Carlos Apolinario

Ficha limpa contra os corruptores

2012-03-06T16:09:00.000-03:00

Apresentei projeto de lei que exige ficha limpa dos fornecedores de produtos e serviços para o administração pública. A lei que pune políticos e funcionários públicos deve ser estendida também para os corruptores, pois não existe corrupto sem que haja corruptor. Abaixo, o projeto na íntegra:

PROJETO DE LEI Nº 79 / 2012

“Estabelece critérios para a contratação de fornecedores na forma da Lei Ficha Limpa, visando proteger a probidade e a moralidade na Administração Municipal de São Paulo, dá outras providências”.

A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO DECRETA:

Art. 1º - Esta Lei estabelece critérios para a contratação de fornecedores, com o intuito de proteger a moralidade administrativa e evitar o abuso do poder econômico e político.

Art. 2º - Fica vedada a contratação de fornecedores no âmbito dos órgãos do Poder Executivo Municipal e Legislativo do Município de São Paulo que estiverem enquadrados nas seguintes hipóteses:

I - Os que tenham contra sua pessoa ou a empresa representação julgada procedente pela Justiça, em decisão transitada em julgado ou proferida por órgão colegiado, em processo de apuração de abuso do poder econômico ou político,

II - Os que forem condenados, em decisão transitada em julgado ou proferida por órgão judicial colegiado, desde a condenação até o transcurso do prazo de 8 (oito) anos após o cumprimento da pena, pelos crimes:

1. Contra a economia popular, a fé pública, a administração pública e o patrimônio público;

2. contra o patrimônio privado, o sistema financeiro, o mercado de capitais e os previstos na lei que regula a falência;

3. contra o meio ambiente e a saúde pública;

4. de lavagem ou ocultação de bens, direitos e valores;

5. de tráfico de entorpecentes e drogas afins, racismo, tortura, terrorismo e hediondos;

6. de redução à condição análoga à de escravo;

7. contra a vida e a dignidade sexual; e

8. praticados por organização criminosa, quadrilha ou bando.

Art. 3º - Será vedada a contratação de fornecedores que estiverem enquadrados nas hipóteses no artigo anterior.

Art. 4º - Todos os atos serão considerados nulos a partir da entrada em vigor desta Lei.

Art. 5º - Caberá ao Poder Executivo Municipal e ao Poder Legislativo de forma individualizada, a fiscalização de seus atos em obediência a presente Lei, com a possibilidade de requerer aos órgãos competentes informações e documentos que entenderem necessários para o cumprimento de suas disposições.

Art. 6º - As despesas decorrentes da execução desta lei serão suportadas por dotações orçamentárias próprias.

Art. 7º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Sala das Sessões,

CARLOS APOLINARIO

VEREADOR

Não existe corrupto sem que haja corruptor

2012-03-06T16:08:00.000-03:00

Segue a íntegra da justificativa do projeto de lei que cria a ficha limpa contra corruptores.

JUSTIFICATIVA

Ficha limpa contra os corruptores

A lei complementar 135,de 4 de junho de 2010, conhecida como Lei da Ficha Limpa, impede políticos condenados por órgãos colegiados de se candidatarem a cargos eletivos. Legislativos municipais e estaduais têm estendido a obrigatoriedade da ficha limpa também para a nomeação a cargos administrativos. Estranho que medidas moralizadoras não sejam estendidas também para empresas e empresários condenados por negócios supostamente irregulares com a administração pública. Ou empreiteiras condenadas por superfaturamento de obras não deveriam ser impedidas firmar novos contratos com a administração pública? Como o poder público pode punir os supostamente corruptos sem punir os supostamente corruptores?

A lei deve ser impessoal e valer para todos. Não existe corrupto sem que haja corruptores. Por essa razão, a lei não pode ter dois pesos e duas medidas. Deve se preocupar também com aqueles que, em última análise, são a fonte de toda corrupção. Se os fornecedores de mercadorias e serviços à administração pública não forem punidos, como os corruptos, a adoção da ficha limpa não terá o efeito que se pretende, pois os corruptores continuarão assediando maus políticos e maus funcionários públicos, em busca de vantagens nos negócios que envolvem dinheiro público. Ante as razões expostas, conclamo os demais vereadores a aprovarem este projeto de lei.

CARLOS APOLINARIO

POR QUE APRESENTEI O PROJETO QUE CRIA O BANHEIRO UNISSEX:

2012-02-10T11:39:00.001-02:00

1º) O cartunista Laerte Coutinho, da Folha de S. Paulo, entrou, vestido de mulher, no banheiro feminino de uma padaria em São Paulo.

2º) Uma senhora, acompanhada da filha de 10 anos, que estava nesse banheiro, reclamou da presença dele.

3º) Laerte, que diz ter dupla identidade sexual, se acha no direito de entrar no banheiro feminino, por estar vestido de mulher e por se sentir mulher.

4º) Em outros locais, travestis já entraram em banheiros de uso exclusivo das mulheres, causando constrangimento.

5º) A coordenadora estadual de políticas para a diversidade sexual, Heloísa Alves, da Secretaria Estadual de Justiça, ligou para o dono da padaria para dizer que ele feriu a lei estadual 10.948/2001, que trata da discriminação sexual, por pedir que o cartunista não usasse mais o banheiro das mulheres.

6º) Mesmo que um homem se sinta mulher, tenha desejo de mulher, se vista como mulher e use nome de mulher, geneticamente ele é homem.

OBJETIVOS DO MEU PROJETO:

1º) Evitar que homens, alegando sua orientação sexual, possam constranger nossas mães, esposas e filhas, frequentando o banheiro feminino.

2º) Afastar o risco de um homem mal intencionado, se dizendo homossexual, vestido de mulher, entre no banheiro das mulheres.

3º) O ideal é que homem use o banheiro masculino e mulher, o banheiro feminino, mas, como nem todos querem agir assim, que haja então o banheiro UNISSEX, para pessoas de qualquer orientação sexual.

O QUE DIZ O MEU PROJETO:

1º) Nos locais onde houver banheiros masculino e feminino, será criado o banheiro UNISSEX, de uso facultativo.

2º) O banheiro UNISSEX poderá ser frequentado por pessoas do sexo masculino e feminino ou de qualquer orientação sexual, entre eles homossexuais, bissexuais e travestis.

3º) Os homossexuais do sexo masculino, além do banheiro UNISSEX, poderão usar o banheiro dos homens.

4º) As homossexuais do sexo feminino, além do banheiro UNISSEX, poderão usar o banheiro das mulheres.

5º) No banheiro UNISSEX, as crianças só terão acesso acompanhadas de seus responsáveis.

Tenho respeito muito grande pela figura humana dos homossexuais, porém muitos deles não respeitam a sociedade nem os bons costumes, e se colocam acima do bem e do mal. É por isso que apresentei este projeto.

CARLOS APOLINARIO

Vereador

Meu projeto mantém banheiros masculino e feminino, e cria o unissex para evitar constrangimento às mulheres

2012-02-07T18:33:00.006-02:00

Este projeto de lei visa manter os bons costumes, garantir direitos e, ao mesmo tempo, proteger a sociedade contra essa opressão (chamada de “direito”) representada pelo uso de banheiro feminino por homens que se dizem indefinidos quanto à idenitidade sexual.

PROJETO DE LEI N.º 36 / 2012

“Dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação dos Banheiros: “Masculino, Feminino e Unissex” em shoppings, supermercados, restaurantes, cinemas e locais de diversões e dá outras providências”.

A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO DECRETA:

Art. 1º - Ficam os Shoppings Centers, supermercados, restaurantes, cinemas e locais de diversões, no âmbito do Município de São Paulo, obrigados a instalar banheiros masculino, feminino e unissex .

§1º - No banheiro unissex é proibida á utilização por criança, exceto se devidamente acompanhada dos responsáveis legais.

Art. 2º - Todos os banheiros devem estarem de acordo com as Normas da Vigilância Sanitária Municipal, e a sua utilização deverá ser gratuita.

Art. 3º - Nenhuma construção ou reforma de Shoppings Centers, supermercados, restaurantes, cinemas e locais de diversões no âmbito do município de São Paulo será licenciada, se o projeto não contemplar o disposto no Art. 1º desta lei.

Art. 4º - As despesas decorrentes da execução desta lei serão suportadas por dotações orçamentárias próprias.

Art. 5º - O Poder Executivo regulamentará esta lei no prazo máximo de 90 (noventa) dias, a partir da data da sua publicação.

Sala das Sessões,

CARLOS APOLINARIO

VEREADOR

JUSTIFICATIVA

Ainda que muitos não concordem, homens e mulheres têm o direito inalienável de seguir esta ou aquela orientação sexual. É o que se chama livre arbítrio. Mas os direitos de uns não podem ferir os direitos de outros. É assim em todas as sociedades civilizadas e democráticas. Impor o seu direito aos demais é ditadura, o que não pode ser tolerado. É o caso de homens que já utilizam o banheiro feminino sob o argumento de que se identificam com o outro sexo, ou seja, se sentem mulheres.

Segundo a Folha de S. Paulo do dia 27 de janeiro de 2012, o cartunista Laerte Coutinho decidiu acionar o dono de uma padaria em São Paulo que o repreendeu por utilizar o banheiro feminino. Tal fato aconteceu após uma senhora ter reclamado da presença de Laerte no banheiro feminino do estabelecimento, onde também estava sua filha de dez anos de idade.

O jornal diz que Laerte utiliza o banheiro feminino porque se define com “dupla cidadania”. Para ele, a escolha do banheiro depende de como está se sentindo no dia (homem ou mulher). Se a moda pega, qualquer pessoa que se declarar homossexual,ou estiver vestido de mulher, poderá entrar no banheiro feminino, constrangendo senhoras, adolescentes e até crianças.

Este projeto de lei visa manter os bons costumes, garantir direitos e, ao mesmo tempo, proteger a sociedade contra essa opressão (chamada de “direito”). Se a escolha do banheiro feminino depender do livre arbítrio de homens indefinidos quanto à identidade sexual, nossas mães, esposas, filhas e netas não terão mais tranquilidade para frequentar um banheiro público. Com a aprovação deste projeto, estaremos mantendo a boa convivência entre todas as pessoas, independentemente de suas preferências sexuais.

CARLOS APOLINARIO

Vereador

Cartunista vai à Justiça para ter direito de usar banheiro feminino - VAMOS REAGIR ANTES QUE SEJA TARDE

2012-02-07T15:00:00.000-02:00

Segundo a Folha de S. Paulo, o cartunista Laerte Coutinho foi repreendido pelo dono de uma padaria por ter usado o banheiro feminino. Tal fato aconteceu após uma senhora acompanhada da filha de dez anos ter feito a reclamação. Segundo o jornal, Laerte reclamou no Twitter. E, além de receber apoio das ONGs que defendem o direito dos homossexuais, o que já era esperado, a mesma reportagem informa que a coordenadora estadual de políticas para a diversidade sexual, Heloísa Alves, ligou para o dono da padaria, dizendo que ele feriu a lei estadual 10.948/2001, que trata da discriminação sexual.

Laerte diz que pretende acionar a lei. Ele, que se define com dupla cidadania , diz que a escolha do banheiro depende de como está se sentindo no dia -- homem ou mulher. Em que pese o respeito que tenho pela pessoa humana do homossexual, conclamo a todos: vamos reagir antes que seja tarde, pois os homossexuais se consideram acima do bem e do mal. Querem impor à sociedade um cala boca total contra quem discordar de qualquer ato praticado por eles. Subvertem, assim, os bons costumes e constrangem toda sociedade, que querem ver calada diante dos seus excessos.

Tenho informações de que fatos como este vêm ocorrendo em outros locais públicos. Se a moda pega, qualquer pessoa que se declarar homossexual, ou estiver vestido de mulher, poderá entrar no banheiro feminino, constrangendo senhoras, adolescentes e até crianças. A sociedade não pode ficar calada diante desta opressão (chamada de “direito”). Temos que repudiar este tipo de comportamento, em defesa de nossas mães, esposas, filhas e netas. Caso contrário, elas não terão mais tranquilidade para frequentarem um banheiro público. VAMOS REAGIR ANTES QUE SEJA TARDE.

Defenderei a sociedade como um todo, mas não deixarei de lutar para regularizar a situação das igrejas

2011-11-17T19:30:00.001-02:00

Inúmeras vezes, ocupei a tribuna da Câmara Municipal para afirmar que mais de 90% das atividades em nossa cidade são irregulares. Em 9 de novembro de 2011, a Câmara aprovou uma lei sobre a licença de funcionamento. O projeto foi aprovado com a votação favorável de 46 dos 55 vereadores. Apenas eu votei contra. Não por considerá-lo ruim, mas porque, em nenhum momento, esta lei trata de igrejas, templos e locais de cultos religiosos.

Com a aprovação desta lei, a Câmara Municipal deu um passo importante para permitir a regularização das atividades comerciais, industriais e de serviços, concedendo a todos os setores que recolhem tributos a oportunidade de se regularizar em até quatro anos.

Temos que reconhecer a importância do comércio, da indústria e do setor de serviços, mas não podemos abrir mão de defender também a regularização das igrejas, não somente em benefício daqueles que as frequentam, mas para o bem de toda a sociedade, pois a regularização resultará em locais mais seguros e que funcionem dentro da lei.

As igrejas, mesmo não sendo um setor que gera recursos para a prefeitura, prestam um serviço social e espiritual que dinheiro nenhum pode pagar, como a divulgação do Evangelho para todas as categorias sociais, além de contribuir para a restauração de casamentos, educação de crianças e adolescentes, e o resgate de pessoas que vivem à margem da sociedade, como o alcoólatra, o drogado, a prostituta, o detento, o menor infrator e o morador de rua, entre tantos outros.

As igrejas, desde a sua origem, têm por objetivo atender os mais necessitados, tanto do ponto de vista social quanto espiritual. Todas as religiões prestam esse tipo de atendimento. Tanto é assim que o próprio poder público mantém convênio com entidades religiosas. Em resumo, a ação social da igreja, embora não gere aumento de arrecadação, beneficia toda sociedade.

Mas, infelizmente, no mundo em que vivemos, as pessoas só se preocupam com o aumento da arrecadação. A Câmara Municipal deve defender a sociedade como um todo, mas, em momento algum, deve deixar de lutar para regularizar a situação das igrejas em nossa cidade.

Carlos Apolinario

Vereador (DEM)

Defenderei a sociedade e as igrejas até o último dia do meu mandato

2011-11-10T16:24:00.002-02:00

Inúmeras vezes, ocupei a tribuna da Câmara Municipal para afirmar que mais de 90% das atividades em nossa cidade são irregulares. Nesta quarta-feira, 9/11/11, a Câmara tratou do tema, ao aprovar uma lei sobre a licença de funcionamento. O projeto foi aprovado com a votação favorável de 46 senhores vereadores, sendo que somente eu votei contra. Não por considerá-lo ruim, mas porque, em nenhum momento, esta lei trata dos locais de reunião, entre eles as igrejas de todos os cultos. Aqui cabe uma pergunta: se a Câmara Municipal desejava dar a todas as atividades comerciais, industriais e de serviços mais quatro anos de anistia para que os empresários pudessem se regularizar, por que dar um tratamento diferente para as igrejas? E permitir que os fiscais continuem multando e até pedindo o fechamento de templos?

Eu reconheço a importância do comércio, da indústria e do setor de serviços, mas não abro mão de defender também as igrejas, pois, mesmo não sendo um setor que gera recursos para a prefeitura, presta um serviço social e espiritual que dinheiro nenhum pode pagar. Mas, infelizmente, no mundo em que vivemos, as pessoas só se preocupam com o aumento da arrecadação. Eu não serei candidato a vereador, porém o meu mandato vai até 31 de dezembro de 2012. Até lá, continuarei defendendo a sociedade como um todo, mas, em momento algum, deixarei de lutar para regularizar a situação das igrejas em nossa cidade.

Carlos Apolinario

Vereador (DEM)

Imprensa acompanhou a aprovação da lei sobre licença de funcionamento

2011-11-10T16:23:00.001-02:00

Segue a reportagem publicada no jornal O Estado de S. Paulo a respeito da votação do projeto de lei que cria o auto de licença de funcionamento condicionado:

Câmara dá anistia de 4 anos ao comércio

Por Diego Zanchetta

Cerca de 1 milhão de comerciantes irregulares de São Paulo vão ter direito a um alvará provisório de até quatro anos. O benefício também será concedido a quem está inadimplente com tributos municipais, o que não estava previsto inicialmente no projeto aprovado ontem à noite por 46 dos 55 vereadores paulistanos. O prefeito Gilberto Kassab (PSD), um dos mentores da proposta, tem 90 dias para definir como será a concessão das licenças na internet para imóveis de até 1.500 metros quadrados.

Agora, mesmo a loja que esteja dentro de um imóvel irregular que não tenha acesso para deficientes ou saídas de emergência em caso de incêndio, por exemplo, poderá conseguir o alvará. Atualmente, o governo só libera a licença de funcionamento para o comércio depois que o imóvel obtém o Habite-se, o que às vezes leva mais de uma década. Com a nova lei, a Prefeitura terá de explicar ao comerciante o que ele precisa fazer para se regularizar e quais são os prazos 60 dias após a concessão do alvará provisório.

“Muitas vezes o lojista não consegue alvará porque a Vigilância Sanitária ainda não fez inspeção em seu imóvel, por falta de funcionários. Esse comerciante agora não será mais penalizado pela ineficiência do poder público”, disse o vereador Dalton Silvano (PV).

“E muita gente na região central não consegue a licença porque está em imóvel antigo, que não tem saída de emergência, por exemplo. O projeto não é a solução, mas já é um avanço”, disse o economista Marcel Solimeo, da Associação Comercial de São Paulo.

O projeto foi aprovado mesmo após técnicos da Prefeitura alertarem para o risco de o projeto não resolver problemas que envolvem normas do Código de Obras e da Lei de Zoneamento. “Para o comerciante que está em um prédio de oito andares, em local onde o zoneamento permite só três pavimentos, o alvará provisório não vai resolver nada. Ou o comerciante vai derrubar cinco andares só para obter a licença?”, questionou Carlos Apolinário (DEM), único vereador que votou contra a proposta. Líder da Assembleia de Deus, ele defendia que as igrejas também fossem beneficiadas.

“Toda a legalidade da proposta foi costurada com o Ministério Público e com técnicos do Executivo e do Legislativo. Agora poderemos saber quem está na ilegalidade e quem entra para o mercado formal”, afirmou o presidente da Câmara, José Police Neto (PSD).

O proprietário de comércio que obtiver a licença de 2 anos poderá prorrogar o prazo por 24 meses. O projeto também prevê que esses alvarás condicionados sejam obtidos pela internet para imóveis comerciais. “Os pequenos problemas podem ser resolvidos, como os casos em que o comerciante não consegue alvará por não cumprir um recuo na calçada exigido pelo Código de Obras de 1976. Precisamos agora atualizar essas leis antigas e ver quem pode entrar em definitivo para a legalidade”, disse Chico Macena (PT).

Diretor de uso e ocupação do solo da Secretaria de Coordenação das Subprefeituras, Alfonso Orlandi Neto garantiu que o projeto será sancionado sem veto à possibilidade de o alvará ser emitido aos devedores do Cadin.

Elio Gaspari faz crítica na hora errada

2011-11-03T10:12:00.000-02:00

Nesta quarta-feira, 02/11/11, li na Folha de S.Paulo, no caderno Poder, à página A8, um artigo do jornalista Elio Gaspari com o título Lula, câncer, SUS e o Sírio, em que o jornalista, em um momento totalmente inadequado, critica o ex-presidente e o SUS, e faz comparação infeliz entre o tempo para conseguir tratamento no Sírio e no SUS, sem mencionar que, por melhor que seja o atendimento no SUS, nunca será igual a um hospital particular. O jornalista se preocupou em mencionar o prazo para o atendimento e o valor pago no Sírio, e informou que, durante o governo Lula, o número de pessoas que passaram a ter plano de saúde aumentou 15 milhões, sem reconhecer que estes dados demonstram duas realidades. Uma é o mau atendimento do SUS, e outra, a melhora do poder aquisitivo de 15 milhões de brasileiros, que passaram a ter condições de ter plano particular.

Elio Gaspari aproveitou para falar do câncer da presidente Dilma e o do ex-vice José Alencar. E mais: criticou a homenagem que o governo lhe prestou, a dar o seu nome ao Instituto Nacional do Câncer, que é público, com um argumento desproporcional, dizendo que ele nunca pisou lá. O sistema público de saúde é, de maneira geral, ruim em todo o Brasil. Portanto, deve ser criticado em todos os níveis -- municipal, estadual e federal. Porém, se aproveitar de um momento em que o ex-presidente Lula passa por um momento difícil, na luta contra o câncer, é, no mínimo, uma critica na hora errada. É dever da imprensa criticar a má administração, mas é dever também da imprensa respeitar os momentos difíceis, como este em que Lula enfrenta um câncer.

Carlos Apolinario,

Vereador em São Paulo (DEM)

A importância das redes sociais no debate político

2011-10-14T17:33:00.004-03:00

A agência digital Medialogue divulgou o resultado da pesquisa "Político 2.0 - Vereadores de São Paulo". Trata-se de uma avaliação de mais de 6 mil dados coletados, para mostrar como os vereadores de São Paulo usam a internet e as redes sociais para interagir com seus eleitores. A agência avaliou a minha atuação nessa área. O diretor da Medialogue, Alexandre Secco, afirmou: “A melhor notícia desse trabalho é que a Câmara Municipal reserva alguns bons casos a serem observados. Há desbravadores, como o vereador Carlos Apolinario (DEM), que é reconhecido por se envolver em questões polêmicas e se destaca pelo espaço que reserva para opinião dos eleitores em seu blog e nas redes sociais.” Entendo que debater com a sociedade é um dever do político, desde que esse debate seja feito sem ofensas pessoais nem ataques a instituições como o parlamento. O político passa, a instituição permanece.

Leia o que a Medialogue escreveu:

“No segundo semestre de 2011 o vereador Carlos Apolinário (DEM) ganhou espaço na mídia com um projeto polêmico: o Dia do Orgulho Heterossexual. Ele debateu o assunto diretamente com os eleitores em seu site e em seu perfil no Facebook, concedendo espaço inclusive para críticas e opiniões contrárias. Apolinário mantém ainda um perfil no Formspring, uma rede social pouco conhecida no Brasil, usada para fazer perguntas diretamente ao “dono” do perfil.

Porque é um destaque:

Na Câmara Municipal de São Paulo, apenas 20% dos vereadores permitem que os eleitores deixem mensagens em seus sites e geralmente o que se vê são votos de elogio e manifestações de apoio. Entre seus pares, Apolinário é um raro exemplo de disposição para o debate e um dos poucos que experimentaram a internet para promovê-lo. Além de alimentar a discussão, enfrentou as críticas e deu espaço a seus opositores. Em um dos momentos mais quentes da discussão do projeto, seu site chegou a ser alvo de hackers. Foi quando ele promovia uma enquete em seu site sobre a união civil de homossexuais. A tese de Apolinário, contrário à união, perdeu. Mesmo assim, o resultado chegou a ser divulgado. Pode-se argumentar que os gestos de Apolinário são de pequeno alcance, mas ele merece ser observado com atenção pela ousadia em transformar a monotonia tradicional dos sites parlamentares em canais fervilhantes de discussão.

Formspring – Carlos Apolinário também é o único parlamentar paulistano a apresentar em seu blog o Formspring, uma rede social que surgiu em 2009 e permite que participantes recebam perguntas de outras pessoas. Essas questões ficam disponíveis aos usuários que podem respondê-las ou excluí-la. Vale o destaque pela iniciativa.”

Para fazer downdoad da pesquisa, clique aqui

Comissão da Câmara rejeita projeto moralizador

2011-09-26T15:08:00.000-03:00

Projeto de lei de minha autoria proíbe as contratações e nomeações de pessoas para cargos de livre provimento nas subprefeituras, exceto nos casos de subprefeito e chefe de gabinete. Para todos os demais cargos, a administração pública deve se valer do quadro efetivo ou realizar concurso de provas e títulos. O projeto foi considerado inconstitucional pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara Municipal. Lamento por essa decisão, pois o projeto visa moralizar as contrações feitas pela Prefeitura. Estou recorrendo ao plenário, como permite o regimento interno da casa, mesmo sabendo que os vereadores não costumam reverter decisões tomadas pelas comissões permanentes.

Lula, candidato a governador ou a senador?

2011-09-19T15:28:00.001-03:00

Carlos Apolinario

Logo no inicio do governo da presidente Dilma Rousseff, começaram a especular que, em 2014, o presidente Lula estaria de volta. Porém, a cada dia que passa, a presidente Dilma está se consolidando, tanto internamente como externamente, e fazendo história como a primeira mulher a discursar na abertura de uma assembleia-geral da ONU. Ela foi também capa da segunda mais importante revista do mundo, a Newsweek, e está conseguindo criar um governo com sua cara, sem se afastar do seu criador, que continua como seu protetor. Parece até que os dois combinaram: Dilma cuida do governo, e Lula da política, principalmente cuidando do PT, que dá muito trabalho.

Como Lula é um ser político e gosta do que faz, ele vem articulando em todo o Brasil as candidaturas do PT e suas coligações. No caso da capital de São Paulo, atropelou até a candidatura da senadora Marta Suplicy, e indicou Fernando Haddad candidato a prefeito. Levando em consideração que Lula não vive fora da política e que Dilma será candidata à reeleição, é difícil imaginar que Lula ficará oito anos sem mandato.

Nesse sentido, restaria a ele duas hipóteses: ser candidato a governador de São Paulo ou, mais provável, a senador. Até porque, no Senado, já temos dois ex-presidentes -- caso Itamar Franco estivesse vivo, seriam três. O ex-presidente Lula não pode esperar até 2018, quando estará completando 73 anos de idade, para ter um novo mandato, pois, em oito anos, o eleitorado muda muito, o que dificultaria a sua volta.

"Folha de S. Paulo" publica entrevista realizada comigo

2011-09-05T14:46:00.002-03:00

A reportagem saiu no caderno Ilustrada, coluna Mônica Bérgamo, na edição da Folha de S. Paulo deste domingo, 4 de setembro de 2011:

MÔNICA BERGAMObergamo@folhasp.com.br

APOLINÁRIO NO SALÃO

O vereador que criou o Dia do Orgulho Hétero diz que se casou virgem, lamenta ter sido chamado de "feio" e afirma que é hora de se aposentar

Lalo de Almeida/Folhapress

Carlos Apolinário com seu cabeleireiro, Régis Marciliano, no salão de beleza que frequenta, na zona norte de SP

O vereador Carlos Apolinário, 59, coloca o CD de seu filho, Claudio Apolinário, no som instalado no segundo andar da cobertura de 280 m² em que vive com a mulher, Dalva, no bairro de Santana. Do aparelho surge a voz grave do jovem, que é pastor evangélico, interpretando a canção que fez para o pai: "Papaai, como eu admiro você/ Pois você me ensinou a viver esta vida/ Me ensinou a sorrir, me ensinou a lutar/ Me ensinou a sonhar e até mesmo a chorar/ Papaai...".

"Eu não gosto de pensar nisso porque eu não tenho um filho homossexual", diz Apolinário, autor do projeto que criava o Dia do Orgulho Heterossexual, e que foi vetado na semana passada pelo prefeito Gilberto Kassab. Além de Claudio, que é casado e tem três filhos, ele é pai de Carlos Apolinário Junior, solteiro aos 37 anos.

"Eu não ia ficar contra o meu filho. Eu continuaria amando. Mas, ainda que fosse uma filha com o namorado: precisa ficar dando beijo de língua na frente da família? Espera eu sair!"
Para o vereador, "os gays viraram uma categoria especial de ser humano. Eles não querem esperar a sociedade evoluir e se acostumar com essa questão, que é nova. Acham que todo mundo tem que engoli-los."

Ele troca o CD do filho pelo da mulher. "Aleluia, Aleluia/A Deus Jeová", canta Dalva. "Eu tinha 16 anos quando fui na casa do meu sogro, em Vila Medeiros (zona norte), pedir ela em namoro." Em dezembro, comemoram 39 anos de união. "Eu me casei virgem", diz Apolinário.
Percebe a incredulidade. "Tô te falando que ela foi a primeira!". E única, afirma.

"Sou gamado nessa mulher. Ó que bonita que ela tá ainda!" "Ainda?", rebate Dalva, enquanto arruma a mesa do café da manhã. Apolinário toma uma colher de sobremesa de azeite puro. "É a gordura de que preciso no dia." Come frutas e toma Isopure, complexo vitamínico que ajuda a ganhar músculos. Ingere 12 pílulas de ômega 3.

Há alguns anos, ele decidiu mudar o visual. "Sabe que já perdi muito voto por isso? As pessoas acham que eu não sou eu. Mas sabe aquelas coisas que te dão vontade de fazer?"
Perdeu 27 kg depois de frequentar uma clínica adventista. Fez cirurgia da vista com laser e abandonou os óculos. Corrigiu as pálpebras. Tirou o bigode. "Aí, olhei no espelho e falei: vou dar um trato no cabelo."

É quando surge em sua vida o cabeleireiro Régis Marciliano. "Estou há oito anos com ele. Já troquei de quatro salões atrás dele."

Régis já foi citado em vários jornais. O cliente famoso invocava seu nome para provar que, apesar do Dia do Hétero, não tinha preconceito, já que o cabeleireiro é gay.
"Ele me abraça, me beija", repetia. Antes de ir para o seu escritório no edifício Joelma, no centro, o vereador concorda em dar uma passada no salão de Régis. "Eu só peço que vocês não o fotografem. Os gays radicais podem fazer passeata em frente ao salão." Apolinário dirige uma perua Toyota blindada.

"Convivo aqui com 12 gays, toda sexta (dia em que Apolinário faz mão, pé e massagem relaxante). Me beijam, me respeitam, eu os respeito." Um profissional o cumprimenta.
"Esse é gay. Nem parece, né?", cochicha. Régis se aproxima. Se beijam no rosto.

O cabeleireiro não vê problema em ser fotografado. "Eu adoro o Apolinário. Eu sempre falo: "Gente, se tem o dia do gay, do negro, do índio, desse povo todo, por que não o do hétero?"
Mas Régis é contra todas as datas. "No Dia do Hétero, a gente vai comemorar o quê, Apolinário?" "Régis, o Dia do Hétero é uma besteira. Eu apresentei para discutir os excessos dos gays. Mas respeito o ser humano gay."

Régis conta que já sofreu agressão e que, na década de 80, gay "tinha que correr da polícia". Hoje, diz, "não mais". É por isso que ele é contra a Parada Gay. "Eu ia porque o gay tinha uma causa. Hoje não precisa. Tá na novela, nos shoppings. A Parada tem um sentido puramente comercial." Para Apolinário, "tirando aqueles casinhos na avenida Paulista, não tem mais agressão a gay"

Apolinário se despede: "Eu não te disse que meu cabeleireiro era um doce?".

Na polêmica do Dia do Hétero, o novelista Walcyr Carrasco escreveu em seu blog que "esse tipo de projeto sempre é inventado por gente feia". Outro jornalista disse: "A julgar pelo resultado daqueles cabelos negros [de Apolinário] como a graúna", seu cabeleireiro era um "profissional de duvidosa competência".

"Eu não me acho bonito. Mas eles estão me discriminando. Isso é argumento?" Além dos gays, diz, "tem discriminação com o gordo, o negro, o feio, o religioso. Eu sou o cara mais discriminado, sabia? Sempre escrevem 'Apolinário, evangélico'".

Diz que decidiu disputar eleições porque via os políticos fazerem campanha na igreja Assembleia de Deus da Vila Medeiros, que frequentava. "Eles sumiam depois. Pensei: por que não um candidato da própria igreja?"

Foi eleito deputado estadual, federal, vereador. Chegou a governar o Estado em 1992, quando presidia a Assembleia Legislativa e substituiu o então governador Fleury por dez dias.

Já na política, comprou a Rádio Vida. E arrenda a Rádio Musical, cujos horários aluga para igrejas evangélicas. Já teve programa nas emissoras. Na época da campanha, cabos eleitorais distribuem seu material "nas 20 mil igrejas evangélicas de SP". Ele explica: "Igreja católica tem uma em cada bairro. Se todos quiserem rezar, não tem lugar. Na favela você entra e tem meia dúzia de igrejas evangélicas. Sempre vai ter uma cadeirinha para o fiel que queira ir ao culto."

Ele diz que, no próximo ano, vai se aposentar. "Político virou sinônimo de tudo o que não presta. Um erra, todos pagam." Em 2010, foi considerado o pior vereador de SP pelo Movimento Voto Consciente. Tirou 0,42 na avaliação dos 20 projetos de sua autoria.

A imprensa, diz, "tem parcela de responsabilidade. Se um político tem um projeto bacana, ninguém fala. Se outro faz coisa errada, vira manchete". Conta que, numa entrevista a uma rádio, o locutor perguntou: "O senhor não tem nenhuma ideia melhor que o Dia do Hétero?".
"Tenho", respondeu. "Mas vocês só perguntam disso!"

Aprendeu com os anos que sucesso mesmo fazem propostas como o Dia do Hétero, que virou notícia até na americana Fox News.

Deu trabalho passar o projeto na Câmara Municipal. Os 55 vereadores têm um acordo informal para que todos aprovem duas propostas de cada um deles por semestre, num total de 110 -muitas são votadas sem que a maioria saiba de que tratam.

O projeto de Apolinário, de 2005, nunca entrava em pauta. Ele então se rebelou. E se inscreveu para comentar todos os projetos dos colegas, cada um durante meia hora. Em uma semana, falaria por 20 horas. Nas primeiras duas horas, venceu pelo cansaço. E o Dia do Hétero foi aprovado.

Com o veto do prefeito Gilberto Kassab, ele considera o assunto "encerrado". Vai agora lutar pela proibição da Parada Gay na avenida Paulista.

" Convivo aqui com 12 gays, toda sexta. Me beijam, me respeitam, eu os respeitoEu não te disse que meu cabeleireiro era um doce?"

" Eu disse ao pastor: o senhor gasta R$ 400 mil [em quatro anos de despesas da igreja] para dizer que Jesus é bom. Eu, R$ 200 mil na eleição pra dizer que sou bom"

Lobby dos gays

2011-08-22T15:06:00.000-03:00

No dia 2 do mês de agosto, a Câmara aprovou o Dia do Hétero, e no dia 3 o departamento SGP 23, responsável pela finalização do processo legislativo, encaminhou para o presidente o ofício CMSP 2701/ 2011, com cópia autenticada com prazo de quinze dias para deliberação do prefeito. Porém, segundo informações do SGP 23, o presidente fez questão de levar pessoalmente o projeto ao prefeito. Aqui cabem algumas perguntas:

1) Por que o presidente foi pessoalmente levar o projeto?

2) Por que o presidente demorou dez dias para encaminhar o projeto ao prefeito?

3) Por que o projeto só foi encaminhado ao prefeito após a reunião do presidente com os representantes dos gays?

É importante deixar claro que não é normal o presidente levar projetos de vereadores ao prefeito, principalmente tendo ele posições públicas contra o projeto. Este tipo de comportamento não é o que se espera de um presidente da Câmara Municipal de São Paulo.

Carlos Apolinario

Vereador em São Paulo

FOTOS PARA SEGURANÇA OU HUMILHAÇÃO NAZISTA?

2011-08-16T14:28:00.000-03:00

Tenho acompanhado pela imprensa as denúncias de corrupção ocorrida no Ministério do Turismo, demonstrando que há um grande esquema de roubalheira. Entendo que, para combater a corrupção, são importantes as ações do Ministério Público, da justiça, da polícia e, principalmente, da imprensa, que presta um grande serviço ao País, trazendo ao conhecimento da população os desmandos e a corrupção cometidos por nossos governantes, muitas vezes andando na frente do Ministério Público e da polícia. Aliás, é fato que muitas denúncias só vão para a frente por causa da imprensa, que, de forma democrática, investiga e denuncia os corruptos.

Creio que todos os corruptos devem ir para a cadeia, porém devemos obedecer aos princípios legais tanto da Constituição como do Código Penal, pois toda prisão deve ser compatível com a democracia. Por isso, o que me deixa perplexo é ver estampado nos jornais fotos dos presos pela Policia Federal sem camisa, me fazendo lembrar dos judeus presos pelos nazistas.

Cabem aqui algumas perguntas: é normal tirar fotos de presos sem camisa? Quem mandou tirar as fotos? Quem fotografou? Em vez de procurarmos estas respostas, ficamos procurando quem vazou as fotos. Mesmo que todos mereçam ser presos, ninguém poderia concordar com essa humilhação nazista. Até hoje, não vi nenhum órgão de imprensa ou articulista político demonstrar indignação com essas fotos.

É uma vergonha, repito, ver estas fotos nos jornais, parecidas com as de campo de concentração nazista. Mesmo querendo ver os corruptos na cadeia, desejo, de forma democrática, me manifestar contra tirar fotos de pessoas sem camisa, pois só assim poderemos aplaudir as ações da polícia.

Carlos Apolinario

Vereador em São Paulo (Dem)

A luta continua

2011-08-14T17:14:00.001-03:00

Ao ler, na imprensa, que o prefeito Kassab vetará o Dia do Hétero, considerei uma atitude lamentável, até porque o prefeito me havia dado a palavra de que não sancionaria nem vetaria o projeto, deixando para a Câmara promulgar. Porém não fiquei surpreso. Eu tinha certeza de que ele seria pressionado pelos gays e iria voltar atrás na palavra dada a mim.

Antes de ser pressionado pelos gays, Kassab declarou à imprensa que o Dia do Hétero não incentivaria a homofobia, e disse que era mais um dia, como outro qualquer. Após ser pressionado pelas entidades do movimento gay, mudou de ideia e declarou que o hétero é maioria, não é vitima de violência, não sofre discriminação, preconceito, ameaças ou constrangimento, e não precisa de dia para se afirmar. Cabe aqui uma pergunta: por que o prefeito mudou os argumentos após ser pressionado?

O prefeito tem o direito constitucional de vetar ou sancionar uma lei, mas, na política, é importante dar a palavra e cumprir. Também não é novidade que o prefeito tenha compromisso com os gays. Ele tirou a Marcha por Jesus e a Cut da Paulista, com o argumento de que, na região, há muitos hospitais. Mas manteve lá a Parada Gay! É mais fácil tirar Jesus da Paulista do que os gays...

O prefeito também fez convênio com o Casarão Gay da Frei Caneca e tramita na Câmara um projeto do prefeito Kassab que é um verdadeiro tratado em favor dos gay. Também há uma secretaria criada especialmente para cuidar do tema diversidade.

Mas, mesmo o prefeito vetando a lei que cria o Dia do Hétero, a luta continua, pois continuarei, democraticamente, combatendo os excessos e privilégios dados aos gays. A data em si não tem nenhuma importância. Por isso, pretendo continuar chamando a atenção da sociedade para o excesso de leis que tramitam nas câmaras municipais, assembleias legislativas e Congresso Nacional transformando os gays numa categoria especial de pessoas.

E também alertando a sociedade contra esta grande mentira, que vem sendo dita pelos gays e repetida pela mídia e por formadores de opinião, dizendo que os gays são discriminados e perseguidos, quando, na verdade, querem nos calar, implantando uma verdadeira ditadura gay, pois eles se consideram intocáveis. É importante ficar claro que ser gay é um direito, não um privilegio.

As razões que me levaram a propor a criação do Dia do Orgulho Hétero

2011-08-13T04:32:00.010-03:00

A Folha de S. Paulo publica nesta sábado, 13 de agosto de 2011, artigo de minha autoria sobre a criação do Dia do Orgulho Hétero.

TENDÊNCIAS/DEBATES

A criação do Dia do Orgulho Hétero incentiva a homofobia?

NÃO

Os intocáveis

CARLOS APOLINARIO

Não é verdade que a criação do Dia do Orgulho Hétero incentiva a homofobia. Com a aprovação da lei, meu objetivo foi debater o que é direito e o que é privilégio.
Muitos discordam do casamento gay e da adoção de crianças por homossexuais, mas lutar por isso é direito dos gays. Porém, ao manterem apenas a Parada Gay na avenida Paulista, estamos diante de um privilégio. Com privilégios desse tipo, a sociedade caminha para o endeusamento dos homossexuais.
Parece exagero, mas é disso que se trata quando a militância gay tenta aprovar no Congresso o projeto de lei nº 122, que ameaça a liberdade de imprensa. Se essa lei for aprovada, caso um jornal entreviste alguém que fale contra o casamento gay, poderá ser processado.
Os líderes do movimento gay querem colocar o homossexualismo acima do bem e do mal. E mais: se colocam como vítimas de tudo.
Dá até a impressão de que, em todas as ruas do Brasil, tem alguém querendo matar um gay. Dizem que a cada 36 horas um gay é assassinado no país apenas por ser gay.
De onde vem essa estatística? De algum órgão público? Com certeza, não. Os números apresentados não têm comprovação; por isso, desconfio de sua veracidade.
O que vem acontecendo é que, quando matam ou agridem um heterossexual, não se faz nenhuma menção sobre a sua condição sexual. Se for um gay, a própria mídia diz: mais um gay foi assassinado, independentemente dos motivos e das circunstâncias do crime.
Em fevereiro, seis jovens espancaram um homem perto da Paulista. Na mesma época e na mesma região, quatro jovens agrediram outros três. A repercussão dos casos foi diferente. O primeiro teve pouco destaque. Já a agressão aos jovens é até hoje noticiada como exemplo de intolerância. No primeiro caso, a vítima apanhou por ser nordestina.
No segundo, porque foram consideradas homossexuais. São dois pesos e duas medidas.
Quase todos os dias, ouço os representantes dos gays dizerem que são discriminados. Confesso que não tenho visto por parte da sociedade essa discriminação contra a figura humana do gay. Pelo contrário.
Vejo nas novelas e na imprensa um tratamento especial dos gays.
Na verdade, o que eles chamam de discriminação é a reprovação da sociedade contra os excessos cometidos em público. Alguns se acham no direito de se excederem em público, e ninguém pode falar nada.
É o caso de dois gays que se beijaram num restaurante de forma ostensiva: o garçom pediu moderação e, depois, 20 casais gays entraram no estabelecimento e fizeram um "beijaço" em protesto.
Isso deixa claro que os movimentos gays querem impedir qualquer manifestação contrária a seu comportamento. Podemos, democraticamente, falar mal do casamento hétero e criticar políticos, padres, pastores e igrejas, só não podemos dar opinião sobre o homossexualismo e o comportamento dos gays.
O fato é que a sociedade está acuada diante do ativismo gay. Devemos combater a homofobia, mas não podemos esquecer que tão grave quanto a homofobia é a heterofobia. Esse é o debate que levantei ao aprovar o Dia do Orgulho Hétero, pois meu objetivo foi protestar contra privilégios e excessos praticados pelos gays.
Sempre respeitarei a figura humana do gay, pois, como cristão, respeito o livre-arbítrio. Mas a sociedade precisa acordar, e não pode aceitar calada que, sob pretexto de buscar direitos, seja criada uma classe especial de pessoas, os intocáveis que hasteiam a bandeira gay e que quebram o mastro da bandeira da democracia.

CARLOS APOLINARIO, vereador em São Paulo pelo DEM, é autor da lei que cria o Dia do Orgulho Heterossexual. Foi deputado estadual, presidente da Assembleia Legislativa de São Paulo e deputado federal.

Pressionados pela militância gay, líderes do PT e do PSDB se unem contra o projeto do Dia do Hétero

2011-08-09T16:24:00.005-03:00

Abaixo, reportagem publicada em 09/08/2011, a respeito do projeto que criou o Dia do Orgulho Heterossexual:

Vereadores agora querem desaprovar dia do hétero

José Benedito da Silva, da Folha de São Paulo.

PT e PSDB se articulam para convencer o prefeito Gilberto Kassab (PSD) a vetar o projeto que cria o Dia do Orgulho Heterossexual, aprovado na Câmara paulistana há menos de uma semana.
Juntos, eles têm 18 dos 55 votos -para manter um veto, são necessários 19. O gesto do prefeito tomou peça-chave para resolver a crise política iniciada após a aprovação da proposta, do vereador Carlos Apolinano (DEM).

A aprovação foi simbólica - em tese, de toda a Casa, já que não há o voto individual. Na prática, os dois partidos têm responsabilidade na aprovação. O PT podia ter pedido votação nominal e abriu mão. O PSDB se omitiu. A mílitância gay cobrou. Hoje, os líderes dos dois partidos - Italo Cardoso (PT) e Floriano Pesaro (PSDB) se reúnem com entidades LGBT para discutir como impedir que o projeto vire lei. A saída mais à mão é convencer Kassab a vetar. Mas há outra opção : Kassab não veta nem sanciona, e o projeto volta ao Legislativo para sanção automática - a Câmara não pode vetar projeto que ela mesmo aprovou.

Com isso, a alternativa restante seria votar outro projeto revogando a lei, o que seria embaraçoso para a Câmara. O presidente, José Police Neto (sem partido), que é contra o Dia do Orgulho Hétero, diz que irá à reunião, mas que não pode pedir a Kassab que vete projeto aprovado pela Casa que preside. “Não faz nenhum sentido.”

A Câmara optou pela votação simbólica para tentar encerrar um impasse que vinha se arrastando desde junho. Parte da Casa - PT à frente - não queria votar o projeto de Apolinario, que, em represália, obstruía as votações.

Na quarta-feira passada, o líder do PT jogou a toalha. Aceitou não pedir votação nominal e só manifestou a contrariedade da bancada. Os tucanos não fizeram o mesmo. Segundo Pesaro, a bancada estava desmobilizada, pois naquele dia só havia previsão para decidir projetos em primeira votação , o que não era o caso da proposta.

“Ridículo”

Em entrevista ao programa "Hebe" (Rede TV), o governador Geraldo Alckmin (PSDB) disse ontem que considera o projeto “ridículo”. “Você faz isso [criar um dia] para defender uma minoria que está sendo discriminada 0 heterossexual não está sendo discriminado.” (Colaborou Aguirre Talento)

Dia do Hétero - Legislativo deve ser independente

2011-08-09T15:50:00.000-03:00

Tomei conhecimento, através da imprensa, de que vereadores, por imposição da militância gay, pretendem ir até o prefeito Gilberto Kassab para pressioná-lo a vetar o projeto que criou o Dia do Orgulho Hétero. Segundo a reportagem, os militantes gays pressionaram o líder do PT e o líder do PSDB. Ao ler a notícia de que vereadores pedirão o veto do prefeito, fiquei estarrecido. Afinal, com essa atitude, a Câmara demonstra incapacidade de resolver seus próprios problemas.

Eu também poderia ir até o prefeito com alguns vereadores e com pessoas que me apoiam, e pedir a sanção do projeto. Mas preferi deixar a decisão para o prefeito, sem fazer nenhuma pressão.

Também é preciso deixar claro que a Câmara tem 55 vereadores e eu sou apenas um deles. E o que alguns vereadores chamam de obstrução é o fato de eu ter ido para a tribuna discutir os projetos que estavam na pauta.

Infelizmente, todos os projetos de vereadores são votados de forma simbólica, e quando um vereador decide discuti-los em plenário é acusado de fazer obstrução. É por isso que se aprovam mais de 50 projetos em meia hora, sem que nenhum vereador discuta. O resultado disso é que um grande número de projetos acaba vetado pelo prefeito.

Caso algum vereador tome a iniciativa de propor a revogação do meu projeto, eu passo a ter o direito de fazer o mesmo com outros projetos já aprovados pela Câmara.

Carlos Apolinario

Vereador em São Paulo

Hackers invadem o meu site

2011-08-04T15:35:00.003-03:00

Meu site, o www.carlosapolinario.com.br, foi invadido na manhã desta quinta-feira, 04/08/2011, por hackers. Além de impedirem o acesso ao site, eles invadiram o banco de dados e enviaram um falso comunicado a quase 3.000 pessoas que estão cadastradas no meu mailling, A mensagem dos hackers diz que proponho leis que propagam ódio e discriminação. Na verdade, meu projeto de lei que cria o Dia do Orgulho Hétero não significa um ataque à figura humana dos gays, que eu respeito. Meu objetivo é combater os privilégios e os excessos praticados pelos gays. O ataque dos hackers é uma demonstração de intolerância. Mostra que estou certo quando combato excessos como esse e os privilégios da comunidade gay.

RESPEITO OS GAYS, MAS SOU CONTRA EXCESSOS E PRIVILÉGIOS

2011-08-02T19:24:00.000-03:00

A Câmara Municipal de São Paulo aprovou nesta terça-feira (02/08/2011) projeto de minha autoria que cria o Dia do Orgulho Hétero. Quero deixar claro que o meu objetivo não é combater a figura humana do gay. Até porque, como cristão, tenho a obrigação de amar a todos, independentemente de sua religião ou de suas preferências sexuais. Porém tenho combatido os privilégios e os excessos praticados pelos gays, entre eles a realização da Parada Gay na Paulista, enquanto de lá foi tirada a Marcha para Jesus, com o argumento de que a avenida não é o local adequado para grandes concentrações. Também me manifestei contra a entrega de camisinhas e gel pela prefeitura e pelo governo do Estado na Parada Gay de 2010.

Vou continuar respeitando a figura humana dos gays. Serei sempre contra qualquer atitude agressiva contra quem quer que seja. Porém continuarei combatendo os excessos e privilégios praticados pelos gays.

DEM não vai ter candidato

2011-07-28T11:59:00.004-03:00

A coluna Você Precisa Saber, do Jornal da Tarde, publicou neste 28 de julho de 2011 nota com declaração minha a respeito da posição do Democratas sobre a eleição para a prefeitura de São Paulo em 2012. A seguir, a notícia na íntegra:

DEM não vai ter candidato

Por Roberto Fonseca

Apesar de o presidente nacional do DEM, José Agripino (RN), afirmar que o pré-candidato do partido à Prefeitura da capital em 2012 é o deputado federal e secretário de Assistência Social do Estado, Rodrigo Garcia, há vozes dissonantes na legenda.

O vereador democrata Carlos Apolinário, que chegou a pleitear o direito de concorrer à sucessão de Gilberto Kassab, disse à coluna “ter certeza absoluta” de que o DEM não terá candidato em São Paulo. “O DEM é uma sublegenda do PSDB e vai apoiar o candidato que o Alckmin indicar”, afirmou. “É ilusão querer ser candidato (do DEM)”. Agripino defendeu o nome de Garcia ao recusar proposta do PMDB de aliança em torno da candidatura do deputado federal Gabriel Chalita. Sobre o PSDB, porém, nada falou.

A coluna Você Precisa Saber, do Jornal da Tarde, publicou neste 28 de julho de 2011 nota com declaração do vereador Carlos Apolinario a respeito da posição do Democratas sobre a eleição para a prefeitura de São Paulo em 2012. A seguir, a notícia na íntegra:

Pesquisa eleitoral me coloca em terceiro lugar na disputa pela prefeitura de São Paulo

2011-07-19T17:36:00.001-03:00

Pesquisa publicada no Diário do Comércio, Indústria & Serviços (DCI), edição desta segunda-feira, 18/07/2011, página A5, me coloca empatado em terceiro lugar, dentro da margem de erro, com Gabriel Chalita e Netinho de Paula, na disputa pela prefeitura de São Paulo. O levantamento, realizado entre 7 e 8 de julho, entrevistou 1.105 eleitores. Em um dos cenários pesquisados, José Serra, do PSDB, aparece em primeiro, com 35,3 % das intenções de voto, Marta Suplicy está em segundo (23,7 %). No terceiro lugar, aparece o meu nome, com 3,3%, empatado, na margem de erro, que é de 3%, com Netinho de Paula (5,2%) e Gabriel Chalita (4%). Guilherme Afif Domingos vem a seguir, com 1,7%, Eduardo Jorge, com 1,5%, e Luiz Flávio Borges D’Urso, com 0,9%. Em outro cenário, em que José Serra é substituído por José Aníbal e Marta Suplicy por Aloizio Mercadante, o candidato do PT tem 13%, José Aníbal, 10%, Netinho de Paula, 7,6%, Chalita, 6,2% e eu, Carlos Apolinario, 5%. Segundo a pesquisa, levando em consideração a margem de erro de 3%, eu, Carlos Apolinario, Gabriel Chalita e Netinho de Paula estaríamos tecnicamente empatados em terceiro lugar, nos dois cenários.

Abaixo, a íntegra da reportagem sobre a pesquisa eleitoral, com outros candidatos:

Por: Anderson Passos
SÂO PAULO

Em duas simulações distintas contra a senadora petista Marta Suplicy, o tucano José Serra larga em vantagem à sucessão do prefeito Gilberto Kassab na prefeitura de São Paulo. O tucano alcança média de 35% da preferência dos eleitores contra 23% da adversária. Os dados são de um estudo inédito realizado pelo instituto UP – Unidade de Pesquisa, que ouviu 1.105 eleitores paulistanos entre os dias 7 e 8 de julho.

A margem de erro é de três pontos percentuais para mais ou para menos. Esse é o primeiro levantamento divulgado para a prefeitura paulistana.

A pesquisa não é registrada na Justiça Eleitoral porque a lei estabelece que apenas enquetes em ano de eleição são passíveis desse procedimento.

Números

Na primeira simulação, quando o candidato do DEM é o vereador Carlos Apolinário, Serra alcança 35,3% da preferência, contra 23,7% de Marta. A disputa pelo terceiro lugar é equilibrada entre o vereador Netinho de Paula (PCdoB), que alcança 5,2% da preferência diante de 4% do deputado federal Gabriel Chalita (PMDB). A seguir vêm Apolinário com 3,3%, Afif Domingos (PSD) com 1,7%, Eduardo Jorge (PV) com 1,5% e Luiz Flávio Borges D'Urso (que se filiará ao PTB em agosto) soma 0,9%. O percentual de eleitores que não votariam em nenhum deles soma 11,9% e os indecisos alcançam 9,1%. Apenas 3,4% admitiram votar em branco.

Na segunda simulação, quando o candidato do DEM à sucessão de Kassab é Rodrigo Garcia, as mudanças são mínimas. Serra puxa a fila com 36,7% contra 23,7% de Marta. Netinho salta para 5,4% seguido por Chalita, com 4%. Afif Domingos e Eduardo Jorge somam 1,7% cada, com D'Urso e Garcia dividindo a lanterna, respectivamente, com 0,9% e 0,8%. Os que não votariam em nenhum dos candidatos sobem para 12,7% enquanto 9,1% se declaram indecisos. O índice de votos em branco permanece em 3,4%.

Sem Serra

O UP também fez simulações sem que o candidato tucano fosse Serra. Nessa condição, o PSDB perde força na capital. Marta ficaria com 27% dos votos contra 7,1% do atual secretário estadual de Energia, José Aníbal. Netinho de Paula sobe para 6,5% contra 5,3% de Gabriel Chalita. Afif chega a 2,3%, tecnicamente empatado com Rodrigo Garcia (2,2%) e Eduardo Jorge (2,1%). D'Urso soma 1,1% da preferência nessa simulação. A rejeição a todos os candidatos e os votos em branco saltam consideravelmente nessa simulação: 26,7% não votariam em nenhum dos candidatos e os brancos somam 8,3%. Os indecisos representam 11,3%.

A notícia fica melhor para os tucanos quando Aníbal é confrontado com o atual ministro da Ciência e Tecnologia, Aloizio Mercadante. O petista soma 13% contra 10% do tucano, que é seguido de perto por Netinho (7,6%), Chalita (6,2%) e Carlos Apolinário (5%). Afif alcança 3,4% seguido pelos rigorosamente empatados Eduardo Jorge e Luiz Flávio D'Urso (2,1%). Os eleitores que não votariam em nenhum desses candidatos ficam na casa de 27,6%. Brancos somam 11% e indecisos 11,2%.

Análise

Diretor da UP, o cientista político Sidney Kuntz Jr, comentou que o nome de Serra é consolidado por conta de sua passagem por ministérios, pelo próprio governo do estado e pela prefeitura, mas adverte que o tucano não vem com a mesma força de antes. “Se Serra realmente sair candidato, será decisiva a participação do governador Geraldo Alckmin nesse processo. Alckmin mostrou-se fiel no ano passado, mas é preciso saber até que ponto essa fidelidade vai valer para o ano que vem”, afirma Kuntz Jr, acrescentando que o eleitor paulistano tem um perfil conservador e simpático às gestões tucanas.

Em relação a Marta Suplicy, o diretor aponta que ela tem muita força dentro do PT e que o apoio do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva ainda é insuficiente para bancar a candidatura do ministro da Educação, Fernando Haddad.

“Haddad deve enfrentar resistência dentro do PT, onde Marta é muito forte. E, na largada, se confirmado candidato, Haddad teria outro desafio que é o de superar a crise gerada pelo vazamento das provas do ENEM, que afetou a vida de muitos jovens pelo País. O eleitor do Haddad tem um perfil jovem e esse desafio precisa ser vencido”, aponta.

Chalita

O nome que mais empolga o cientista é o de Gabriel Chalita, do PMDB. Para Sidney Kuntz Jr, o neo-peemedebista reúne boa parte dos atributos de um candidato ideal. “Ele [Chalita] fala bem, é um candidato novo, tem um grande partido na retaguarda e o apoio de um segmento importante da Igreja Católica e, ao menos por ora, não há fato na atuação política dele que manche a sua trajetória”, constata. A UP promete divulgar um novo estudo em três ou quatro meses.

FIELZÃO

2011-07-08T14:48:00.000-03:00

Meus argumentos já foram mencionados na tribuna da Câmara Municipal, dizendo que sou favorável aos incentivos que serão dados pela Prefeitura para a construção do estádio do Corinthians, o Fielzão. Não estou preocupado só com a abertura da Copa do Mundo em São Paulo. O que mais me atraiu para votar a favor dos incentivos fiscais para a construção do estádio do Corinthians em Itaquera, zona leste, é o que vai acontecer em relação às melhorias que serão levadas para aquela região, em consequência da construção do estádio.

Eu não condicionei o meu voto à abertura da Copa do Mundo em São Paulo, embora reconheça a importância da abertura na maior capital do País. Será uma honra para nós, pois trará dinheiro para São Paulo, por causa dos turistas, mas o que mais desejo é o que ficará depois da Copa.

Muito se tem discutido que a Prefeitura abrirá mão de 420 milhões de reais de arrecadação. É verdade, a Prefeitura dará para o Corinthians 420 milhões em títulos, que poderão ser descontados na praça com bancos ou empresários, que, após a conclusão do estádio, usarão esses títulos para pagar IPTU e ISS. Ninguém precisa dizer que não é verdade. Agora, é a primeira vez que a Prefeitura faz um investimento desses? Com certeza, não.

Muitas vezes, trouxeram para o Brasil multinacionais e deram terreno e isenção de todos os impostos durante 30, 40 anos, para fabricarem automóveis, o que permitiu a elas ganhar bilhões, sem pagar impostos municipais, estaduais e federais. Tudo de graça. A Câmara já anistiou maus pagadores, que não recolheram ISS e outros impostos, em prejuízo daqueles que pagaram em dia, tirando juros, multa, correção e com prazo de 120 meses para pagar.

A Prefeitura deu em concessão o terreno para o Corinthians construir o Fielzão, porém não é nenhuma novidade. Os clubes em São Paulo sempre receberam terreno da Prefeitura como concessão. Então, não venham dizer que a concessão foi só para o Corinthians. Há muitas entidades construídas em terrenos da Prefeitura.

Portanto, ao tratar do Corinthians, não podemos dizer que estamos fazendo uma novidade. Com relação aos papéis que a prefeitura dará para o clube, eles só terão validade após a conclusão do estádio, quando o presidente do Corinthians pegar a chave e dizer: Está concluída a obra.

SOU FANÁTICO?

2011-07-01T14:55:00.000-03:00

1) Criar o Dia do Orgulho Hétero como forma de protestar contra os excessos praticados pelos gays é ser fanático?

2) Ser contra a distribuição gratuita de camisinhas e gel pela prefeitura na Parada Gay é ser fanático?

3) Dizer que os gays, em vez de defenderem seus direitos, só pensam naquilo, é ser fanático?

4) Dizer que é errado dois homens, duas mulheres ou um casal de héteros ficarem dando beijo de língua em público é ser fanático?

5) Ser contra a Parada Gay na Paulista, quando tiraram de lá a Marcha para Jesus e outros eventos, dizendo que o local não é adequado para concentrações, é ser fanático?

6) Ser contra a prefeitura gastar dinheiro público com o convênio do Casarão Gay em São Paulo é ser fanático?

7) Ser contra a aprovação do PLC 122, que cria a lei da mordaça e impede qualquer pessoa de opinar sobre os excessos praticados pelos gays, é ser fanático?

8) Dizer que ser gay é um direito, não um privilégio, é ser fanático?

9) Dizer que caminhamos para uma ditadura gay é ser fanático?

10) Dizer que a Bíblia condena o casamento entre duas pessoas do mesmo sexo, mas o livre-arbítrio dá a elas o direito de viverem juntas é ser fanático?

11)Respeitar e amar gays, lésbicas e héteros, porém discordar dos seus excessos, é ser fanático?

12)Dizer que os gays, assim como os héteros, devem respeitar a moral e os bons costumes é ser fanático?

Se estas posições forem consideradas como fanatismo evangélico, então podem me chamar de fanático.

CARLOS APOLINARIO

Vereador em São Paulo

NOTÍCIA BOA NÃO VENDE

2011-06-26T18:53:00.003-03:00

DIA DO HÉTERO, PROJETOS DE LEIS E ECONOMIA DE GASTOS

Durante os meus mandatos como vereador, tenho apresentado vários projetos que considero importantes para nossa cidade, e também tenho procurado gastar o menor valor possível para exercer meu trabalho no Legislativo. Em que pese o respeito que tenho pela imprensa, quando falo com os jornalistas sobre o meu trabalho com relação aos projetos e sobre a economia do meu gabinete, já ouvi de alguns, em tom de brincadeira, a seguinte frase: “Notícia boa não vende”.

Vários projetos de minha autoria foram aprovados pela Câmara, porém o Executivo vetou, entre eles:

1) Projeto que dá passagem gratuita de ônibus para todos estudantes.

2) Projeto que obriga os shopping centers a terem ambulatório médico para primeiros socorros.

3) Projeto que obriga os hospitais o colocar pulseiras eletrônicas nos recém-nascidos para evitar sequestros.

4) Projeto que cria no município de SP programa de reciclagem de entulhos.

5) Projeto que reserva 20% das vagas em concurso público para pessoas com mais de 40 anos.

Se os vereadores quiserem, derrubam estes vetos, e os projetos viram leis.

Tenho outros projetos tramitando na Câmara, entre eles:

1) Projeto que desconta o dia do vereador que faltar às sessões, como acontece com qualquer trabalhador.

2) Projeto que obriga a prefeitura a só contratar pessoas por concurso publico.

3) Projeto que obriga os estacionamentos a fazerem seguro contra enchentes.

4) Projeto que obriga a prefeitura a usar papel reciclado em todas as repartições.

5) Projeto que obriga a prefeitura a publicar no Diário Oficial todas as contratações indiretas, para dar maior transparência à administração pública.

6) Projeto que obriga o prefeito a mandar para a Câmara projeto quando quiser aumentar a passagem do ônibus, para evitar reajustes abusivos.

Além destes, tenho outros projetos importantes, porém a imprensa só divulga o projeto que cria o Dia do Hétero, que só apresentei para protestar contra o excesso de leis a favor dos gays.

Tenho falado várias vezes com os jornalistas da economia do meu gabinete, como, por exemplo:

1) Não uso carro oficial, motorista nem gasolina.

2)Posso gastar R$ 15.000.00 por mês de verba de gabinete, mas eu gasto menos de dez por cento disso. Em 2010, só desta verba economizei R$ 179.000.00.

3) Eu posso ter em meu gabinete 23 funcionários, mas só tenho nove.

A economia por ano em meu gabinete chega próximo de R$ 1 milhão de reais, quase R$ 4 milhões por mandato. Não quero dizer que, com esta economia, sou melhor do que meus colegas. Já passei estas informações várias vezes aos jornalistas. Infelizmente, a imprensa só divulga os nomes dos que mais gastam. Como eu gasto pouco, não é noticiado. Como dizem, noticia boa não vende.

Independentemente disso, continuarei trabalhando para aprovar projetos de minha autoria, e também os dos colegas vereadores e do prefeito que sejam bons para nossa cidade. Também continuarei defendendo a liberdade de imprensa, pois não há democracia sem esta liberdade.

Carlos Apolinario

Vereador em São Paulo

Silas Malafaia é contra o Dia do Hétero

2011-06-24T16:09:00.000-03:00

O jornal O Estado de S. Paulo publicou no caderno Metrópole desta quinta-feira, 23/06/11, frase do pastor Silas Malafaia contra o projeto de minha autoria que cria o Dia do Hétero. Segundo o pastor, o Dia do Hétero são todos os dias, com o que eu concordo. Em que pese o respeito que tenho pelo pastor, gostaria de informar que o meu objetivo ao criar este dia não é para comemorar, e sim protestar contra os privilégios dos gays.

Com relação ao Dia do Orgulho Hétero, eu só apresentei este projeto para protestar contra os excessos de projetos em relação aos gays. Exemplos: Dia do Orgulho Gay, Dia da Lésbica e tantos outros projetos apresentados nas câmaras municipais, nas assembleias e na Câmara Federal. Meu objetivo é mostrar que estamos caminhando para a HETEROFOBIA. É só ver e reação dos gays contra mim na imprensa, na internet e no Twitter para me dar razão.

Eu dou minhas opiniões sem agredir a figura humana dos gays, porém quem não concorda com eles é agredido verbalmente, e muitas vezes ameaçado.

Infelizmente, a sociedade está ficando acuada. Daqui a pouco, nem a imprensa poderá falar dos excessos dos gays para não ser acusada de HOMOFÓBICA. De um tempo para cá, parece que o maior problema é a questão das relações entre pessoas do mesmo sexo. No meu caso, sou considerado inimigo dos gays por discordar do fato de que só eles podem fazer ato na Paulista, por ter criticado a prefeitura e o governo de São Paulo pela distribuição de géis e camisinhas na Parada do ano passado, por discordar do convênio feito pela prefeitura com o casarão gay e por criticar os excessos cometidos por eles em público.

Continuo respeitando o livre-arbítrio, mas não abro mão das minhas convicções, sempre expostas com responsabilidade, como fiz ao escrever alguns artigos com os títulos “NÃO SOU HOMOFOBICO”, “A DITADURA GAY”, “A LEI DA MORDAÇA”, “SER GAY É UM DIREITO, NÃO UM PRIVILEGIO”, publicados em jornais e também no site www.carlosapolinario.com.br.

Carlos Apolinario

Vereador em São Paulo

Nota sobre o Dia do Orgulho Hétero

2011-06-23T14:49:00.000-03:00

Em reportagem publicada em O Estado de S. Paulo desta quinta-feira, 23/06/11, no caderno Metrópole, com o título “Dia do Orgulho Hétero paralisa 27 projetos para São Paulo”, em que pese o respeito que tenho pelo jornal e também pelo jornalista, a matéria não corresponde em sua totalidade à verdade dos fatos. Primeiro: o projeto x-tudo não foi votado a pedido do líder do governo por não ter acordo. Segundo: ontem, havia três sessões convocadas para votar 26 projetos dos vereadores. A discussão do Dia do Hétero só obstruiu uma sessão. As outras duas sessões convocadas para o dia de ontem para votar os projetos não ocorreram por falta de quorum.

Com relação ao Dia do Orgulho Hétero, eu só apresentei este projeto para protestar contra os excessos de projetos em relação aos gays. Exemplos: Dia do Orgulho Gay, Dia da Lésbica e tantos outros projetos apresentados nas câmaras municipais, nas assembleias e na Câmara Federal. Meu objetivo é mostrar que estamos caminhando para a HETEROFOBIA. É só ver a reação dos gays contra mim na imprensa, na internet e no Twitter para me dar razão. Eu dou minhas opiniões sem agredir a figura humana dos gays, porém quem não concorda com eles é agredido verbalmente, e muitas vezes ameaçado.

Carlos Apolinario

Vereador

Dia do Orgulho Hétero

2011-06-17T15:39:00.006-03:00

Apresentei à Câmara Municipal o projeto de lei que cria o Dia do Orgulho Hétero na cidade de São Paulo. Leia a íntegra do projeto:

PROJETO DE LEI 01-0294/2005

"Institui no município de São Paulo o Dia do Orgulho Heterossexual, e dá outras providências.

A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO decreta:

Art. 1º - Fica instituído, no Município de São Paulo, o Dia do Orgulho Heterossexual, que será comemorado, anualmente, no 3º (terceiro) Domingo de Dezembro de cada Ano.

Art. 2º - A data instituída por esta lei passará a constar do Calendário Oficial do Município de São Paulo.

Art. 3º - O Executivo envidará esforços no sentido de divulgar a data instituída por esta lei, objetivando conscientizar e estimular a população a resguardar a moral e os bons costumes.

Art. 4º - As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas, se necessário. Art. 5º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

SALA DAS SESSÕES, Às Comissões competentes."

JUSTIFICATIVA

Um dos direitos mais importantes do ser humano é o livre-arbítrio, que abrange: escolha da profissão, lugar do domicílio, o estado civil e até mesmo suas preferências sexuais. Entretanto os homossexuais, se dizendo discriminados ou perseguidos, estão tentando aprovar leis que, na realidade, concedem a eles verdadeiros privilégios. Como cristão, aprendi a respeitar todas as pessoas, até porque não sou juiz do comportamento sexual de ninguém. Cada ser humano pode fazer do seu corpo aquilo que bem entender. Nesse sentido, aprendi a respeitar os homossexuais e as lésbicas, porém não posso concordar com a apologia ao homossexualismo. Há pessoas que tem preferências sexuais fora dos padrões normais da sociedade, o que, indubitavelmente, está assegurado na Constituição Brasileira, mas poderiam manter seus relacionamentos dentro da discrição que norteia o convívio social. Esta não é a pratica que vem sendo adotada, pois preferem fazer estardalhaços em locais públicos, na intemet, nos meios de comunicação e até em panﬂetos com objetivo dedivulgar o homossexualismo, como se esta opção implicasse em algum privilégio.

Os homossexuais dizem que são discriminados pela sociedade, quando na verdade são eles que discriminam aqueles que não concordam com suas opções sexuais. Pergunto: É normal duas pessoas do mesmo sexo se beijarem em locais público ou na televisão? Será que os homossexuais entendem como direito à liberdade dois bigodudos entrarem em um restaurante e ficarem se beijando sem respeitar os demais clientes daquele estabelecimento? Eles deveriam ter um comportamento adequado à nossa sociedade e deixar os beijos e afetos para os lugares reservados ou suas casas. Acontece que os homossexuais não se satisfazem com o anonimato e, para chamarem atenção, começam a exigir direitos que nem os héteros têm; se comportam de forma inadequada e muitas vezes agridem verbalmente aqueles que não concordam com suas ideias e depois querem que a sociedade aceite este comportamento.

Sou casado há 39 anos, nem por isso me acho no direito de ficar beijando excessivamente minha esposa em público para com isso demonstrar o carinho que tenho por ela. Quando os homossexuais aprenderem a respeitar a sociedade, que é composta elos seus pais, irmãos, familiares e amigos, com certeza a sociedade também irá respeitá-los, pois aqueles que querem respeito devem agir de forma respeitosa. Propomos, assim, o projeto de lei que, no âmbito do município de São Paulo, se oficialize esta data como símbolo da luta pelo ORGULHO DE SER HOMEM E O ORGULHO DE SER MULHER. Pelas razões expostas solicitamos aos meus pares que aprovem esta proposição, de modo a instituir, como o DIA MUNICIPAL DO ORGULHO HETERO, todo 3º (terceiro) domingo de dezembro de cada ano.

Contra a propaganda de cigarro e de bebida alcoólica

2011-06-17T15:15:00.004-03:00

PROJETO DE LEI 709/2001

"Dispõe sobre as restrições ao uso e à propaganda de produtos fumígeros e bebidas alcoólicas no município de São Paulo.

A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO decreta:

Art. 1º - As empresas responsáveis pela colocação e afixação de outdoors no município de São Paulo deverão:

I - Cadastrar todos os locais em que serão exibidas propagandas dos produtos de que trata o presente projeto de lei;

II - Para cada outdoor colocado, exibindo propaganda dos produtos citados nesta lei, a empresa responsável pela fixação das propagandas deverá pagar aos cofres do município o valor de R$ 500,00 (Quinhentos Reais) dia;

III - O pagamento a que se refere o item anterior deverá ser recolhido aos cofres públicos até o dia anterior ao primeiro dia de exibição da propaganda;

IV - Caso a empresa responsável pelo outdoor não efetue o pagamento, será cobrado da mesma, multa diária no valor de R$ 2.000,00 (Dois mil Reais);

Art. 2º - O Poder Executivo regulamentará a presente lei no prazo de 15 dias, a contar de sua publicação.

Art. 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.

Sala das sessões, Às Comissões competentes."

JUSTIFICATIVA

Visa a presente propositura restringir a propaganda de cigarros e bebidas alcoólicas no município de São Paulo. A Lei Federal n° 9.294 de 15 de julho de 1996 dispõe sobre as restrições ao uso e à propaganda de cigarros e bebidas alcoólicas. Ao mesmo tempo, o disposto no inciso II do artigo 220 do capítulo V do Título VIII – Da Ordem Social da Constituição Federal estabelece:

“Art. 220 - A manifestação do pensamento, a criação, a expressão e a informação sob qualquer forma ou veículo não sofrerão qualquer restrição, observado o disposto nesta Constituição.

(...)

II - estabelecer meios legais que garantam à pessoa e à família a possibilidade de se defenderem de programas ou programações de rádio e televisão que contrariem o disposto no art. 221, bem como da propaganda de produtos, práticas e serviços que possam ser nocivos à saúde e ao meio ambiente.”

O presente projeto de lei estabelece valores a serem aplicados no caso de infração ao estabelecido, ressaltando-se que não fere o Princípio da Razoabilidade estabelecido no Direito Administrativo Brasileiro. Rege este que, confomie preceitua Lúcia Vale Figueiredo: “A razoabilidade deve ser aferida segundo os ‘valores do homem médio’, em congruência com as posturas normais ou já adotadas pela Administração Pública (Lúcia Vale Figueiredo, Curso de Direito Administrativo, 2a ed., São Paulo, Malheiros Editores, 1995, p. 46)” Segundo Hely Lopes Meirelles, em Direito Administrativo Brasileiro (253 ed.): a Lei 9.784/99 também prevê os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade. Assim, determina nos processos administrativos a observância do critério de “adequação entre os meios e fins”, cerne da razoabilidade, e veda “imposição de obrigações, restrições e sanções em medida superior àquelas estritamente necessárias ao atendimento do interesse público”, traduzindo aí o núcleo da noção da proporcionalidade”. Sendo de fácil intuição, não podemos negar que a aplicação do princípio da razoabilidade está presente na discricionariedade administrativa, servindo de instrumento de limitação, ampliando o âmbito do controle da administração em todos seus órgãos, como também encontra-se presente no projeto de lei em pauta.

Concurso público

2011-06-17T15:06:00.002-03:00

Apresentei projeto de lei à Câmara Municipal que reserva 20% das vagas de concursos públicos municipais a pessoas com mais de 40 anos. A Câmara aprovou, mas a ex-prefeita Marta Suplicy vetou. Conheça o projeto:

PROJETO DE LEI 01-0047/2002

"Dispõe sobre a destinação de até 20% (vinte por cento) das vagas de concursos públicos municipais a pessoas com idade superior a 40 anos.

A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO decreta:

Art. 1º - Nos concursos públicos realizados no município de São Paulo, será reservado um percentual de até 20% (vinte por cento) de cargos e empregos públicos para pessoas com idade superior a 40.

JUSTIFICATIVA

O presente projeto de lei visa a destinação de até 20% (vinte por cento) das vagas de

concursos públicos municipais a pessoas com idade superior a 40 anos. Sabedores da crise de empregos que emperra o progresso de nosso país, além do progresso pessoal de nossa população, e sendo São Paulo a principal cidade que, constantemente, busca condições de progresso contínuo, cabe-nos alcançar todos os modos de amenizar a crise

empregatícia. O principal setor da população que sofre com a crise da ausência de empregos é a população com idade superior a 40 anos. Em um estudo sobre sociologia e desemprego, Leonardo S. Melo, Giselle T. Matos e Veridiana C. Braga (Outubro-2000), com propriedade, relatam: “Não dá para falar em desemprego sem falar em exclusão social, já que o desemprego é talvez um dois maiores fatores de exclusão social que conhecemos. O desempregado (ou o sub-empregado, com salários que não satisfazem às suas necessidades básicas), não pode viajar, ir ao cinema, ao teatro, não pode se divertir e não pode nem estudar se qualificar para melhorar de vida. Não pode também dar boa educação aos filhos, não pode ficar doente; pois não tem recursos financeiros para se tratar, não pode ter acesso a condições dignas de habitação e muitas vezes não tem nem o que comer, há realmente uma exclusão; uma privação das necessidades físicas e/ou mentais do individuo. Os efeitos de estar desempregado são em geral traumáticos, profundamente pessoais e não se restringem à perda dos rendimentos e do poder de consumo. São também altamente variáveis de acordo com personalidade, sexo, idade, classe, tipo de ocupação anterior, histórico de vida e grau de desemprego dentro da localidade imediata e/ou família. As pessoas desempregadas vivenciam problemas sociais, psicológicos e físicos. Entre os efeitos psicológicos identificados como ligados ao desemprego incluem-se resignação, auto-estima negativa, desespero, vergonha, apatia, depressão, desesperança, sensação de futilidade, perda de objetivo, passividade, letargia e indiferença. Entre os efeitos sociais incluem-se pobreza, perda de status, perda de disciplina temporal e rotina diária, desagregação da vida familiar, incluindo o divórcio e várias formas de comportamento anti-social, incluindo roubo, tráfico e vandalismo. Entre os efeitos físicos incluem-se várias formas de doença, insônia, tensão e ansiedade, resultando às vezes em embriaguez, drogas, violência intra-familiar, maus-

tratos a crianças e tentativa de suicídio. E um problema de exclusão social, que traz todas essas conseqüências, algumas evidentes e algumas não tão evidentes, mas que também são extremamente destrutivas. Sem emprego, a pessoa sente-se diminuída em relação às demais; seja no meio familiar ou entre os vizinhos e/ou amigos. O fato é que a desesperança de conseguir um novo emprego e a agonia de não poder dar a si mesmo e à sua família a qualidade de vida que gostaria causa infelicidade, podendo inclusive levar o indivíduo a desenvolver doenças de cunho psicológico, em casos extremos uma depressão provocada por estes fatores pode até mesmo levar ao suicídio.

Art. 2.º - O percentual, a que se refere o artigo anterior, será fixado pelo Secretário Municipal da Administração, mediante proposta fundamentada da comissão de cada concurso público.

Art. 3.º - Os candidatos inscritos em conformidade com esta lei prestarão o concurso público juntamente com os demais candidatos, obedecidas as mesmas exigências para o cargo ou emprego, em provas iguais quanto ao conteúdo, sendo classificados em separado, para efeito de preenchimento de vagas pertinentes.

Art. 4.º - Quando o número de candidatos habilitados nos termos desta lei for inferior ao número de vagas, estas reverterão para os demais candidatos habilitados.

Art. 5.º - Quando o número de candidatos habilitados nos termos desta lei for superior ao número de vagas reservadas, os demais passarão a integrar a classificação geral, para efeito de ingresso.

Art. 6.º - O órgão administrativo encarregado da realização do concurso público deverá avaliar a compatibilidade entre a idade do candidato e a função a ser desempenhada.

Art. 7.º - Esta lei aplicar-se-á, no que couber, às Autarquias e Fundações Públicas Municipais.

Art. 8.º - O executivo regulamentará a presente lei, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar de sua publicação.

Art. 9.º -Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 10.º - Revogam-se as disposições em contrário.Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Sala das sessões, 06 de fevereiro de 2002. Às Comissões competentes."

Reciclar entulho é uma necessidade em São Paulo

2011-06-14T18:35:00.002-03:00

O projeto de lei 295/2005 foi aprovado pela Câmara Municipal de São Paulo, mas acabou vetado pelo prefeito. Eis a íntegra do projeto, e a respectiva justificativa:

PROJETO DE LEI 295/2005

“Cria no Município de São Paulo o Programa de Reciclagem de entulhos, e dá outras providências.

A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO decreta:

Art. 1º - Cria no Município de São Paulo, o Programa de Reciclagem de Entulho proveniente de sobras de matérias da Indústria da construção civil, resultante da demolição e de obras, tais como argamassas, materiais de alvenaria, concreto não estrutural, materiais cerâmicos e outros.

Parágrafo Único – O Poder Executivo delimitará área para deposito e instalação de uma Usina de Reciclagem de Entulhos.

Art. 2º - O Poder Executivo poderá celebrar convênios com entidades privadas, Órgãos Públicos Estaduais ou Federais, em consonância com as disposições legais vigentes, para a implantação do objetivo desta lei, objetivando a instalação e manutenção do Programa de Reciclagem de Entulho.

Art. 3º - No local de recebimento, os entulhos serão descarregados, de acordo com a classificação quanto à natureza e sua destinação final.

Parágrafo Único – O material passará por um processo de triagem onde será separados os materiais plásticos, a madeira e o vidro, que serão encaminhados para reciclagem.

Art. 4º - O Poder Executivo regulamentará esta Lei no que couber no prazo máximo de 90 (noventa) dias.

Art. 5º - As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas, se necessário. Art. 6º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

SALA DAS SESSÕES, Às Comissões competentes.”

CARLOS APOLINARIO

Vereador

JUSTIFICATIVA

Dados da Prefeitura de São Paulo citam uma geração ao redor de 8.000 toneladas/dia de entulho. Destes, 4.400 toneladas/dia de material limpo, ou seja, concreto ou pavimento asfáltico puro. Restam, no mínimo, 3.600 toneladas/dia. Por outro lado, a observação sistemática de caçambas de demolição sugere que hoje esta razão é, no mínimo, inversa, podendo-se até pensar em cerca de 30 a 40% de material de primeira e o restante de "lixo encaçambado". Paralelamente, os terrenos baldios e beiras de vias públicas na periferia testemunham que muito provavelmente a quantidade de entulho seja maior e não dificilmente venha a atingir 70% dos resíduos sólidos urbanos hoje gerados, ou seja, algo em torno de 12.000 toneladas/dia. Assim sendo, as vantagens de reciclar entulho em São Paulo são óbvias. Com isso, eliminamos os custos de coleta e disposição de entulho pela municipalidade e, pela reciclagem, disponibilizamos o agregado a custo extrativo nulo para a municipalidade, podendo ainda vendê-lo a terceiros. Conseqüentemente os custos de pavimentação, construção de guias, sarjetas e calçadas são reduzidos. Paralelamente, há o barateamento da construção com o uso de agregado mais barato. Isto sem se levar em conta as vantagens ambientais de aumento de vida útil de aterros onde estes entulhos são dispostos, valorização do material tomando menos atrativo o descarte inadequado, preservação dos recursos naturais para fins mais nobres ou exigentes, como pavimentos especiais e estruturas de concreto para grandes solicitações. Em termos práticos teremos uma redução de custos entre 40 e 70% dos agregados naturais e produtos feitos com estes. Lembrando ainda que o elevado número de desempregados em nossa cidade encontra cada vez mais dificuldade de retornar ao mercado de trabalho, o Programa de Reciclagem de Entulhos tem por objetivo também gerar inúmeros empregos diretos e indiretos atendendo a um enorme contingente de trabalhadores que hoje encontram dificuldades de sustentar suas famílias, podendo ser aproveitados na separação e reciclagem dos materiais recolhidos. Pelo caráter construtivo da propositura e pelos benefícios que proporcionará quando aprovada, conto com o apoio dos nobres pares para a sua aprovação.

CARLOS APOLINARIO

Vereador

Passe livre para todos os estudantes

2011-06-14T18:15:00.002-03:00

O projeto de lei abaixo, de minha autoria, foi aprovado pela Câmara Municipal de São Paulo, mas acabou vetado pelo prefeito. Conheça o projeto:

PROJETO DE LEI 116/2004

“Dá nova redação ao artigo 12 da Lei nº 8.424, de 18 de agosto de 1976, e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO decreta: Art. 1º - O artigo 12º da Lei 8.424 de 18 de agosto 1976, passa a vigorar com a seguinte redação: Art. 12º - A Prefeitura e a Secretária Municipal de Transporte – SPTRANS não poderão conceder isenção do pagamento de passagem em veiculo de transporte coletivo, inclusive para seus servidores, salvo os casos expressos em lei. § 1º - Excepcionalmente, porém, a Prefeitura poderá conceder isenção total de pagamento de tarifa, aos estudantes de 1º e 2º Graus, bem como de cursos preparatórios ao vestibular de ingresso ao 3º Graus e aosde curso Superior. Art. 2º - O Poder Executivo regulamentará a presente lei no prazo de 90 dias, apartir da data de sua publicação. Art. 3º - As despesas com a execução desta lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementares se necessário. Art. 4º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. SALA DAS SESSÕES, Às Comissões competentes".

CARLOS APOLINARIO

Vereador

JUSTIFICATIVA

Esta é uma bandeira estudantil que vem reivindicar a garantia de educação para todos os

estudantes, pois uma privação vem sendo cada vez mais freqüente não só em São Paulo, mas em todo o Brasil: a dos estudantes não irem à escola por falta de condução. Com a implantação do passe livre, irá diminuir a evasão escolar e a repetência. Além disso, permitirá melhorias significativas no orçamento familiar, fazendo com que sobre mais

dinheiro para alimentação, vestuário, saúde, lazer e cultura. Com o passe livre, todo estudante de instituição reconhecida pelo MEC, sendo particular ou privada, terá direito e não só garantia de acesso à escola, mas também a locais que complementem a educação (em seu sentido amplo), como bibliotecas, museus e centros culturais. O passe livre nos meio de transporte é uma forma de defender o ensino público, gratuito e de qualidade para todos e em todos os níveis. Assim sendo, o município, além de cumprir as legislações federais e estaduais, pode e deve legislar para atender ao interesse local. “Muitas, entretanto, são as atividades que, embora tuteladas ou combatidas pela União

e pelos Estados, deixam remanescer aspectos da competência local, e sobre os quais o

Município não só pode como deve intervir, atento a que a ação do Poder Publico é sempre um poder-dever. Se o município tem o poder de agir em determinado setor, para amparar, regulamentar ou impedir uma atividade útil ou nociva à coletividade, tem, correlatamente, o dever de agir, como pessoa administrativa que é, armada de autoridade publica e de poderes próprios para a realização de seus ﬁns. ” (Hely Lopes Meirelles, ob. Cito Pg.l2l). Assim sendo, pela sua alta relevância social, peço aos meus nobres pares, vereadores desta Câmara, a aprovação desta iniciativa.

CARLOS APOLINARIO

Vereador

Pulseiras nas maternidades

2011-06-14T13:11:00.001-03:00

PROJETO DE LEI 202/2010

“Dispõe sobre a obrigatoriedade de se utilizar pulseira com sensor eletrônico sonoro, para identificação e segurança de recém-nascido, nos hospitais e nas maternidades públicas e privadas na cidade de São Paulo e dá outras providências”.

A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO decreta:

Art. 1º - Os hospitais e as maternidades públicas e privadas do Município de São Paulo ficam obrigados a colocar, no recém-nascido, pulseira de identificação com sensor eletrônico sonoro, imediatamente após o parto.

Parágrafo único. As pulseiras somente poderão ser retiradas após a alta, na presença da mãe ou do responsável.

Art. 2º - As unidades de saúde referidas no art. 1º ficam obrigadas a adotar identificação rigorosa e controle do fluxo das pessoas que entram e saem de suas dependências, instalando em todas as saídas sistemas que acionem o dispositivo sonoro da pulseira de identificação do recém-nascido.

Art. 3º - As despesas decorrentes da execução desta lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessárias.

Art. 4º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

SALA DAS SESSÕES, Às Comissões competentes."

CARLOS APOLINARIO

Vereador

JUSTIFICATIVA

O projeto de lei apresentado constitui-se em mais uma contribuição à luta para reverter a atual situação de insegurança das maternidades, em razão dos inúmeros casos de troca ou seqüestro de recém-nascidos. Os problemas com trocas e seqüestros de bebês em hospitais e maternidades continuam a levar sofrimento a muitas famílias, que vêem seu grande sonho se transformar num pesadelo. Os métodos de identificação de recém-nascidos, embora tenham evoluído, mostram-se insuficientes para estancar o crescimento do número desses casos. A insegurança das mães só tem aumentado, diante da permanente ameaça de ver seu ﬁlho trocado ou roubado da dependência de maternidades. A sistemática atual, com poucas exceções, é baseada na colocação de pulseiras, muitas vezes de papel, que podem facilmente ser retiradas, falsificadas ou trocadas. Todavia, a incitava que tomamos, com esta proposição, ofereceria, de forma imediata, mais segurança para todo o sistema de identificação de recém-nascidos. Em razão do exposto e pela relevância da matéria conclamamos os ilustres pares a apoiar a presente iniciativa.

CARLOS APOLINARIO

Vereador

Ambulância em todos os shopping centers

2011-06-14T11:51:00.001-03:00

Apresentei um projeto que obriga todos os shopping centers do município de São Paulo a implantarem ambulâncias e ambulatórios médicos. Infelizmente, o prefeito da época, José Serra, vetou a lei. Conheça o projeto.

Projeto 286/2005

“Dispõe sobre a instalação de ambulatório e aquisição de ambulância em Centros Comerciais e de Prestação de Serviços.

A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO decreta: Art. 1º - Cria no Município de São Paulo a obrigatoriedade da implantação de ambulatório médico para os primeiros socorros e aquisição de ambulância nos centros comerciais e de prestação de serviços, existentes e os que vierem a ser construídos. Parágrafo Único – Os centros comerciais e de serviços disposto no “caput”deste artigo deverão ter área construída superior a 10.000 m2 (deis mil metros quadrados), excluídas as áreas de estacionamento e ter 1000 (mil) ou mais funcionários. Art. 2º - Todo ambulatório deverá contar com no mínimo um médico clínico geral e um auxiliar de enfermagem e ter os equipamentos necessários para os primeiros socorros inclusive desfibriladores cardíacos para atendimento de pessoas acometidas por parada cardíaca. Art. 3º - Os veículos utilizados na atividade prevista por esta lei, deverão dispor de sinais identificadores, bem como estar equipado para atender as condições mínimas para socorrer e transportar usuários e funcionários por um mal súbito ou acidente em suas dependências. Parágrafo Único – Os ocupantes desse veículo serão credenciados por curso de primeiros socorros e um ajudante autorizado, sendo este credenciamento de responsabilidade do empregador. Art. 4º - Para exercer a atividade prevista por esta lei, os comerciantes e empresários deverão obedecer ás condições impostas pela legislação municipal e pelo órgão municipal responsável pela concessão do Alvará de funcionamento de reforma ou construção. Art.5º - O descumprimento dos dispositivos desta lei, acarretará ao infrator a imposição de multa que será fixada quando da regulamentação desta lei. Art. 6º - O Poder Executivo regulamentará esta Lei no que couber no prazo máximo de 90 (noventa) dias. Art. 7º - As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas, se necessário. Art. 8º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. SALA DAS SESSÕES, Às Comissões competentes."

Carlos Apolinario

Vereador

JUSTIFICATIVA

A iniciativa faz-se necessária devido ao grande número de centros comerciais e de serviços de alta densidade existentes na cidade e que tem atraído um grande contingente de pessoas de várias idades as quais ficam sujeitas ao risco de mal súbito ou acidentes. A instalação de ambulatórios e a aquisição de ambulâncias nesses centros vão facilitar a rapidez no atendimento dos primeiros socorros aos seus usuários, melhorando assim a qualidade de atendimento com a devida segurança à vida do cidadão. Pelo caráter construtivo da propositura e pelos benefícios que proporcionará quando aprovada, conto com o apoio dos Nobres Pares para a sua aprovação.

CARLOS APOLINARIO

Vereador

Seguro contra enchentes

2011-06-13T15:59:00.006-03:00

Meu projeto 93/2009 obriga os estacionamentos a terem seguro contra roubos, furtos e enchentes. Conheça o projeto:

PROJETO DE LEI 01-0093/2009

““Impõem a obrigatoriedade de cobertura de seguro contra roubo, furto e enchentes dos estacionamentos e dá outras providências”.

A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO decreta:

Art. 1º - Os estacionamentos de shopping centers, lojas de departamento, supermercados e de empresas que operam ou disponham de área ou local destinado a estacionamentos, ficam obrigados a efetuar cobertura de seguro contra furto, roubo e enchente, dos veículos automotores ali estacionados.

Parágrafo Único - Os veículos quando indenizados, deverão o ser, obrigatoriamente, pelo valor de mercado na data do pagamento.

Art. 2º - Os estabelecimentos ficam obrigados a informar aos usuários o nome da seguradora, número da apólice, a data do término da cobertura e o seguro contratado.

Art. 5º - O Poder Executivo regulamentará esta Lei no prazo máximo de 90 (noventa) dias.

Art. 6º - As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas, se necessário.

Art. 7º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

SALA DAS SESSÕES, Às Comissões competentes."

JUSTIFICATIVA

Um dos fundamentos da relação entre o fornecedor de um serviço e o cliente é a obrigatoriedade por parte do primeiro de oferecer todas as informações referentes ao serviço oferecido. Não poderia ser diferente no caso dos estacionamentos. A lei n° 10.927, de 8 de janeiro de 1991, obriga o estacionamento com capacidade superior a 50 vagas a contratarem seguro contra furto e roubo e a Lei 14.440, de 19 de junho de 2007, impõem aos estacionamentos a obrigatório de exibir placas informando o número da apólice do seguro, e quais são as coberturas de riscos contratadas. Como não é desprezível o número de localidades em São Paulo que sofrem com o problema do excesso de chuva e da pequena vazão de água, este é um seguro que se torna imperativo. São Paulo é, além do mais, uma cidade com regiões com solo praticamente impermeável, que resulta no acúmulo de água em pontos mais baixos. Com isso, torna-se inevitável a enchente, com transbordamento de rios e córregos. Imagens veiculadas na imprensa mostram carros boiando em estacionamentos. Para o motorista, a perda é total. Se ele próprio não tiver seguro, dificilmente será ressarcido, já que os estacionamentos não costumam contratar seguro com cobertura contra enchente. Pelas razões expostas acima, torna-se necessária a aprovação, com urgência, de um dispositivo legal que obrigue os empresários do setor de estacionamento a ampliar a cobertura do seguro contratado e também informar, em local de destaque, que o estabelecimento conta com o seguro contra enchente.

Carlos Apolinario

Vereador

Projeto proíbe contratação sem concurso

2011-06-13T15:36:00.005-03:00

Meu projeto de lei 58/2011 proíbe a contratação de funcionários sem concurso público. Leia a íntegra do projeto:

PROJETO DE LEI 58/2011

""Dispõem sobre a proibição de contratação e nomeação de pessoas por livre provimento nas Subprefeituras e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO DECRETA:
Art. 1º - Ficam proibidas as contratações e nomeações de pessoas para cargos de livre provimento em comissão nas Subprefeituras.
Parágrafo único – Nas Subprefeituras, os cargos deverão ser ocupados por servidores efetivos, aprovados em concurso de provas e títulos. Admitidas somente nomeações de livre provimento para o cargo de Subprefeito e do Chefe de Gabinete da Subprefeitura.
Art. 2º - As pessoas detentoras de cargos e funções das unidades administrativas da Subprefeitura que se enquadram nas definições do artigo 1º, deverão, do momento da promulgação da presente lei, serem exoneradas.
Art. 3 - As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessárias.
Art. 4º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Às Comissões competentes."

JUSTIFICATIVA

As subprefeituras têm hoje muitas atribuições e, por estarem em vários locais da cidade, recebem em primeira mão as solicitações dos munícipes. Considerando que, com a transformação das administrações regionais em subprefeituras, houve um aumento de atribuições, especificações e responsabilidades, há a necessidade de que os servidores lotados nas subprefeituras estejam preparados para atender ao que lhes é solicitado. O presente projeto tem o intuito de qualificar os quadros das subprefeituras, possibilitando um atendimento melhor e mais direcionado às necessidades dos cidadãos que se dirigem à subprefeitura, na esperança de obter uma solução apropriada de sua demanda. Além disso, a propositura visa, também, fortalecer o dispositivo constitucional preconizado no artigo 37, que estabelece como regra o ingresso nos quadros mediante concurso público, ainda que admita, em alguns casos, os cargos de livre-provimento. Mais que uma regra, o dispositivo constitucional deve ser uma diretriz a ser observada, propiciando uma melhor qualificação dos quadros do funcionalismo público em todas as suas esferas. Nessa linha, a presente propositura visa estimular o aprimoramento dos quadros da administração pública, no intuito de levar sempre o melhor aos cidadãos paulistanos. Diante do exposto, contamos com o apoio dos nobres pares para a apreciação da presente proposta de relevante interesse municipal.

Carlos Apolinario

Vereador

Inimigo dos gays?

2011-06-10T17:31:00.007-03:00

A revista Lado A publicou na internet um ranking que me coloca em sétimo lugar entre os chamados maiores inimigos dos gays, pelos seguintes motivos:

1) Por ter apresentado projeto tirando a Parada Gay da Paulista. É verdade, pois não concordo que a Prefeitura e o Ministério Público proíbam todo tipo de manifestação na Paulista, inclusive a Marcha para Jesus, com o argumento de que há muitos hospitais ao lado da avenida, e mantenham a Parada Gay no local. Eu não discuto a realização da Parada, e sim o local. Os gays que falam tanto em igualdade não deveriam brigar para manter a Parada na Paulista.

2) Diz a revista que tentei barrar o centro de informações turísticas para homossexuais visitantes. Não é verdade. Eu me coloquei contra a Prefeitura investir dinheiro no local, pois qualquer centro de informações, seja para gays, religiosos ou qualquer outra pessoa, tem que ser custeado pelos interessados. Além disso, qualquer entidade pode ter um site na internet com todas as informações.

3) É verdade que me coloquei contra a distribuição de gel na Parada Gay. Aqui, eu pergunto: os gays vão à Parada lutar por direitos ou vão pensando naquilo? Será que os gays são tão desinformados ou carentes que dependem da distribuição gratuita de géis e preservativos?

4) Outra verdade: já escrevi artigos de forma respeitosa com os títulos “A ditadura gay” e “A lei da mordaça”, publicados no jornal Folha de São Paulo.

5) É verdade que sempre combati os excessos e privilégios cometidos por gays, pois ser gay é um direito, não um privilégio.

6) Agora veja: ao falar de mim, a revista menciona que sou dono de uma rádio gospel. Qual o problema se adquiri a rádio com meu dinheiro? Diz também que sou evangélico da Assembléia de Deus. Nesse sentido, pergunto: o que tem a ver minha rádio com as minhas ideias? Por que colocar minha condição de evangélico? Esta menção é para informar ou para me discriminar? Quando alguém é católico, espírita ou seguidor de outra religião, a revista menciona?

7)Vou continuar defendendo as minhas ideias, sem ofender a figura humana dos gays, pois este não é meu objetivo.

8) É preciso que os gays aprendam a viver em sociedade, respeitando a ordem e os bons costumes. Vamos combater a homofobia e a heterofobia, pois ser gay é um direito, não um privilégio. E amar uns aos outros.

Carlos Apolinario

Vereador (Dem)

Vereador que faltar nas votações deve ter o dia descontado

2011-06-10T13:43:00.001-03:00

Apresentei na Câmara Municipal de São Paulo um projeto de lei que desconta do salário do vereador o dia em que ele faltar nas votações. É uma questão de justiça. Qualquer trabalhador, quando falta, tem o dia descontado. Por que seria diferente com o vereador?

PROJETO DE LEI 01-00230/2011 do Vereador Carlos Apolinario (DEM)

““Dispõe sobre o registro de comparecimento dos Vereadores e dá outras providências”.

A Câmara Municipal de São Paulo decreta:

Art. 1º O comparecimento dos Vereadores será feito:

I - nas sessões deliberativas, mediante registro eletrônico, a partir do início da sessão ou, se não estiver funcionando o sistema eletrônico, mediante as listas de chamada nominal em Plenário.

II - nas reuniões das Comissões, mediante a assinatura no livro de presença.

§ 1º - O Vereador presente à sessão deverá votar a favor, contra ou abster-se, devendo, porém declarar-se impedido quando ele próprio ou parente afim ou consanguíneo até o 3º grau inclusive, interesse manifesto na deliberação, sob pena de nulidade da votação quando seu voto for decisivo;

§ 2º - o Vereador que se considerar impedido de votar, nos termos do presente artigo, poderá fazer a devida comunicação ao Presidente.

Art. 2º O Vereador que injustificadamente não comparecer à sessão deliberativa ou não, e não votar a favor, contra ou abster-se deixará de perceber 1/30 (um trinta avos) do subsídio variável e adicional.

§ 1º O vereador presente à votação ou verificação de presença poderá votar abstenção, e sua presença não será computada para efeito de “quorum”.

§ 2º. Os descontos referentes a faltas porventura ocorridas em determinado mês serão efetuados sobre a folha de pagamento do segundo mês imediatamente subseqüente.

Art. 3º Serão publicadas no sítio eletrônico da Câmara dos Vereadores informações relativas ao comparecimento dos Vereadores, discriminando-se as presenças, ausências, ausências justificadas.

Parágrafo único. No caso de ausência justificada identificar-se-á se é Decisão da Mesa, motivo de doença devidamente comprovada, licença gestante ou paternidade, desempenhar missões temporárias de interesse do Município e para tratar de interesses particulares.

Art. 4º O Poder Executivo regulamentará a presente lei no prazo de 90 dias, a partir da data de sua publicação.

Art. 5º - As despesas com a execução desta lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementares se necessário.

Art. 6º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

SALA DAS SESSÕES, Às Comissões competentes.”

Conheça o meu projeto para relógios e abrigos de ônibus na cidade

2011-06-10T13:34:00.004-03:00

Mobiliário Urbano

Vereador Carlos Apolinario

O projeto que trata do chamado mobiliário urbano é muito importante para nossa cidade. Por vários motivos. No caso dos relógios, o cidadão vê a hora e recebe informações on-line, e os relógios ainda embelezam a paisagem urbana e trazem retorno financeiro para a prefeitura, sem que ela faça nenhum investimento. Os abrigos protegem o cidadão do sol e da chuva, dão retorno financeiro e ainda enfeitam a paisagem urbana. Para melhorar o projeto encaminhado pelo executivo e dar total transparência à concorrência pública, apresentei um substitutivo com mudanças que considero importantes.

RELÓGIOS NO PROJETO DO VEREADOR CARLOS APOLINARIO

1) Obriga que a escolha do modelo do relógio seja feita por concurso público, para evitar uma concorrência dirigida.

2) Obriga a distribuição dos relógios por todas as subprefeituras, para evitar que sejam instalados somente nas regiões centrais para atender apenas aos interesses comerciais.

3) Obriga a empresa ganhadora da concorrência a pagar para a prefeitura o valor referente a três salários mínimos - valor atual de R$ 1.635,00 - por relógio, a cada mês.

4) Obriga o executivo a colocar no edital de concorrência os locais onde serão instalados os relógios, e a divulgação na internet, para facilitar as reclamações de relógios quebrados e para evitar relógios piratas.

5) Obriga que o prazo de concessão seja de dez anos, podendo ser prorrogado por mais dez, a critério da prefeitura.

ABRIGOS NO PROJETO DO VEREADOR CARLOS APOLINARIO

1) Obriga a constar no edital de concorrência os locais de instalação dos abrigos, e a divulgação na internet, para que o cidadão possa fiscalizar.

2) Obriga a empresa ganhadora da concorrência a pagar dois salários mínimos para a prefeitura - valor atual de R$ 1.090,00 -, por abrigo, a cada mês.

3) Obriga a constar na concorrência um cronograma de instalação que atenda a todos os distritos, para evitar que sejam privilegiadas as regiões centrais, o que atenderia apenas aos interesses comerciais.

4) Obriga que o prazo de concessão seja de dez anos, podendo ser prorrogado por mais dez, a critério da prefeitura.

5) Obriga a manter 1m20 de distância entre o abrigo e o muro ou entre o abrigo e a guia da calçada, para dar condições de acessibilidade.

O QUE DIZ O PROJETO DA PREFEITURA

RELÓGIOS

1) O executivo mantém o modelo atual dos relógios.

2) O executivo não fixa no projeto a obrigatoriedade de instalação de relógios em todas as regiões, de forma equilibrada. Assim, há o risco de no edital haver concentração de relógios nas áreas valorizadas, atendendo apenas aos interesses comerciais.

3) O executivo não prevê que a empresa ganhadora da concorrência pague para a prefeitura um valor fixo mensal mínimo.

4) O executivo não fixa no projeto os locais de instalação dos relógios, para evitar que sejam instalados em locais que atendam apenas aos interesses comerciais.

5) O executivo dá concessão de até 30 anos e não fixa no projeto o tempo que será dado.

ABRIGOS

1) O executivo não fixa no projeto a obrigatoriedade de instalação de abrigos em todas as regiões, de forma equilibrada. Assim, há o risco de no edital haver concentração de abrigos nas áreas valorizadas, atendendo apenas aos interesses comerciais.

2) O executivo não prevê que a empresa ganhadora da concorrência pague para a

prefeitura um valor fixo mensal mínimo.

3) O executivo não prevê um cronograma de instalação que evite que sejam

privilegiadas as regiões centrais.

4) O executivo dá concessão de até 30 anos e não fixa no projeto o tempo que será dado.

5) O executivo não garante o espaço de 1m20 entre a calçada e o abrigo ou o muro e o abrigo, o que dificulta a acessibilidade.

Carlos Apolinario

Vereador (Dem)

Inimigo dos gays?

2011-06-10T13:05:00.002-03:00

A revista Lado A publicou na internet um ranking que me coloca em sétimo lugar entre os chamados maiores inimigos dos gays, pelos seguintes motivos:

4) Outra verdade: já escrevi artigos de forma respeitosa com os títulos “A ditadura gay” e “A lei da mordaça”, publicados no jornal Folha de São Paulo.

5) É verdade que sempre combati os excessos e privilégios cometidos por gays, pois ser gay é um direito, não um privilégio.

7)Vou continuar defendendo as minhas ideias, sem ofender a figura humana dos gays, pois este não é meu objetivo.

Carlos Apolinario

Vereador (Dem)

Ser homossexual é um direito, não um privilégio em relação aos héteros

2011-06-09T18:59:00.001-03:00

         Como cristão, aprendi que o maior bem que Deus nos deu, além da vida, foi o livre-arbítrio, que dá a todos o direito de escolhermos o nosso destino. Cada pessoa decide onde vai morar, com quem vai se casar, se vai ou não ter filhos. A Bíblia condena a união entre duas pessoas do mesmo sexo, porém o livre-arbítrio, independentemente da Bíblia, dá até o direito de duas pessoas do mesmo sexo viverem juntas, mas o livre-arbítrio não dá a uma pessoa o direito de ser melhor do que a outra diante das leis.
         Todos os dias, mulheres, idosos, crianças, negros são agredidos e alguns são mortos. Pessoas são discriminadas por serem gordas, feias, pobres, nordestinas, etc. Então, por que aumentar a pena somente para alguém que discrimina, agride ou mata um gay?
         A lei deve ser igual para todos, mas o que temos visto de um tempo para cá é um endeusamento dos gays, pois quase que diariamente os jornais trazem algum assunto sobre eles, o governo está preocupado em discutir o assunto até nas escolas, com crianças e adolescentes, distribuindo cartilhas e vídeos.
         A impressão é que o assunto mais importante na imprensa, na justiça, no Congresso é a questão dos chamados direitos dos gays, o plano de direitos humanos é quase um tratado com dezenas de direitos para os gays.
         Nem os negros, que fazem parte da nossa história, têm o mesmo espaço na mídia. O governo também não demonstra nenhuma preocupação em combater o racismo contando nas escolas a história dos negros e a importância deles para o nosso País.
          Alem disso, temos muitos tipos de preconceito a serem combatidos. E mais: aqueles que dizem defender os direitos dos gays, na verdade defendem privilégios, como se o gay fosse uma categoria especial de pessoas, que estão acima das leis.
         Infelizmente, a sociedade está amedrontada pela agressividade dos gays, ninguém tem coragem de dar opinião contra os privilégios dados a eles pelo governos federal, estadual e municipal, para não serem chamados de homofóbicos. Querem transformar o estado laico em um estado gay. É hora de reagirmos não contra a figura humana do gay e sim contra os privilégios, pois, já que os gays querem ter os mesmo direitos dos héteros, inclusive com relação ao casamento, eles devem ter os mesmos deveres e obrigações.
         É preciso que os gays aprendam a viver em sociedade, respeitando a ordem e os bons costumes. Vamos combater a homofobia e a heterofobia, pois ser gay é um direito e não um privilégio.

Carlos Apolinario
Vereador

Censura nunca mais

2011-04-19T17:50:00.004-03:00

O jornal O Estado de S. Paulo publicou o artigo “TV pública é TV laica”, do professor Eugênio Bucci, na página A2 da edição de 7 de abril de 2011. Concordo quando ele diz que uma TV estatal não deve veicular programas religiosos, já que o Estado é laico. Ou dá espaço a todas as religiões, ou a nenhuma. Mas discordo quando ele diz que os programas religiosos devam ser excluídos das emissoras em geral. Isso seria uma censura a todas as religiões. Hoje, a televisão é usada para promover a violência, programas eróticos, cenas de sexo e todo o tipo de imoralidade. Quem não quiser assistir a esses programas ou a programas religiosos, basta trocar de canal. Nesse sentido, pergunto: Por que impedir a Rede Globo de mostrar a missa do padre Marcelo ou as outras emissoras de apresentar a pregação dos evangélicos? Os programas religiosos não trazem nenhum prejuízo para o povo. Pelo contrário, pois todos, independentemente da religião, pregam a paz. Vamos continuar defendendo: “Censura nunca mais!”

Carlos Apolinario

Vereador em São Paulo.

Voto Consciente avalia os vereadores de São Paulo

2011-04-03T09:30:00.003-03:00

Já faz tempo que critico as entidades que, sem nenhuma responsabilidade, resolvem falar mal da Câmara Municipal de São Paulo como um todo ou de um determinado vereador. Eu até citei o chamado Voto Consciente - que, na realidade, deveria ser chamado de “Voto Inconsciente” - coordenado na Câmara pela senhora Sônia Barbosa, que não encontrou nada melhor para fazer na vida e resolveu ser dirigente dessa ONG. Depois das minhas críticas, a ONG divulgou um ranking pelo qual atribuem nota aos vereadores com base em critérios por ela estabelecidos.

Mas eu sei a razão do Voto Consciente - ou inconsciente e irresponsável -, coordenado na Câmara pela senhora Sônia Barbosa e dirigido por Célia Marrone, Rosângela Giembinsky, Amalia Silos, Teresa Fontin, Vera Street, Marina Barros, Neuza Aleixo Sollovitz, Mariza Portela, Humberto Dantas e Enrique Parra, ter me colocado na pior posição. É que eles me enviam requerimentos, e eu não os respondo, e não vou responder, porque não reconheço a senhora Sônia Barbosa nem o “Voto Inconsciente e Irresponsável” com autoridade legal ou moral para julgar meu mandato.

Quando cito o “Voto Inconsciente”, da senhora Sônia Barbosa, me refiro a uma ONG irresponsável, que nunca trouxe aos vereadores sugestões para resolver os problemas de São Paulo. O povo e os meus eleitores podem julgar meu mandato. Podem, mas não creio que seja justo utilizar a avaliação irresponsável feita pela senhora Sônia Barbosa e pelo “Voto Inconsciente” como se fossem donos da verdade absoluta, dando-lhes um destaque imerecido, sem ao menos questionar ou verificar se os critérios que o “Voto Inconsciente” utiliza são corretos ou se o levantamento que dizem fazer é preciso. O erro é flagrante. Na avaliação feita sobre meu desempenho na Câmara em 2008, o “Voto Inconsciente” me deu nota zero para o quesito “Frequência nas Comissões”, sem levar em consideração que eu era presidente da Comissão de Política Urbana, não faltei a nenhuma sessão e zerei a pauta, isto é, todos os projetos em tramitação foram votados. Mesmo com esse erro escandaloso, me colocaram na época também na vice-liderança entre os piores, e a avaliação do “Voto Inconsciente” serviu de base para a imprensa me criticar às vésperas das eleições.

Quem vê a TV Câmara em São Paulo, lê o Diário Oficial e acompanha pessoalmente os trabalhos da Câmara Municipal sabe que eu participo das reuniões das comissões e das reuniões de lideranças. Chego todos os dias antes de abrir o plenário, e não saio enquanto não termina a sessão. Muitas vezes, depois do trabalho encerrado, ainda vou conversar com os vereadores, num trabalho de articulação para as sessões seguintes. Quem me acompanha sabe que tenho posições, com as quais alguns não concordam. Por exemplo, apresentei um projeto, que está parado na Câmara, que cria o pedágio urbano - que já existe desde 1975 em Cingapura e desde 2003 em Londres, com ótimos resultados. Eu entendo que o pedágio urbano é a única solução para resolver o problema do trânsito e da poluição em São Paulo. Sabe-se que mais de 90% da emissão de gás carbônico vêm dos veículos.

Tenho outro projeto em tramitação que obriga a prefeitura a enviar para a Câmara projeto de lei quando quiser aumentar a passagem de ônibus. O projeto atende ao interesse da população, pois, na minha opinião, a prerrogativa de aprovar o aumento da passagem deveria ser do Legislativo. O projeto já foi a plenário uma vez, mas não alcançou o quorum necessário para ser aprovado. Mas pode voltar à pauta a qualquer momento, e ser aprovado.

Os estudantes realizam manifestações para terem o direito de ser transportados de ônibus sem pagar passagem. Há um projeto de minha autoria, aprovado pela Câmara Municipal, que isenta os estudantes de pagar passagem, podendo, portanto, ser transportados com tarifa zero. O projeto foi vetado pelo prefeito, mas os vereadores podem derrubar esse veto. Um terceiro projeto de minha autoria, também aprovado pela Câmara, é o que obriga as maternidades a instalar pulseiras eletrônicas nos recém-nascidos, para evitar sequestros e trocas de bebês. Tenho outros projetos que irei divulgar.

Tenho vários projetos importantes, que podem não agradar a todos, mas com certeza são de interesse da cidade. No entanto, a senhora Sonia Barbosa e o “Voto Inconsciente” me deram nota zero em relação aos meus projetos. E 1,67 no critério coerência. Aproveito para perguntar como, exatamente, se avalia a coerência. Como é que se chega à conclusão de que uma pessoa é mais ou menos coerente do que outra?

Eu participo de todas as votações importantes, mas para o “Voto Inconsciente”, sou ausente nas votações. Então, não sei onde estou, acho que sou um fantasma no plenário. Embora todos sempre me vejam no plenário, para o “Voto Inconsciente” e irresponsável sou um fantasma... Sei que com a irresponsabilidade da senhora Sônia Barbosa e do “Voto Inconsciente” continuarei sendo perseguido. Mas não deixarei de responder, seja da tribuna da Câmara, em entrevistas à imprensa ou em notas divulgadas pela internet.

Não me calarei em respeito à minha família, aos meus amigos, aos meus eleitores e à sociedade em geral. Desde criança, aprendi que quem cala consente. Reafirmo que as portas do meu gabinete sempre estarão abertas às ONGs sérias que quiserem dar sugestões para melhorar o Legislativo. Critiquem, porém façam sugestões e deixem a prática de jogar lama sobre quem tem um nome a zelar, honra e reputação a defender. Não entrei na vida pública para ser enxovalhado, a partir de critérios subjetivos e dados distorcidos. Por outro lado, a imprensa, que é o pilar da democracia, não deveria dar espaço para entidades irresponsáveis.

Por isto, peço ao povo e aos meus eleitores para acompanhar diretamente o meu trabalho na Câmara Municipal de São Paulo, e façam suas próprias avaliações. Visitem meu site (www.carlosapolinario.com.br) e me conheçam melhor.

Carlos Apolinario

Vereador - SP

Voto Consciente adota novos critérios na avaliação dos vereadores

2011-04-03T09:29:00.001-03:00

Mas eu sei a razão do Voto Consciente - ou inconsciente e irresponsável -, coordenado na Câmara pela senhora Sônia Barbosa e dirigido por Célia Marrone, Rosângela Giembinsky, Amalia Silos, Teresa Fontin, Vera Street, Marina Barros, Neuza Aleixo Sollovitz Mariza Portela, Humberto Dantas e Enrique Parra, ter me colocado na pior posição. É que eles me enviam requerimentos, e eu não os respondo, e não vou responder, porque não reconheço a senhora Sônia Barbosa nem o “Voto Inconsciente e Irresponsável” com autoridade legal ou moral para julgar meu mandato.

Carlos Apolinario

Vereador - SP

Avaliação vereadores 2010

2011-04-03T09:22:00.002-03:00

Mas eu sei a razão do Voto Consciente - ou inconsciente e irresponsável -, coordenado na Câmara pela senhora Sônia Barbosa e dirigido por Célia Marrone, Rosângela Giembinsky, Amalia Silos, Teresa Fontin, Vera Street, Marina Barros, Neuza Aleixo Sollovitz Mariza Portela, Humberto Dantas e Enrique Parra, ter me colocado na pior posição. É que eles me enviam requerimentos, e eu não os respondo, e não vou responder, porque não reconheço a senhora Sônia Barbosa nem o “Voto Inconsciente e Irresponsável” com autoridade legal ou moral para julgar meu mandato.

Carlos Apolinario

Vereador - SP

Por que só o Kassab é oportunista?

2011-03-12T16:29:00.000-03:00

Eu não assumi nenhum compromisso de acompanhar o Kassab no possível novo partido, o PDB, porém tenho acompanhado a opinião de vários órgãos de imprensa criticando o prefeito e o chamando de oportunista. Nesse sentido, é que pergunto: Por que só o Kassab é oportunista?

1) Quando formaram a Frente Liberal para eleger Tancredo e depois a transformaram no PFL e agora no DEM, foi oportunismo?

2) Quando Tancredo criou o PP, o Partido Popular, juntamente com o banqueiro Olavo Setúbal, e depois o incorporou ao PMDB para se eleger presidente no Colégio Eleitoral, foi oportunismo?

3) Quando os tucanos brigaram com o Quércia e saíram do PMDB para formar o PSDB, eles foram oportunistas?

4) Quando Fernando Henrique Cardoso apoiou a emenda que permitiu sua própria reeleição, ele foi oportunista?

5) Quando os tucanos José Serra e Geraldo Alckmin fizeram coligação com o PMDB e o Quércia para se elegerem, depois de terem falado tanto mal dos dois, eles foram oportunistas?

6) Quando o José Serra aceitou o Kassab, do PFL, para ser seu vice e ganhar a eleição, ele foi oportunista?

7) No passado, Fernando Henrique Cardoso disse que o PFL, hoje DEM, era um partido de banqueiros cercado de malufistas por todos os lados. E para se eleger e governar, se tornou parceiro do DEM. Ele foi oportunista?

Tenho outros exemplos Por isso, eu pergunto: Por que só o Kassab é oportunista?

Carlos Apolinario

Vereador

A lei da mordaça

2011-02-21T14:08:00.003-03:00

No Brasil, quem se manifestasse contra o regime militar era processado e preso. No Irã, discordar da religião oficial pode resultar até em morte. Na China, a crítica ao comunismo é severamente punida.
Em todos esses casos, estamos falando de uma ditadura. Hoje, no Brasil, é diferente. As liberdades de consciência, crença e expressão são invioláveis.
Mas, desde 2006, um projeto de lei que tramita no Congresso Nacional ameaça esse direito. Trata-se do PL 122, que, a pretexto de assegurar os direitos dos homossexuais, cria a lei da mordaça, que pune até com prisão quem não concorda com o homossexualismo ou com o comportamento dos homossexuais.
Além disso, transforma os gays em uma categoria especial.
Como cristão, aprendi que é preciso respeitar o livre-arbítrio e, portanto, respeitar a escolha que cada um faz, desde que essa escolha não seja um atentado ao direito do outro. Mas o respeito ao livre-arbítrio e o amor que todos devemos ter pela figura humana do gay não significa que tenha que concordar com essa escolha e aceitar a lei da mordaça.
A Constituição Federal estabelece que homens e mulheres são iguais perante a lei em direitos e em obrigações. Não existe um terceiro gênero previsto na Lei Maior do país, o do homossexual. Ainda que os gays não concordem, perante a Constituição eles continuam homens e mulheres, independentemente do que decidam fazer com o próprio corpo.
O Estado tem a obrigação de punir com todo o rigor quem comete atos de violência ou humilhação contra outra pessoa. Mas, para isso, nós já temos o Código Penal. Qual é a justificativa para que se crie uma lei penal exclusiva para os gays? Pois é isso o que acontecerá caso o PL 122 seja aprovado. Estaríamos diante de uma inversão de valores.
Pessoas são discriminadas diariamente, seja porque são pobres, feias, gordas, cadeirantes, evangélicas e/ou por serem gays. Todo tipo de discriminação tem de ser combatido, e não a discriminação apenas de uma categoria.
Hoje, se alguém for maltratado e for hétero, o tratamento será de um jeito; mas, se essa pessoa for gay, o caso será considerado mais grave -o risco é de prisão.
E o que dizer de líderes religiosos que seriam impedidos de dizer o que pensam? O debate não é religioso, mas de cidadania.
Homens e mulheres são livres para viver como decidirem. Podem se manter solteiros, se casar, se divorciar e até viver com pessoas do mesmo sexo. Mas todos podem dizer que uma dessas escolhas não seja correta. Os favoráveis ao PL 122 falam em direitos humanos.
Mas de que direito eles estão falando? O discurso é atraente, mas, a rigor, trata-se de impor à maioria um modo de existência da minoria. Isso, sim, é uma forma de opressão.
A pretexto de combater a homofobia, o PL 122 cria, na verdade, a heterofobia, pois homens e mulheres que não concordam com o homossexualismo poderiam ser interpretados como homofóbicos apenas por dizer o que pensam.
Viveríamos debaixo de uma cultura do medo, já que qualquer ato ou fala poderiam ser interpretados como crime de homofobia.
Caso o PL 122 já estivesse aprovado, o chanceler da Universidade Mackenzie, Augustus Nicodemus Gomes Lopes, poderia ser processado e preso apenas por ter escrito e publicado no site da universidade um artigo em que defende os valores da Bíblia quanto à sexualidade.
O PL 122 é, em outras palavras, a institucionalização de cultura que tive a oportunidade de denunciar, em 7/6, neste mesmo espaço: a ditadura gay. E, por isso, deve ser rejeitado num país democrático

A ditadura gay

2011-02-21T14:06:00.001-03:00

De alguns anos para cá, muito se tem falado sobre gays e lésbicas. Em todas as Casas Legislativas, e também no Executivo, têm sido aprovadas leis a esse respeito -e ainda existem muitos projetos em tramitação.
A Assembleia Legislativa de São Paulo aprovou a lei nº 10.948/ 2001, que determina: se alguém for acusado de discriminar um gay em uma empresa, além da multa e do processo penal, o estabelecimento poderá ter cassada a licença de funcionamento. Ou seja, se a empresa tiver 200 funcionários e sua licença for cassada, todos serão punidos com a perda do emprego.
O movimento gay faz um intenso lobby para que o Congresso Nacional altere a lei nº 7.716, que define os crimes de racismo.
O objetivo das lideranças gays é que a legislação passe a punir também aqueles que têm uma opinião divergente das suas.
Se alguém falar contra o casamento entre pessoas do mesmo sexo, ou disser que não concorda com a adoção de crianças por homossexuais, poderá ser processado.
E mais: caso essa lei seja alterada, não poderei falar da Parada Gay, nem mesmo fazer o discurso contra a instalação da Central de Informação Turística GLS pela Prefeitura de São Paulo, como fiz na Câmara Municipal. E não poderia nem escrever este artigo.
A Constituição Federal assegura o direito à liberdade de expressão.
Podemos criticar divórcio entre héteros, sindicatos, empresários, políticos, católicos, evangélicos, padres e pastores, mas, se falarmos contra o pensamento dos gays, somos considerados homofóbicos e nos ameaçam, até com processos.
Punir alguém por manifestar opinião divergente é próprio das ditaduras. Eu tenho a convicção de que já estamos vivendo numa ditadura gay, pois, na democracia, qualquer pessoa pode discordar.
Eu não concordei com a Prefeitura de São Paulo quando ela proibiu as manifestações na avenida Paulista, mas lá manteve a Parada Gay. A Paulista é uma via de acesso aos principais hospitais da cidade.
Por esse motivo, foi proibida a realização de eventos, entre eles a comemoração do Dia do Trabalho promovida pela CUT e a Marcha para Jesus. Não faz sentido manter a Parada Gay na Paulista.
Por defender essa posição, sou acusado de ser homofóbico.
Também sou acusado de homofobia por me manifestar contrariamente à participação da prefeitura na criação da Central de Informação Turística GLS no Casarão Brasil, sede de uma ONG gay.
Não é correto usar o dinheiro público para dar privilégio a um grupo. O ideal é criar um serviço que atenda a todos os segmentos sociais, já que a Constituição diz que todos somos iguais perante a lei.
Respeito o gay e a lésbica, pois, como cristão, aprendi o significado e o valor do livre-arbítrio, mas discordo da exclusividade que o poder público dá à comunidade gay.
Essas medidas tornam os homossexuais uma categoria especial de pessoas. Do jeito que as coisas vão, daqui a pouco alguém apresentará um projeto transformando São Paulo na capital gay do país.

2010-11-29T14:37:00.004-02:00

Carlos Alberto Eugênio Apolinário (São Paulo, 28 de abril de 1952) é um político brasileiro do Estado de São Paulo.

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[editar]Vida

Filho de Pedro Eugênio Apolinario (funcionário público do estado de SP) e de Minervina Eugenio Apolinario (dona de casa), Apolinario veio de uma família de origem humilde. Cresceu na periferia da cidade de São Paulo, mais precisamente nos Bairros da Vila Maria e Vila Medeiros, zona norte de São Paulo.

Formado em Direito, é empresário e político na cidade de São Paulo. Começou a trabalhar aos catorze anos de idade como auxiliar de torneiro mecânico. Passou três anos na metalurgia, até iniciar uma carreira como vendedor de carteiras plásticas, aos dezessete. Um ano mais tarde Apolinario abriu uma empresa de produtos plásticos.

Casado com Dalva Apolinario, ele tem dois filhos, Carlos Apolinario Junior e Claudio Apolinario, que é casado com Elisangela Apolinario e tem três netos.

Evangélico desde a infância, é membro da Igreja Assembléia de Deus do Ministério de Madureira/Brás, em São Paulo.

[editar]Cargos públicos

Em 1982 foi eleito deputado estadual, e reeleito por mais dois mandatos consecutivos, (1987/1991 e 1991/1995). Na Assembléia Legislativa foi membro das comissões de Transporte e Comunicação, de Promoção Social e Administração Pública. No último mandato como deputado estadual, no biênio 1991/1993, foi presidente da Assembléia Legislativa e assumiu o Governo de São Paulo interinamente entre 8 e 18 de maio de 1992.

Em 1994, eleito deputado federal, foi relator da Lei Eleitoral e vice-presidente da Comissão de Ciência, Tecnologia e Comunicação. Em 2000, foi eleito vereador em São Paulo, sendo reeleito em 2004 e 2008.

[editar]Projetos de Lei

Como deputado estadual por doze anos, foram apresentados 72 projetos de lei, 43 emendas à Constituição e 798 pareceres nas Comissões Técnicas. Entre as leis, destacou-se a Lei Seca, que proíbe a venda de bebidas alcoólicas nos bares e restaurantes às margens das estradas do estado de São Paulo.

Na Câmara Federal foi relator da Lei Eleitoral.

Como vereador em São Paulo, foram apresentados 17 projetos. Os principais são: o que restringe a propaganda de bebidas e cigarros nos outdoors da cidade; o que estabelece novos valores de multas para quem desrespeitar a lei que disciplina a exposição de propaganda de material com apelo sexual; o que disciplina a reciclagem do lixo em São Paulo e o Projeto que abranda a de Lei do PSIU (Programa de Silêncio Urbano), acabando com a denúncia anônima e mudando o local de medição para a casa do denunciante.

A nova lei do PSIU foi motivo de polêmica e muita crítica, virando Trend Topic no twitter. A grande maioria das críticas era relacionada ao estímulo à poluição sonora que a lei gerou, por causar constrangimento ao denunciante, que não pode mais ser anônimo. Outros pontos polêmicos foram abaixar o valor da multa e dar pelo menos 90 dias para que o barulho seja resolvido. Segundo os jornais locais e ao próprio Carlos Apolinário (em entrevista ao site Defesa da Fé), o objetivo era evitar a fiscalização em igrejas.