Ambulância em todos os shopping centers

Apresentei um projeto que obriga todos os shopping centers do município de São Paulo a implantarem ambulâncias e ambulatórios médicos. Infelizmente, o prefeito da época, José Serra, vetou a lei. Conheça o projeto.

Projeto 286/2005

“Dispõe sobre a instalação de ambulatório e aquisição de ambulância em Centros Comerciais e de Prestação de Serviços.

A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO decreta: Art. 1º - Cria no Município de São Paulo a obrigatoriedade da implantação de ambulatório médico para os primeiros socorros e aquisição de ambulância nos centros comerciais e de prestação de serviços, existentes e os que vierem a ser construídos. Parágrafo Único – Os centros comerciais e de serviços disposto no “caput”deste artigo deverão ter área construída superior a 10.000 m2 (deis mil metros quadrados), excluídas as áreas de estacionamento e ter 1000 (mil) ou mais funcionários. Art. 2º - Todo ambulatório deverá contar com no mínimo um médico clínico geral e um auxiliar de enfermagem e ter os equipamentos necessários para os primeiros socorros inclusive desfibriladores cardíacos para atendimento de pessoas acometidas por parada cardíaca. Art. 3º - Os veículos utilizados na atividade prevista por esta lei, deverão dispor de sinais identificadores, bem como estar equipado para atender as condições mínimas para socorrer e transportar usuários e funcionários por um mal súbito ou acidente em suas dependências. Parágrafo Único – Os ocupantes desse veículo serão credenciados por curso de primeiros socorros e um ajudante autorizado, sendo este credenciamento de responsabilidade do empregador. Art. 4º - Para exercer a atividade prevista por esta lei, os comerciantes e empresários deverão obedecer ás condições impostas pela legislação municipal e pelo órgão municipal responsável pela concessão do Alvará de funcionamento de reforma ou construção. Art.5º - O descumprimento dos dispositivos desta lei, acarretará ao infrator a imposição de multa que será fixada quando da regulamentação desta lei. Art. 6º - O Poder Executivo regulamentará esta Lei no que couber no prazo máximo de 90 (noventa) dias. Art. 7º - As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas, se necessário. Art. 8º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. SALA DAS SESSÕES, Às Comissões competentes."

Carlos Apolinario

Vereador

JUSTIFICATIVA

A iniciativa faz-se necessária devido ao grande número de centros comerciais e de serviços de alta densidade existentes na cidade e que tem atraído um grande contingente de pessoas de várias idades as quais ficam sujeitas ao risco de mal súbito ou acidentes. A instalação de ambulatórios e a aquisição de ambulâncias nesses centros vão facilitar a rapidez no atendimento dos primeiros socorros aos seus usuários, melhorando assim a qualidade de atendimento com a devida segurança à vida do cidadão. Pelo caráter construtivo da propositura e pelos benefícios que proporcionará quando aprovada, conto com o apoio dos Nobres Pares para a sua aprovação.

CARLOS APOLINARIO

Vereador



Seguro contra enchentes

Meu projeto 93/2009 obriga os estacionamentos a terem seguro contra roubos, furtos e enchentes. Conheça o projeto:

PROJETO DE LEI 01-0093/2009

““Impõem a obrigatoriedade de cobertura de seguro contra roubo, furto e enchentes dos estacionamentos e dá outras providências”.

A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO decreta:

Art. 1º - Os estacionamentos de shopping centers, lojas de departamento, supermercados e de empresas que operam ou disponham de área ou local destinado a estacionamentos, ficam obrigados a efetuar cobertura de seguro contra furto, roubo e enchente, dos veículos automotores ali estacionados.

Parágrafo Único - Os veículos quando indenizados, deverão o ser, obrigatoriamente, pelo valor de mercado na data do pagamento.

Art. 2º - Os estabelecimentos ficam obrigados a informar aos usuários o nome da seguradora, número da apólice, a data do término da cobertura e o seguro contratado.

Art. 5º - O Poder Executivo regulamentará esta Lei no prazo máximo de 90 (noventa) dias.

Art. 6º - As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas, se necessário.

Art. 7º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

SALA DAS SESSÕES, Às Comissões competentes."

JUSTIFICATIVA

Um dos fundamentos da relação entre o fornecedor de um serviço e o cliente é a obrigatoriedade por parte do primeiro de oferecer todas as informações referentes ao serviço oferecido. Não poderia ser diferente no caso dos estacionamentos. A lei n° 10.927, de 8 de janeiro de 1991, obriga o estacionamento com capacidade superior a 50 vagas a contratarem seguro contra furto e roubo e a Lei 14.440, de 19 de junho de 2007, impõem aos estacionamentos a obrigatório de exibir placas informando o número da apólice do seguro, e quais são as coberturas de riscos contratadas. Como não é desprezível o número de localidades em São Paulo que sofrem com o problema do excesso de chuva e da pequena vazão de água, este é um seguro que se torna imperativo. São Paulo é, além do mais, uma cidade com regiões com solo praticamente impermeável, que resulta no acúmulo de água em pontos mais baixos. Com isso, torna-se inevitável a enchente, com transbordamento de rios e córregos. Imagens veiculadas na imprensa mostram carros boiando em estacionamentos. Para o motorista, a perda é total. Se ele próprio não tiver seguro, dificilmente será ressarcido, já que os estacionamentos não costumam contratar seguro com cobertura contra enchente. Pelas razões expostas acima, torna-se necessária a aprovação, com urgência, de um dispositivo legal que obrigue os empresários do setor de estacionamento a ampliar a cobertura do seguro contratado e também informar, em local de destaque, que o estabelecimento conta com o seguro contra enchente.

Carlos Apolinario

Vereador

Projeto proíbe contratação sem concurso

Meu projeto de lei 58/2011 proíbe a contratação de funcionários sem concurso público. Leia a íntegra do projeto:

PROJETO DE LEI 58/2011

""Dispõem sobre a proibição de contratação e nomeação de pessoas por livre provimento nas Subprefeituras e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO DECRETA:
Art. 1º - Ficam proibidas as contratações e nomeações de pessoas para cargos de livre provimento em comissão nas Subprefeituras.
Parágrafo único – Nas Subprefeituras, os cargos deverão ser ocupados por servidores efetivos, aprovados em concurso de provas e títulos. Admitidas somente nomeações de livre provimento para o cargo de Subprefeito e do Chefe de Gabinete da Subprefeitura.
Art. 2º - As pessoas detentoras de cargos e funções das unidades administrativas da Subprefeitura que se enquadram nas definições do artigo 1º, deverão, do momento da promulgação da presente lei, serem exoneradas.
Art. 3 - As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessárias.
Art. 4º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Às Comissões competentes."

JUSTIFICATIVA

As subprefeituras têm hoje muitas atribuições e, por estarem em vários locais da cidade, recebem em primeira mão as solicitações dos munícipes. Considerando que, com a transformação das administrações regionais em subprefeituras, houve um aumento de atribuições, especificações e responsabilidades, há a necessidade de que os servidores lotados nas subprefeituras estejam preparados para atender ao que lhes é solicitado. O presente projeto tem o intuito de qualificar os quadros das subprefeituras, possibilitando um atendimento melhor e mais direcionado às necessidades dos cidadãos que se dirigem à subprefeitura, na esperança de obter uma solução apropriada de sua demanda. Além disso, a propositura visa, também, fortalecer o dispositivo constitucional preconizado no artigo 37, que estabelece como regra o ingresso nos quadros mediante concurso público, ainda que admita, em alguns casos, os cargos de livre-provimento. Mais que uma regra, o dispositivo constitucional deve ser uma diretriz a ser observada, propiciando uma melhor qualificação dos quadros do funcionalismo público em todas as suas esferas. Nessa linha, a presente propositura visa estimular o aprimoramento dos quadros da administração pública, no intuito de levar sempre o melhor aos cidadãos paulistanos. Diante do exposto, contamos com o apoio dos nobres pares para a apreciação da presente proposta de relevante interesse municipal.

Carlos Apolinario

Vereador

Inimigo dos gays?

         A revista Lado A publicou na internet um ranking que me coloca em sétimo lugar entre os chamados maiores inimigos dos gays, pelos seguintes motivos:

         1) Por ter apresentado projeto tirando a Parada Gay da Paulista. É verdade, pois não concordo que a Prefeitura e o Ministério Público proíbam todo tipo de manifestação na Paulista, inclusive a Marcha para Jesus, com o argumento de que há muitos hospitais ao lado da avenida, e mantenham a Parada Gay no local. Eu não discuto a realização da Parada, e sim o local. Os gays que falam tanto em igualdade não deveriam brigar para manter a Parada na Paulista.

         2) Diz a revista que tentei barrar o centro de informações turísticas para homossexuais visitantes. Não é verdade. Eu me coloquei contra a Prefeitura investir dinheiro no local, pois qualquer centro de informações, seja para gays, religiosos ou qualquer outra pessoa, tem que ser custeado pelos interessados. Além disso, qualquer entidade pode ter um site na internet com todas as informações.

         3) É verdade que me coloquei contra a distribuição de gel na Parada Gay. Aqui, eu pergunto: os gays vão à Parada lutar por direitos ou vão pensando naquilo? Será que os gays são tão desinformados ou carentes que dependem da distribuição gratuita de géis e preservativos?

         4) Outra verdade: já escrevi artigos de forma respeitosa com os títulos “A ditadura gay” e “A lei da mordaça”, publicados no jornal Folha de São Paulo.

         5) É verdade que sempre combati os excessos e privilégios cometidos por gays, pois ser gay é um direito, não um privilégio.

         6) Agora veja: ao falar de mim, a revista menciona que sou dono de uma rádio gospel. Qual o problema se adquiri a rádio com meu dinheiro? Diz também que sou evangélico da Assembléia de Deus. Nesse sentido, pergunto: o que tem a ver minha rádio com as minhas ideias? Por que colocar minha condição de evangélico? Esta menção é para informar ou para me discriminar? Quando alguém é católico, espírita ou seguidor de outra religião, a revista menciona?

         7)Vou continuar defendendo as minhas ideias, sem ofender a figura humana dos gays, pois este não é meu objetivo.

         8) É preciso que os gays aprendam a viver em sociedade, respeitando a ordem e os bons costumes. Vamos combater a homofobia e a heterofobia, pois ser gay é um direito, não um privilégio. E amar uns aos outros.

Carlos Apolinario

Vereador (Dem)

Vereador que faltar nas votações deve ter o dia descontado

Apresentei na Câmara Municipal de São Paulo um projeto de lei que desconta do salário do vereador o dia em que ele faltar nas votações. É uma questão de justiça. Qualquer trabalhador, quando falta, tem o dia descontado. Por que seria diferente com o vereador?

 PROJETO DE LEI 01-00230/2011 do Vereador Carlos Apolinario (DEM)

““Dispõe sobre o registro de comparecimento dos Vereadores e dá outras providências”.

A Câmara Municipal de São Paulo decreta:

Art. 1º O comparecimento dos Vereadores será feito:

I - nas sessões deliberativas, mediante registro eletrônico, a partir do início da sessão ou, se não estiver funcionando o sistema eletrônico, mediante as listas de chamada nominal em Plenário.

II - nas reuniões das Comissões, mediante a assinatura no livro de presença.

§ 1º - O Vereador presente à sessão deverá votar a favor, contra ou abster-se, devendo, porém declarar-se impedido quando ele próprio ou parente afim ou consanguíneo até o 3º grau inclusive, interesse manifesto na deliberação, sob pena de nulidade da votação quando seu voto for decisivo;

§ 2º - o Vereador que se considerar impedido de votar, nos termos do presente artigo, poderá fazer a devida comunicação ao Presidente.

Art. 2º O Vereador que injustificadamente não comparecer à sessão deliberativa ou não, e não votar a favor, contra ou abster-se deixará de perceber 1/30 (um trinta avos) do subsídio variável e adicional.

§ 1º O vereador presente à votação ou verificação de presença poderá votar abstenção, e sua presença não será computada para efeito de “quorum”.

§ 2º. Os descontos referentes a faltas porventura ocorridas em determinado mês serão efetuados sobre a folha de pagamento do segundo mês imediatamente subseqüente.

Art. 3º Serão publicadas no sítio eletrônico da Câmara dos Vereadores informações relativas ao comparecimento dos Vereadores, discriminando-se as presenças, ausências, ausências justificadas.

Parágrafo único. No caso de ausência justificada identificar-se-á se é Decisão da Mesa, motivo de doença devidamente comprovada, licença gestante ou paternidade, desempenhar missões temporárias de interesse do Município e para tratar de interesses particulares.

Art. 4º O Poder Executivo regulamentará a presente lei no prazo de 90 dias, a partir da data de sua publicação.

Art. 5º - As despesas com a execução desta lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementares se necessário.

Art. 6º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

SALA DAS SESSÕES, Às Comissões competentes.”

Conheça o meu projeto para relógios e abrigos de ônibus na cidade

Mobiliário Urbano

Vereador Carlos Apolinario

O projeto que trata do chamado mobiliário urbano é muito importante para nossa cidade. Por vários motivos. No caso dos relógios, o cidadão vê a hora e recebe informações on-line, e os relógios ainda embelezam a paisagem urbana e trazem retorno financeiro para a prefeitura, sem que ela faça nenhum investimento. Os abrigos protegem o cidadão do sol e da chuva, dão retorno financeiro e ainda enfeitam a paisagem urbana. Para melhorar o projeto encaminhado pelo executivo e dar total transparência à concorrência pública, apresentei um substitutivo com mudanças que considero importantes.

RELÓGIOS NO PROJETO DO VEREADOR CARLOS APOLINARIO

1) Obriga que a escolha do modelo do relógio seja feita por concurso público, para evitar uma concorrência dirigida.

2) Obriga a distribuição dos relógios por todas as subprefeituras, para evitar que sejam instalados somente nas regiões centrais para atender apenas aos interesses comerciais.

3) Obriga a empresa ganhadora da concorrência a pagar para a prefeitura o valor referente a três salários mínimos - valor atual de R$ 1.635,00 - por relógio, a cada mês.

4) Obriga o executivo a colocar no edital de concorrência os locais onde serão instalados os relógios, e a divulgação na internet, para facilitar as reclamações de relógios quebrados e para evitar relógios piratas.

5) Obriga que o prazo de concessão seja de dez anos, podendo ser prorrogado por mais dez, a critério da prefeitura.

ABRIGOS NO PROJETO DO VEREADOR CARLOS APOLINARIO

1) Obriga a constar no edital de concorrência os locais de instalação dos abrigos, e a divulgação na internet, para que o cidadão possa fiscalizar.

2) Obriga a empresa ganhadora da concorrência a pagar dois salários mínimos para a prefeitura - valor atual de R$ 1.090,00 -, por abrigo, a cada mês.

3) Obriga a constar na concorrência um cronograma de instalação que atenda a todos os distritos, para evitar que sejam privilegiadas as regiões centrais, o que atenderia apenas aos interesses comerciais.

4) Obriga que o prazo de concessão seja de dez anos, podendo ser prorrogado por mais dez, a critério da prefeitura.

5) Obriga a manter 1m20 de distância entre o abrigo e o muro ou entre o abrigo e a guia da calçada, para dar condições de acessibilidade.

O QUE DIZ O PROJETO DA PREFEITURA

RELÓGIOS

1) O executivo mantém o modelo atual dos relógios.

2) O executivo não fixa no projeto a obrigatoriedade de instalação de relógios em todas as regiões, de forma equilibrada. Assim, há o risco de no edital haver concentração de relógios nas áreas valorizadas, atendendo apenas aos interesses comerciais.

3) O executivo não prevê que a empresa ganhadora da concorrência pague para a prefeitura um valor fixo mensal mínimo.

4) O executivo não fixa no projeto os locais de instalação dos relógios, para evitar que sejam instalados em locais que atendam apenas aos interesses comerciais.

5) O executivo dá concessão de até 30 anos e não fixa no projeto o tempo que será dado.

ABRIGOS

1) O executivo não fixa no projeto a obrigatoriedade de instalação de abrigos em todas as regiões, de forma equilibrada. Assim, há o risco de no edital haver concentração de abrigos nas áreas valorizadas, atendendo apenas aos interesses comerciais.

2) O executivo não prevê que a empresa ganhadora da concorrência pague para a

prefeitura um valor fixo mensal mínimo.

3) O executivo não prevê um cronograma de instalação que evite que sejam

privilegiadas as regiões centrais.

4) O executivo dá concessão de até 30 anos e não fixa no projeto o tempo que será dado.

5) O executivo não garante o espaço de 1m20 entre a calçada e o abrigo ou o muro e o abrigo, o que dificulta a acessibilidade.

Carlos Apolinario

Vereador (Dem)

Inimigo dos gays?

A revista Lado A publicou na internet um ranking que me coloca em sétimo lugar entre os chamados maiores inimigos dos gays, pelos seguintes motivos:

         1) Por ter apresentado projeto tirando a Parada Gay da Paulista. É verdade, pois não concordo que a Prefeitura e o Ministério Público proíbam todo tipo de manifestação na Paulista, inclusive a Marcha para Jesus, com o argumento de que há muitos hospitais ao lado da avenida, e mantenham a Parada Gay no local. Eu não discuto a realização da Parada, e sim o local. Os gays que falam tanto em igualdade não deveriam brigar para manter a Parada na Paulista.

         2) Diz a revista que tentei barrar o centro de informações turísticas para homossexuais visitantes. Não é verdade. Eu me coloquei contra a Prefeitura investir dinheiro no local, pois qualquer centro de informações, seja para gays, religiosos ou qualquer outra pessoa, tem que ser custeado pelos interessados. Além disso, qualquer entidade pode ter um site na internet com todas as informações.

         3) É verdade que me coloquei contra a distribuição de gel na Parada Gay. Aqui, eu pergunto: os gays vão à Parada lutar por direitos ou vão pensando naquilo? Será que os gays são tão desinformados ou carentes que dependem da distribuição gratuita de géis e preservativos?

         4) Outra verdade: já escrevi artigos de forma respeitosa com os títulos “A ditadura gay” e “A lei da mordaça”, publicados no jornal Folha de São Paulo.

         5) É verdade que sempre combati os excessos e privilégios cometidos por gays, pois ser gay é um direito, não um privilégio.

         6) Agora veja: ao falar de mim, a revista menciona que sou dono de uma rádio gospel. Qual o problema se adquiri a rádio com meu dinheiro? Diz também que sou evangélico da Assembléia de Deus. Nesse sentido, pergunto: o que tem a ver minha rádio com as minhas ideias? Por que colocar minha condição de evangélico? Esta menção é para informar ou para me discriminar? Quando alguém é católico, espírita ou seguidor de outra religião, a revista menciona?

         7)Vou continuar defendendo as minhas ideias, sem ofender a figura humana dos gays, pois este não é meu objetivo.

         8) É preciso que os gays aprendam a viver em sociedade, respeitando a ordem e os bons costumes. Vamos combater a homofobia e a heterofobia, pois ser gay é um direito, não um privilégio. E amar uns aos outros.

Carlos Apolinario

Vereador (Dem)

Ser homossexual é um direito, não um privilégio em relação aos héteros

         Como cristão, aprendi que o maior bem que Deus nos deu, além da vida, foi o livre-arbítrio, que dá a todos o direito de escolhermos o nosso destino. Cada pessoa decide onde vai morar, com quem vai se casar, se vai ou não ter filhos. A Bíblia condena a união entre duas pessoas do mesmo sexo, porém o livre-arbítrio, independentemente da Bíblia, dá até o direito de duas pessoas do mesmo sexo viverem juntas, mas o livre-arbítrio não dá a uma pessoa o direito de ser melhor do que a outra diante das leis.
         Todos os dias, mulheres, idosos, crianças, negros são agredidos e alguns são mortos. Pessoas são discriminadas por serem gordas, feias, pobres, nordestinas, etc. Então, por que aumentar a pena somente para alguém que discrimina, agride ou mata um gay?
         A lei deve ser igual para todos, mas o que temos visto de um tempo para cá é um endeusamento dos gays, pois quase que diariamente os jornais trazem algum assunto sobre eles, o governo está preocupado em discutir o assunto até nas escolas, com crianças e adolescentes, distribuindo cartilhas e vídeos.
         A impressão é que o assunto mais importante na imprensa, na justiça, no Congresso é a questão dos chamados direitos dos gays, o plano de direitos humanos é quase um tratado com dezenas de direitos para os gays.
         Nem os negros, que fazem parte da nossa história, têm o mesmo espaço na mídia. O governo também não demonstra nenhuma preocupação em combater o racismo contando nas escolas a história dos negros e a importância deles para o nosso País.
          Alem disso, temos muitos tipos de preconceito a serem combatidos. E mais: aqueles que dizem defender os direitos dos gays, na verdade defendem privilégios, como se o gay fosse uma categoria especial de pessoas, que estão acima das leis.
         Infelizmente, a sociedade está amedrontada pela agressividade dos gays, ninguém tem coragem de dar opinião contra os privilégios dados a eles pelo governos federal, estadual e municipal, para não serem chamados de homofóbicos. Querem transformar o estado laico em um estado gay. É hora de reagirmos não contra a figura humana do gay e sim contra os privilégios, pois, já que os gays querem ter os mesmo direitos dos héteros, inclusive com relação ao casamento, eles devem ter os mesmos deveres e obrigações.
         É preciso que os gays aprendam a viver em sociedade, respeitando a ordem e os bons costumes. Vamos combater a homofobia e a heterofobia, pois ser gay é um direito e não um privilégio.

Carlos Apolinario
Vereador

Censura nunca mais

O jornal O Estado de S. Paulo publicou o artigo “TV pública é TV laica”, do professor Eugênio Bucci, na página A2 da edição de 7 de abril de 2011. Concordo quando ele diz que uma TV estatal não deve veicular programas religiosos, já que o Estado é laico. Ou dá espaço a todas as religiões, ou a nenhuma. Mas discordo quando ele diz que os programas religiosos devam ser excluídos das emissoras em geral. Isso seria uma censura a todas as religiões. Hoje, a televisão é usada para promover a violência, programas eróticos, cenas de sexo e todo o tipo de imoralidade. Quem não quiser assistir a esses programas ou a programas religiosos, basta trocar de canal. Nesse sentido, pergunto: Por que impedir a Rede Globo de mostrar a missa do padre Marcelo ou as outras emissoras de apresentar a pregação dos evangélicos? Os programas religiosos não trazem nenhum prejuízo para o povo. Pelo contrário, pois todos, independentemente da religião, pregam a paz. Vamos continuar defendendo: “Censura nunca mais!”

Carlos Apolinario

Vereador em São Paulo.

Voto Consciente avalia os vereadores de São Paulo

           Já faz tempo que critico as entidades que, sem nenhuma responsabilidade, resolvem falar mal da Câmara Municipal de São Paulo como um todo ou de um determinado vereador. Eu até citei o chamado Voto Consciente - que, na realidade, deveria ser chamado de “Voto Inconsciente” - coordenado na Câmara pela senhora Sônia Barbosa, que não encontrou nada melhor para fazer na vida e resolveu ser dirigente dessa ONG. Depois das minhas críticas, a ONG divulgou um ranking pelo qual atribuem nota aos vereadores com base em critérios por ela estabelecidos.

            Mas eu sei a razão do Voto Consciente - ou inconsciente e irresponsável -, coordenado na Câmara pela senhora Sônia Barbosa e dirigido por Célia Marrone, Rosângela Giembinsky, Amalia Silos, Teresa Fontin, Vera Street, Marina Barros, Neuza Aleixo Sollovitz, Mariza Portela, Humberto Dantas e Enrique Parra, ter me colocado na pior posição. É que eles me enviam requerimentos, e eu não os respondo, e não vou responder, porque não reconheço a senhora Sônia Barbosa nem o “Voto Inconsciente e Irresponsável” com autoridade legal ou moral para julgar meu mandato.

            Quando cito o “Voto Inconsciente”, da senhora Sônia Barbosa, me refiro a uma ONG irresponsável, que nunca trouxe aos vereadores sugestões para resolver os problemas de São Paulo. O povo e os meus eleitores podem julgar meu mandato. Podem, mas não creio que seja justo utilizar a avaliação irresponsável feita pela senhora Sônia Barbosa e pelo “Voto Inconsciente” como se fossem donos da verdade absoluta, dando-lhes um destaque imerecido, sem ao menos questionar ou verificar se os critérios que o “Voto Inconsciente” utiliza são corretos ou se o levantamento que dizem fazer é preciso. O erro é flagrante. Na avaliação feita sobre meu desempenho na Câmara em 2008, o “Voto Inconsciente” me deu nota zero para o quesito “Frequência nas Comissões”, sem levar em consideração que eu era presidente da Comissão de Política Urbana, não faltei a nenhuma sessão e zerei a pauta, isto é, todos os projetos em tramitação foram votados. Mesmo com esse erro escandaloso, me colocaram na época também na vice-liderança entre os piores, e a avaliação do “Voto Inconsciente” serviu de base para a imprensa me criticar às vésperas das eleições.

            Quem vê a TV Câmara em São Paulo, lê o Diário Oficial e acompanha pessoalmente os trabalhos da Câmara Municipal sabe que eu participo das reuniões das comissões e das reuniões de lideranças. Chego todos os dias antes de abrir o plenário, e não saio enquanto não termina a sessão. Muitas vezes, depois do trabalho encerrado, ainda vou conversar com os vereadores, num trabalho de articulação para as sessões seguintes. Quem me acompanha sabe que tenho posições, com as quais alguns não concordam. Por exemplo, apresentei um projeto, que está parado na Câmara, que cria o pedágio urbano - que já existe desde 1975 em Cingapura e desde 2003 em Londres, com ótimos resultados. Eu entendo que o pedágio urbano é a única solução para resolver o problema do trânsito e da poluição em São Paulo. Sabe-se que mais de 90% da emissão de gás carbônico vêm dos veículos. 

            Tenho outro projeto em tramitação que obriga a prefeitura a enviar para a Câmara projeto de lei quando quiser aumentar a passagem de ônibus. O projeto atende ao interesse da população, pois, na minha opinião, a prerrogativa de aprovar o aumento da passagem deveria ser do Legislativo. O projeto já foi a plenário uma vez, mas não alcançou o quorum necessário para ser aprovado. Mas pode voltar à pauta a qualquer momento, e ser aprovado.

Os estudantes realizam manifestações para terem o direito de ser transportados de ônibus sem pagar passagem. Há um projeto de minha autoria, aprovado pela Câmara Municipal, que isenta os estudantes de pagar passagem, podendo, portanto, ser transportados com tarifa zero. O projeto foi vetado pelo prefeito, mas os vereadores podem derrubar esse veto. Um terceiro projeto de minha autoria, também aprovado pela Câmara, é o que obriga as maternidades a instalar pulseiras eletrônicas nos recém-nascidos, para evitar sequestros e trocas de bebês. Tenho outros projetos que irei divulgar.

Tenho vários projetos importantes, que podem não agradar a todos, mas com certeza são de interesse da cidade. No entanto, a senhora Sonia Barbosa e o “Voto Inconsciente” me deram nota zero em relação aos meus projetos. E 1,67 no critério coerência. Aproveito para perguntar como, exatamente, se avalia a coerência. Como é que se chega à conclusão de que uma pessoa é mais ou menos coerente do que outra?

            Eu participo de todas as votações importantes, mas para o “Voto Inconsciente”, sou ausente nas votações. Então, não sei onde estou, acho que sou um fantasma no plenário. Embora todos sempre me vejam no plenário, para o “Voto Inconsciente” e irresponsável sou um fantasma... Sei que com a irresponsabilidade da senhora Sônia Barbosa e do “Voto Inconsciente” continuarei sendo perseguido. Mas não deixarei de responder, seja da tribuna da Câmara, em entrevistas à imprensa ou em notas divulgadas pela internet.

            Não me calarei em respeito à minha família, aos meus amigos, aos meus eleitores e à sociedade em geral. Desde criança, aprendi que quem cala consente. Reafirmo que as portas do meu gabinete sempre estarão abertas às ONGs sérias que quiserem dar sugestões para melhorar o Legislativo. Critiquem, porém façam sugestões e deixem a prática de jogar lama sobre quem tem um nome a zelar, honra e reputação a defender. Não entrei na vida pública para ser enxovalhado, a partir de critérios subjetivos e dados distorcidos. Por outro lado, a imprensa, que é o pilar da democracia, não deveria dar espaço para entidades irresponsáveis.

            Por isto, peço ao povo e aos meus eleitores para acompanhar diretamente o meu trabalho na Câmara Municipal de São Paulo, e façam suas próprias avaliações. Visitem meu site (www.carlosapolinario.com.br) e me conheçam melhor.

Carlos Apolinario

Vereador - SP

Voto Consciente adota novos critérios na avaliação dos vereadores

           Já faz tempo que critico as entidades que, sem nenhuma responsabilidade, resolvem falar mal da Câmara Municipal de São Paulo como um todo ou de um determinado vereador. Eu até citei o chamado Voto Consciente - que, na realidade, deveria ser chamado de “Voto Inconsciente” - coordenado na Câmara pela senhora Sônia Barbosa, que não encontrou nada melhor para fazer na vida e resolveu ser dirigente dessa ONG. Depois das minhas críticas, a ONG divulgou um ranking pelo qual atribuem nota aos vereadores com base em critérios por ela estabelecidos.

            Mas eu sei a razão do Voto Consciente - ou inconsciente e irresponsável -, coordenado na Câmara pela senhora Sônia Barbosa e dirigido por Célia Marrone, Rosângela Giembinsky, Amalia Silos, Teresa Fontin, Vera Street, Marina Barros, Neuza Aleixo Sollovitz Mariza Portela, Humberto Dantas e Enrique Parra, ter me colocado na pior posição. É que eles me enviam requerimentos, e eu não os respondo, e não vou responder, porque não reconheço a senhora Sônia Barbosa nem o “Voto Inconsciente e Irresponsável” com autoridade legal ou moral para julgar meu mandato.

            Quando cito o “Voto Inconsciente”, da senhora Sônia Barbosa, me refiro a uma ONG irresponsável, que nunca trouxe aos vereadores sugestões para resolver os problemas de São Paulo. O povo e os meus eleitores podem julgar meu mandato. Podem, mas não creio que seja justo utilizar a avaliação irresponsável feita pela senhora Sônia Barbosa e pelo “Voto Inconsciente” como se fossem donos da verdade absoluta, dando-lhes um destaque imerecido, sem ao menos questionar ou verificar se os critérios que o “Voto Inconsciente” utiliza são corretos ou se o levantamento que dizem fazer é preciso. O erro é flagrante. Na avaliação feita sobre meu desempenho na Câmara em 2008, o “Voto Inconsciente” me deu nota zero para o quesito “Frequência nas Comissões”, sem levar em consideração que eu era presidente da Comissão de Política Urbana, não faltei a nenhuma sessão e zerei a pauta, isto é, todos os projetos em tramitação foram votados. Mesmo com esse erro escandaloso, me colocaram na época também na vice-liderança entre os piores, e a avaliação do “Voto Inconsciente” serviu de base para a imprensa me criticar às vésperas das eleições.

            Quem vê a TV Câmara em São Paulo, lê o Diário Oficial e acompanha pessoalmente os trabalhos da Câmara Municipal sabe que eu participo das reuniões das comissões e das reuniões de lideranças. Chego todos os dias antes de abrir o plenário, e não saio enquanto não termina a sessão. Muitas vezes, depois do trabalho encerrado, ainda vou conversar com os vereadores, num trabalho de articulação para as sessões seguintes. Quem me acompanha sabe que tenho posições, com as quais alguns não concordam. Por exemplo, apresentei um projeto, que está parado na Câmara, que cria o pedágio urbano - que já existe desde 1975 em Cingapura e desde 2003 em Londres, com ótimos resultados. Eu entendo que o pedágio urbano é a única solução para resolver o problema do trânsito e da poluição em São Paulo. Sabe-se que mais de 90% da emissão de gás carbônico vêm dos veículos. 

            Tenho outro projeto em tramitação que obriga a prefeitura a enviar para a Câmara projeto de lei quando quiser aumentar a passagem de ônibus. O projeto atende ao interesse da população, pois, na minha opinião, a prerrogativa de aprovar o aumento da passagem deveria ser do Legislativo. O projeto já foi a plenário uma vez, mas não alcançou o quorum necessário para ser aprovado. Mas pode voltar à pauta a qualquer momento, e ser aprovado.

Os estudantes realizam manifestações para terem o direito de ser transportados de ônibus sem pagar passagem. Há um projeto de minha autoria, aprovado pela Câmara Municipal, que isenta os estudantes de pagar passagem, podendo, portanto, ser transportados com tarifa zero. O projeto foi vetado pelo prefeito, mas os vereadores podem derrubar esse veto. Um terceiro projeto de minha autoria, também aprovado pela Câmara, é o que obriga as maternidades a instalar pulseiras eletrônicas nos recém-nascidos, para evitar sequestros e trocas de bebês. Tenho outros projetos que irei divulgar.

Tenho vários projetos importantes, que podem não agradar a todos, mas com certeza são de interesse da cidade. No entanto, a senhora Sonia Barbosa e o “Voto Inconsciente” me deram nota zero em relação aos meus projetos. E 1,67 no critério coerência. Aproveito para perguntar como, exatamente, se avalia a coerência. Como é que se chega à conclusão de que uma pessoa é mais ou menos coerente do que outra?

            Eu participo de todas as votações importantes, mas para o “Voto Inconsciente”, sou ausente nas votações. Então, não sei onde estou, acho que sou um fantasma no plenário. Embora todos sempre me vejam no plenário, para o “Voto Inconsciente” e irresponsável sou um fantasma... Sei que com a irresponsabilidade da senhora Sônia Barbosa e do “Voto Inconsciente” continuarei sendo perseguido. Mas não deixarei de responder, seja da tribuna da Câmara, em entrevistas à imprensa ou em notas divulgadas pela internet.

            Não me calarei em respeito à minha família, aos meus amigos, aos meus eleitores e à sociedade em geral. Desde criança, aprendi que quem cala consente. Reafirmo que as portas do meu gabinete sempre estarão abertas às ONGs sérias que quiserem dar sugestões para melhorar o Legislativo. Critiquem, porém façam sugestões e deixem a prática de jogar lama sobre quem tem um nome a zelar, honra e reputação a defender. Não entrei na vida pública para ser enxovalhado, a partir de critérios subjetivos e dados distorcidos. Por outro lado, a imprensa, que é o pilar da democracia, não deveria dar espaço para entidades irresponsáveis.

            Por isto, peço ao povo e aos meus eleitores para acompanhar diretamente o meu trabalho na Câmara Municipal de São Paulo, e façam suas próprias avaliações. Visitem meu site (www.carlosapolinario.com.br) e me conheçam melhor.

Carlos Apolinario

Vereador - SP

Avaliação vereadores 2010

           Já faz tempo que critico as entidades que, sem nenhuma responsabilidade, resolvem falar mal da Câmara Municipal de São Paulo como um todo ou de um determinado vereador. Eu até citei o chamado Voto Consciente - que, na realidade, deveria ser chamado de “Voto Inconsciente” - coordenado na Câmara pela senhora Sônia Barbosa, que não encontrou nada melhor para fazer na vida e resolveu ser dirigente dessa ONG. Depois das minhas críticas, a ONG divulgou um ranking pelo qual atribuem nota aos vereadores com base em critérios por ela estabelecidos.

            Mas eu sei a razão do Voto Consciente - ou inconsciente e irresponsável -, coordenado na Câmara pela senhora Sônia Barbosa e dirigido por Célia Marrone, Rosângela Giembinsky, Amalia Silos, Teresa Fontin, Vera Street, Marina Barros, Neuza Aleixo Sollovitz Mariza Portela, Humberto Dantas e Enrique Parra, ter me colocado na pior posição. É que eles me enviam requerimentos, e eu não os respondo, e não vou responder, porque não reconheço a senhora Sônia Barbosa nem o “Voto Inconsciente e Irresponsável” com autoridade legal ou moral para julgar meu mandato.

            Quando cito o “Voto Inconsciente”, da senhora Sônia Barbosa, me refiro a uma ONG irresponsável, que nunca trouxe aos vereadores sugestões para resolver os problemas de São Paulo. O povo e os meus eleitores podem julgar meu mandato. Podem, mas não creio que seja justo utilizar a avaliação irresponsável feita pela senhora Sônia Barbosa e pelo “Voto Inconsciente” como se fossem donos da verdade absoluta, dando-lhes um destaque imerecido, sem ao menos questionar ou verificar se os critérios que o “Voto Inconsciente” utiliza são corretos ou se o levantamento que dizem fazer é preciso. O erro é flagrante. Na avaliação feita sobre meu desempenho na Câmara em 2008, o “Voto Inconsciente” me deu nota zero para o quesito “Frequência nas Comissões”, sem levar em consideração que eu era presidente da Comissão de Política Urbana, não faltei a nenhuma sessão e zerei a pauta, isto é, todos os projetos em tramitação foram votados. Mesmo com esse erro escandaloso, me colocaram na época também na vice-liderança entre os piores, e a avaliação do “Voto Inconsciente” serviu de base para a imprensa me criticar às vésperas das eleições.

            Quem vê a TV Câmara em São Paulo, lê o Diário Oficial e acompanha pessoalmente os trabalhos da Câmara Municipal sabe que eu participo das reuniões das comissões e das reuniões de lideranças. Chego todos os dias antes de abrir o plenário, e não saio enquanto não termina a sessão. Muitas vezes, depois do trabalho encerrado, ainda vou conversar com os vereadores, num trabalho de articulação para as sessões seguintes. Quem me acompanha sabe que tenho posições, com as quais alguns não concordam. Por exemplo, apresentei um projeto, que está parado na Câmara, que cria o pedágio urbano - que já existe desde 1975 em Cingapura e desde 2003 em Londres, com ótimos resultados. Eu entendo que o pedágio urbano é a única solução para resolver o problema do trânsito e da poluição em São Paulo. Sabe-se que mais de 90% da emissão de gás carbônico vêm dos veículos. 

            Tenho outro projeto em tramitação que obriga a prefeitura a enviar para a Câmara projeto de lei quando quiser aumentar a passagem de ônibus. O projeto atende ao interesse da população, pois, na minha opinião, a prerrogativa de aprovar o aumento da passagem deveria ser do Legislativo. O projeto já foi a plenário uma vez, mas não alcançou o quorum necessário para ser aprovado. Mas pode voltar à pauta a qualquer momento, e ser aprovado.

Os estudantes realizam manifestações para terem o direito de ser transportados de ônibus sem pagar passagem. Há um projeto de minha autoria, aprovado pela Câmara Municipal, que isenta os estudantes de pagar passagem, podendo, portanto, ser transportados com tarifa zero. O projeto foi vetado pelo prefeito, mas os vereadores podem derrubar esse veto. Um terceiro projeto de minha autoria, também aprovado pela Câmara, é o que obriga as maternidades a instalar pulseiras eletrônicas nos recém-nascidos, para evitar sequestros e trocas de bebês. Tenho outros projetos que irei divulgar.

Tenho vários projetos importantes, que podem não agradar a todos, mas com certeza são de interesse da cidade. No entanto, a senhora Sonia Barbosa e o “Voto Inconsciente” me deram nota zero em relação aos meus projetos. E 1,67 no critério coerência. Aproveito para perguntar como, exatamente, se avalia a coerência. Como é que se chega à conclusão de que uma pessoa é mais ou menos coerente do que outra?

            Eu participo de todas as votações importantes, mas para o “Voto Inconsciente”, sou ausente nas votações. Então, não sei onde estou, acho que sou um fantasma no plenário. Embora todos sempre me vejam no plenário, para o “Voto Inconsciente” e irresponsável sou um fantasma... Sei que com a irresponsabilidade da senhora Sônia Barbosa e do “Voto Inconsciente” continuarei sendo perseguido. Mas não deixarei de responder, seja da tribuna da Câmara, em entrevistas à imprensa ou em notas divulgadas pela internet.

            Não me calarei em respeito à minha família, aos meus amigos, aos meus eleitores e à sociedade em geral. Desde criança, aprendi que quem cala consente. Reafirmo que as portas do meu gabinete sempre estarão abertas às ONGs sérias que quiserem dar sugestões para melhorar o Legislativo. Critiquem, porém façam sugestões e deixem a prática de jogar lama sobre quem tem um nome a zelar, honra e reputação a defender. Não entrei na vida pública para ser enxovalhado, a partir de critérios subjetivos e dados distorcidos. Por outro lado, a imprensa, que é o pilar da democracia, não deveria dar espaço para entidades irresponsáveis.

            Por isto, peço ao povo e aos meus eleitores para acompanhar diretamente o meu trabalho na Câmara Municipal de São Paulo, e façam suas próprias avaliações. Visitem meu site (www.carlosapolinario.com.br) e me conheçam melhor.

Carlos Apolinario

Vereador - SP

Por que só o Kassab é oportunista?

Eu não assumi nenhum compromisso de acompanhar o Kassab no possível novo partido, o PDB, porém tenho acompanhado a opinião de vários órgãos de imprensa criticando o prefeito e o chamando de oportunista. Nesse sentido, é que pergunto: Por que só o Kassab é oportunista?

1) Quando formaram a Frente Liberal para eleger Tancredo e depois a transformaram no PFL e agora no DEM, foi oportunismo?

2) Quando Tancredo criou o PP, o Partido Popular, juntamente com o banqueiro Olavo Setúbal, e depois o incorporou ao PMDB para se eleger presidente no Colégio Eleitoral, foi oportunismo?

3) Quando os tucanos brigaram com o Quércia e saíram do PMDB para formar o PSDB, eles foram oportunistas?

4) Quando Fernando Henrique Cardoso apoiou a emenda que permitiu sua própria reeleição, ele foi oportunista?

5) Quando os tucanos José Serra e Geraldo Alckmin fizeram coligação com o PMDB e o Quércia para se elegerem, depois de terem falado tanto mal dos dois, eles foram oportunistas?

6) Quando o José Serra aceitou o Kassab, do PFL, para ser seu vice e ganhar a eleição, ele foi oportunista?

7) No passado, Fernando Henrique Cardoso disse que o PFL, hoje DEM, era um partido de banqueiros cercado de malufistas por todos os lados. E para se eleger e governar, se tornou parceiro do DEM. Ele foi oportunista?

Tenho outros exemplos  Por isso, eu pergunto: Por que só o Kassab é oportunista?

Carlos Apolinario

Vereador

A lei da mordaça

No Brasil, quem se manifestasse contra o regime militar era processado e preso. No Irã, discordar da religião oficial pode resultar até em morte. Na China, a crítica ao comunismo é severamente punida.
Em todos esses casos, estamos falando de uma ditadura. Hoje, no Brasil, é diferente. As liberdades de consciência, crença e expressão são invioláveis.
Mas, desde 2006, um projeto de lei que tramita no Congresso Nacional ameaça esse direito. Trata-se do PL 122, que, a pretexto de assegurar os direitos dos homossexuais, cria a lei da mordaça, que pune até com prisão quem não concorda com o homossexualismo ou com o comportamento dos homossexuais.
Além disso, transforma os gays em uma categoria especial.
Como cristão, aprendi que é preciso respeitar o livre-arbítrio e, portanto, respeitar a escolha que cada um faz, desde que essa escolha não seja um atentado ao direito do outro. Mas o respeito ao livre-arbítrio e o amor que todos devemos ter pela figura humana do gay não significa que tenha que concordar com essa escolha e aceitar a lei da mordaça.
A Constituição Federal estabelece que homens e mulheres são iguais perante a lei em direitos e em obrigações. Não existe um terceiro gênero previsto na Lei Maior do país, o do homossexual. Ainda que os gays não concordem, perante a Constituição eles continuam homens e mulheres, independentemente do que decidam fazer com o próprio corpo.
O Estado tem a obrigação de punir com todo o rigor quem comete atos de violência ou humilhação contra outra pessoa. Mas, para isso, nós já temos o Código Penal. Qual é a justificativa para que se crie uma lei penal exclusiva para os gays? Pois é isso o que acontecerá caso o PL 122 seja aprovado. Estaríamos diante de uma inversão de valores.
Pessoas são discriminadas diariamente, seja porque são pobres, feias, gordas, cadeirantes, evangélicas e/ou por serem gays. Todo tipo de discriminação tem de ser combatido, e não a discriminação apenas de uma categoria.
Hoje, se alguém for maltratado e for hétero, o tratamento será de um jeito; mas, se essa pessoa for gay, o caso será considerado mais grave -o risco é de prisão.
E o que dizer de líderes religiosos que seriam impedidos de dizer o que pensam? O debate não é religioso, mas de cidadania.
Homens e mulheres são livres para viver como decidirem. Podem se manter solteiros, se casar, se divorciar e até viver com pessoas do mesmo sexo. Mas todos podem dizer que uma dessas escolhas não seja correta. Os favoráveis ao PL 122 falam em direitos humanos.
Mas de que direito eles estão falando? O discurso é atraente, mas, a rigor, trata-se de impor à maioria um modo de existência da minoria. Isso, sim, é uma forma de opressão.
A pretexto de combater a homofobia, o PL 122 cria, na verdade, a heterofobia, pois homens e mulheres que não concordam com o homossexualismo poderiam ser interpretados como homofóbicos apenas por dizer o que pensam.
Viveríamos debaixo de uma cultura do medo, já que qualquer ato ou fala poderiam ser interpretados como crime de homofobia.
Caso o PL 122 já estivesse aprovado, o chanceler da Universidade Mackenzie, Augustus Nicodemus Gomes Lopes, poderia ser processado e preso apenas por ter escrito e publicado no site da universidade um artigo em que defende os valores da Bíblia quanto à sexualidade.
O PL 122 é, em outras palavras, a institucionalização de cultura que tive a oportunidade de denunciar, em 7/6, neste mesmo espaço: a ditadura gay. E, por isso, deve ser rejeitado num país democrático

A ditadura gay

De alguns anos para cá, muito se tem falado sobre gays e lésbicas. Em todas as Casas Legislativas, e também no Executivo, têm sido aprovadas leis a esse respeito -e ainda existem muitos projetos em tramitação.
A Assembleia Legislativa de São Paulo aprovou a lei nº 10.948/ 2001, que determina: se alguém for acusado de discriminar um gay em uma empresa, além da multa e do processo penal, o estabelecimento poderá ter cassada a licença de funcionamento. Ou seja, se a empresa tiver 200 funcionários e sua licença for cassada, todos serão punidos com a perda do emprego.
O movimento gay faz um intenso lobby para que o Congresso Nacional altere a lei nº 7.716, que define os crimes de racismo.
O objetivo das lideranças gays é que a legislação passe a punir também aqueles que têm uma opinião divergente das suas.
Se alguém falar contra o casamento entre pessoas do mesmo sexo, ou disser que não concorda com a adoção de crianças por homossexuais, poderá ser processado.
E mais: caso essa lei seja alterada, não poderei falar da Parada Gay, nem mesmo fazer o discurso contra a instalação da Central de Informação Turística GLS pela Prefeitura de São Paulo, como fiz na Câmara Municipal. E não poderia nem escrever este artigo.
A Constituição Federal assegura o direito à liberdade de expressão.
Podemos criticar divórcio entre héteros, sindicatos, empresários, políticos, católicos, evangélicos, padres e pastores, mas, se falarmos contra o pensamento dos gays, somos considerados homofóbicos e nos ameaçam, até com processos.
Punir alguém por manifestar opinião divergente é próprio das ditaduras. Eu tenho a convicção de que já estamos vivendo numa ditadura gay, pois, na democracia, qualquer pessoa pode discordar.
Eu não concordei com a Prefeitura de São Paulo quando ela proibiu as manifestações na avenida Paulista, mas lá manteve a Parada Gay. A Paulista é uma via de acesso aos principais hospitais da cidade.
Por esse motivo, foi proibida a realização de eventos, entre eles a comemoração do Dia do Trabalho promovida pela CUT e a Marcha para Jesus. Não faz sentido manter a Parada Gay na Paulista.
Por defender essa posição, sou acusado de ser homofóbico.
Também sou acusado de homofobia por me manifestar contrariamente à participação da prefeitura na criação da Central de Informação Turística GLS no Casarão Brasil, sede de uma ONG gay.
Não é correto usar o dinheiro público para dar privilégio a um grupo. O ideal é criar um serviço que atenda a todos os segmentos sociais, já que a Constituição diz que todos somos iguais perante a lei.
Respeito o gay e a lésbica, pois, como cristão, aprendi o significado e o valor do livre-arbítrio, mas discordo da exclusividade que o poder público dá à comunidade gay.
Essas medidas tornam os homossexuais uma categoria especial de pessoas. Do jeito que as coisas vão, daqui a pouco alguém apresentará um projeto transformando São Paulo na capital gay do país.