POR QUE SÓ OS EVANGÉLICOS?

Carlos Apolinario

            O jornal O Estado de São Paulo publicou reportagem com o título “Ministério Público vai investigar eventos religiosos”. Para mim, investigação é feita para procurar criminosos. Será que os promotores os buscam ao investigar um evento como o realizado pela Igreja Mundial do Poder de Deus domingo passado, 6 de maio, em que se reuniram pelo menos 800 mil pessoas?

            Não tenho nada contra o Ministério Público. Tanto é assim que, quando presidi da Assembleia Legislativa, ajudei a aprovar leis que deram prerrogativas aos promotores. Porém fico preocupado quando tomo conhecimento de que uma instituição tão importante como a deles decide investigar igrejas.

            São Paulo, com 11 milhões de habitantes, tem eventos como a Fórmula Indy, o Carnaval e a Parada Gay. Há também eventos menores, como a Marcha da Maconha, realizada na avenida Paulista. Não li nenhuma notícia de que o Ministério Público decidiu investigar os organizadores desses eventos.

            Parece existir no Ministério Público um movimento para impedir concentrações evangélicas em São Paulo. Reconheço que nem todos os promotores pensam assim. Também não é só o Ministério Público que demonstra má vontade. Soube pela imprensa que o prefeito Gilberto Kassab teria mandado recado aos evangélicos: a partir de 2013, só poderão realizar reuniões aos domingos. Segundo o que foi publicado, quando for construído o centro de exposições em Pirituba, o chamado Piritubão, as concentrações evangélicas deverão ser feitas lá.

            Entendo que o prefeito está errado em tentar colocar os evangélicos numa espécie de gueto. Há pouco tempo, um acordo entre o Ministério Público e a prefeitura manteve a Parada Gay na avenida Paulista, e retirou de lá a Marcha para Jesus. Ou seja, Tiraram Jesus da Paulista e mantiveram a Parada Gay. Agora, segundo a notícia, querem mandar para Pirituba eventos como a Marcha para Jesus. E a Parada Gay continuará na Paulista?

A Folha de S. Paulo, que ao lado de O Estado de S. Paulo é um dos maiores jornais do país, os quais admiro e respeito, noticiou “Praça Heróis da FEB é danificada após eventos”, com uma foto mostrando lixo. Na praça, a Força Sindical comemorou o Dia do Trabalhador e a Igreja Mundial realizou grande culto.

Na Virada Cultural, que apresentou várias atrações, também houve grandes concentrações. Será que, depois da apresentação dos cantores, também não se acumulou lixo? A imprensa não publicou nada a respeito, embora todos saibam que, onde ocorrem shows, fica sujeira. É natural, mas só se transforma em notícia quando o público é evangélico.

Segundo a imprensa, o Ministério Público processou o prefeito Kassab e o pastor José Wellington, presidente da Assembleia de Deus, pelo uso do Pacaembu para a comemorar os 100 anos da igreja, em novembro de 2011. Na ação, o promotor exige o pagamento de multa no valor de R$ 50 milhões, divididos em partes iguais entre o prefeito e o pastor.

O encontro teve a presença do governador Geraldo Alckmin e de outras autoridades, e terminou no horário permitido pela lei do silêncio. Mesmo assim, o Ministério Público diz que a utilização do estádio foi ilegal. O Pacaembu já foi palco de cantores famosos, como Madonna. Será que tentaram multar a Madonna em R$ 50 milhões pela realização do show?

A balança pende para um lado. Os jornalistas deveriam verificar se são verdadeiros os registros de que, durante os cultos, um cego sai enxergando, um paralítico sai andando, um leproso ou aidético ficam curados. Se uma pessoa diz que era cega e foi curada, é fácil saber se é verdade. Basta ir à sua casa, entrevistar os parentes e vizinhos, e verificar os exames. Se for mentira, o pastor é um estelionatário. Mas, se for verdade que a pessoa foi curada -- pela fé, não pela ação do pastor, porque quem cura é Deus --, a imprensa deve publicar.

            Coisas boas acontecem durante as festividades da igreja, mas só se vê o lado negativo, sempe com má vontade. Veja o exemplo da Renascer. A igreja transformou um antigo cinema em templo, e errou ao não fazer a manutenção correta do telhado, que caiu e causou mortes. Os pastores têm de ser responsabilizados pela falta de cuidado, mas não se justifica a proibição da Justiça para a reconstrução do templo. Querem antes estudos de impacto na região. Mas já existia um templo no local!

            Se o teto de um supermercado cair, como já aconteceu, será exigido estudo de impacto para reconstruí-lo? Creio que não. Já para o caso da igreja, a exigência está sendo feita. Por quê? Com todo o respeito aos críticos, na minha opinião existe preconceito e até perseguição contra os evangélicos.

            O evangélico não deve ter privilégios, mas também não pode ser discriminado. Evangélico não pode tudo, pois a cidade também é do católico, espírita, umbandista e do ateu, e todos precisam ser respeitados, e nas grandes concentrações, sejam evangélicas ou não, todos os esforços devem ser feitos no sentido de proteger o patrimônio público e evitar problemas de trânsito.

            Carlos Apolinario, empresário e vereador em São Paulo, já foi deputado estadual, presidente da Assembléia Legislativa e deputado federal.

A verdade ampla, geral e irrestrita

No mundo hoje, com todo respeito àqueles que se dizem ideológicos, a questão esquerda e direita é apenas de sinal de trânsito. Por quê? Tomem como exemplo Ribeirão Preto, que tinha o governo de Antônio Palocci. Ele era um político considerado de esquerda, mas privatizou o serviço de água e esgoto e o de coleta de lixo. Como todos sabem, privatização é uma medida tipicamente de direita.

A presidente Dilma Rousseff também é uma política de esquerda. Na juventude, foi presa, torturada e passou anos na cadeia. Com inegável atuação na chamada esquerda política, ela acaba de privatizar os aeroportos. Ela não é mais de esquerda?

No governo do presidente Fernando Henrique Cardoso - que apoiei e do qual sou admirador - houve a privatização da Telesp, empresa vista na época como estratégica e importante para a segurança nacional. Mesmo assim, o presidente Fernando Henrique Cardoso, juntamente com o então ministro das Comunicações, Sérgio Motta, privatizou a empresa e toda a telefonia do País. Do ponto de vista ideológico, essa é uma ação de direita.

Estou falando do ponto de vista ideológico, e não moral, de cada governo. Do ponto de vista ideológico, Paulo Maluf fez privatizações; Fernando Henrique fez privatizações e o governo do PT, em várias cidades brasileiras, faz privatizações. Por esse critério, todos os governos seriam de direita.

Governos que privatizam o setor de transportes também poderiam ser tidos como de direita, pois, segundo a ideologia da esquerda, o setor de transportes deve ser público, comandado pelo Estado. Quando se vive em uma cidade em que milhões são retirados dos cofres públicos e colocados nas empresas particulares de transportes públicos e em empresas de serviço de coleta de lixo, podemos dizer que ela está também sob uma ideologia de direita.

Portanto, hoje vivemos uma época interessante: a esquerda toma decisões que seriam de direita, e a direita toma decisões que seriam de esquerda. Esquerda e direita perderam o sentido original.

Diferente, entretanto, é a questão dos direitos humanos. Esta não tem ideologia. A tortura é condenável sob qualquer ângulo, não importa se praticada por governo dito de direita, de esquerda ou por qualquer outro. Isso se chama desumanidade, e não aceito, como político e muito menos como cristão, porque aprendi, na Bíblia, que devo amar até mesmo os meus inimigos.

Em relação à Comissão da Verdade criada na cidade de São Paulo, a imprensa registrou meu voto contrário na Câmara Municipal, mas não informou as razões que me levaram a tomar essa posição. No ano passado, quando se estava discutindo a criação da Comissão da Verdade em âmbito nacional, disse à ministra dos Direitos Humanos, Maria do Rosário, que eu era favorável. Fiz esta manifestação quando ela visitou a Câmara de São Paulo.

Mas não imaginei a possibilidade de se fazer revanchismo e procurar tirar a paz do nosso país, e começar uma nova caça às bruxas. Imaginei que a Comissão da Verdade iria reunir um grupo de pessoas, que conhece a história do nosso país, para contar a verdade.

Mas a verdade é contar o que aconteceu dos dois lados. Se, do lado dos militares, houve aquele que torturou, divulga-se o nome do torturador, do torturado e os meios utilizados.

Assim, eu, que não vivi tanto a época, porque tinha 12 anos, vou conhecer o nome de pessoas que, mesmo sendo de esquerda, passaram por momentos terríveis. Mas, ao mesmo tempo, gostaria de ver, nessa história, por exemplo, o registro detalhado sobre a morte de um soldado que estava na frente do quartel quando uma bomba explodiu. A comissão deve procurar dizer quem detonou essa bomba e por quê.

A comissão deve procurar dizer quem foi morto por militares, mas também que militares foram mortos. É um trabalho de grande valor histórico, que pode resultar num livro, que gostaria de entregar a meus netos e bisnetos. Também é preciso responder por que houve o movimento militar de 64 e o que aconteceu em cada governo militar.

O País está tranquilo, cresce e a atual presidente está com 77% de aprovação popular. A estabilidade política e econômica favorece o trabalho da Comissão da Verdade. Mas, se for para discutir as ações de apenas um lado do movimento de 64, não teremos a Comissão da Verdade, mas uma ação política para tirar a paz e a tranquilidade. Estamos em uma democracia e queremos continuar assim.

Se a comissão em Brasília perseguir a verdade, terá meu apoio. Mas não vejo em que uma comissão no nível municipal pode contribuir para o resgate da história do Brasil. Pelo que vejo, a preocupação de alguns na Câmara Municipal não é buscar a verdade, mas arrumar um palanque eleitoral. Afinal, faltam seis meses para as eleições e vamos criar um palanque para poder falar que estamos buscando a verdade.

Quais os instrumentos que temos para buscar a verdade? Ir ao cemitério de Perus resolverá a questão? Ou será apenas a oportunidade para alguns se manifestarem? Para mim, seria mais produtivo apoiar a Comissão em Brasília, para que ela não se desvie de sua finalidade – buscar a verdade. E evitar que um tema tão delicado à nossa Nação seja usado como bandeira para conquistar votos.

Por que não compareço às audiências públicas

1)    A audiência pública foi criada para dar à população a oportunidade de discutir o projeto, antes de ser votado, definitivamente, pelos vereadores.

2)    A grande maioria das pessoas que comparecem a essas audiências não traz nenhuma contribuição para melhorar o projeto.

3)    As audiências são usadas como palanque para manifestações políticas, contra o prefeito, governador, vereadores e políticos em geral.

4)    Como presidente da Comissão de Política Urbana, eu deveria ter realizado duas audiências publicas para debater o Plano Diretor, porém fiz audiências publicas em todas as regiões, num total de 45 audiências.

5)    Nessas audiências, a maioria das pessoas que usaram a palavra fazia discursos políticos, de oposição, sem trazer nenhuma contribuição para melhorar o projeto.

6)    Nem a imprensa valoriza as audiências publicas, pois, raramente, os jornalistas cobrem essas audiências, demonstrando não dar a elas a mínima importância.

7)    Das 45 audiências que fiz sobre o Plano Diretor, a imprensa não compareceu a cinco.

8)    Na audiência pública para elaboração do projeto que trata da ficha limpa para funcionários públicos, não compareceram 20 pessoas.

9)    Em que pese o respeito que tenho pela imprensa, devo registrar que a mesma imprensa que dá espaço para a ONG que se autodenomina Voto Consciente – para mim, Voto Inconsciente -- jogar lama contra a Câmara, não comparece às audiências publicas, demonstrando não dar nenhuma importância essas audiências.

10)                    Em vez de comparecer às audiências publicas para ouvir discursos, que nem os jornalistas querem ouvir, uso o meu tempo para fazer coisas mais úteis.

Imprensa destaca Dia do Hétero e banheiro unissex, mas ignora ficha limpa contra corruptores

Veja que interessante: quando apresentei o projeto criando o Dia do Hétero, toda imprensa divulgou. O mesmo aconteceu com o projeto que cria o banheiro unissex, para evitar que homem vestido de mulher use o banheiro feminino. Porém, quando apresento projetos que tratam de outros assuntos que mexem com a vida da cidade, não consigo o mesmo espaço. É o caso do meu projeto que cria o pedágio urbano, que venho discutindo sozinho na tribuna da Câmara há mais de quatro anos.

Outro projeto que apresentei, exigindo ficha limpa para as empresas que trabalham para a prefeitura, também não mereceu nenhum destaque na imprensa. Quando se fala de ficha limpa contra políticos ou para funcionários públicos corruptos, a imprensa dá grande destaque, porém, quando apresento um projeto para punir empresas de ficha suja que fornecem para a prefeitura, a imprensa não dá nenhum espaço. Aqui cabe uma pergunta: como acabar com a corrupção punindo os corruptos sem punir os corruptores?

Não adianta cassar o mandato de um político corrupto se não houver punição para os corruptores. Foi por isso que apresentei o projeto ficha limpa para empresas e seus proprietários, pois é necessário ficha limpa contra corruptos e corruptores.

POR QUE APRESENTEI O PROJETO QUE CRIA O BANHEIRO UNISSEX:

1º) O cartunista Laerte Coutinho, da Folha de S. Paulo, entrou, vestido de mulher, no banheiro feminino de uma padaria em São Paulo.

2º) Uma senhora, acompanhada da filha de 10 anos, que estava nesse banheiro, reclamou da presença dele.

3º) Laerte, que diz ter dupla identidade sexual, se acha no direito de entrar no banheiro feminino, por estar vestido de mulher e por se sentir mulher.

4º) Em outros locais, travestis já entraram em banheiros de uso exclusivo das mulheres, causando constrangimento.

5º) A coordenadora estadual de políticas para a diversidade sexual, Heloísa Alves, da Secretaria Estadual de Justiça, ligou para o dono da padaria para dizer que ele feriu a lei estadual 10.948/2001, que trata da discriminação sexual, por pedir que o cartunista não usasse mais o banheiro das mulheres.

6º) Mesmo que um homem se sinta mulher, tenha desejo de mulher, se vista como mulher e use nome de mulher, geneticamente ele é homem.

OBJETIVOS DO MEU PROJETO:

1º) Evitar que homens, alegando sua orientação sexual, possam constranger nossas mães, esposas e filhas, frequentando o banheiro feminino.

2º) Afastar o risco de um homem mal intencionado, se dizendo homossexual, vestido de mulher, entre no banheiro das mulheres.

3º) O ideal é que homem use o banheiro masculino e mulher, o banheiro feminino, mas, como nem todos querem agir assim, que haja então o banheiro UNISSEX, para pessoas de qualquer orientação sexual.

O QUE DIZ O MEU PROJETO:

1º) Nos locais onde houver banheiros masculino e feminino, será criado o banheiro UNISSEX, de uso facultativo.

2º) O banheiro UNISSEX poderá ser frequentado por pessoas do sexo masculino e feminino ou de qualquer orientação sexual, entre eles homossexuais, bissexuais e travestis.

3º) Os homossexuais do sexo masculino, além do banheiro UNISSEX, poderão usar o banheiro dos homens.

4º) As homossexuais do sexo feminino, além do banheiro UNISSEX, poderão usar o banheiro das mulheres.

5º) No banheiro UNISSEX, as crianças só terão acesso acompanhadas de seus responsáveis.

Tenho respeito muito grande pela figura humana dos homossexuais, porém muitos deles não respeitam a sociedade nem os bons costumes, e se colocam acima do bem e do mal. É por isso que apresentei este projeto.

CARLOS APOLINARIO

Vereador

Cartunista vai à Justiça para ter direito de usar banheiro feminino - VAMOS REAGIR ANTES QUE SEJA TARDE

Segundo a Folha de S. Paulo, o cartunista Laerte Coutinho foi repreendido pelo dono de uma padaria por ter usado o banheiro feminino. Tal fato aconteceu após uma senhora acompanhada da filha de dez anos ter feito a reclamação. Segundo o jornal, Laerte reclamou no Twitter. E, além de receber apoio das ONGs que defendem o direito dos homossexuais, o que já era esperado, a mesma reportagem informa que a coordenadora estadual de políticas para a diversidade sexual, Heloísa Alves, ligou para o dono da padaria, dizendo que ele feriu a lei estadual 10.948/2001, que trata da discriminação sexual.

Laerte diz que pretende acionar a lei. Ele, que se define com dupla cidadania , diz que a escolha do banheiro depende de como está se sentindo no dia -- homem ou mulher. Em que pese o respeito que tenho pela pessoa humana do homossexual, conclamo a todos: vamos reagir antes que seja tarde, pois os homossexuais se consideram acima do bem e do mal. Querem impor à sociedade um cala boca total contra quem discordar de qualquer ato praticado por eles.  Subvertem, assim, os bons costumes e constrangem toda sociedade, que querem ver calada diante dos seus excessos.

Tenho informações de que fatos como este vêm ocorrendo em outros locais públicos. Se a moda pega, qualquer pessoa que se declarar homossexual, ou estiver vestido de mulher, poderá entrar no banheiro feminino, constrangendo senhoras, adolescentes e até crianças. A sociedade não pode ficar calada diante desta opressão (chamada de “direito”). Temos que repudiar este tipo de comportamento, em defesa de nossas mães, esposas, filhas e netas. Caso contrário, elas não terão mais tranquilidade para frequentarem um banheiro público. VAMOS REAGIR ANTES QUE SEJA TARDE.

Defenderei a sociedade como um todo, mas não deixarei de lutar para regularizar a situação das igrejas

Inúmeras vezes, ocupei a tribuna da Câmara Municipal para afirmar que mais de 90% das atividades em nossa cidade são irregulares. Em 9 de novembro de 2011, a Câmara aprovou uma lei sobre a licença de funcionamento. O projeto foi aprovado com a votação favorável de 46 dos 55 vereadores. Apenas eu votei contra. Não por considerá-lo ruim, mas porque, em nenhum momento, esta lei trata de igrejas, templos e locais de cultos religiosos.

Com a aprovação desta lei, a Câmara Municipal deu um passo importante para permitir a regularização das atividades comerciais, industriais e de serviços, concedendo a todos os setores que recolhem tributos a oportunidade de se regularizar em até quatro anos.

Temos que reconhecer a importância do comércio, da indústria e do setor de serviços, mas não podemos abrir mão de defender também a regularização das igrejas, não somente em benefício daqueles que as frequentam, mas para o bem de toda a sociedade, pois a regularização resultará em locais mais seguros e que funcionem dentro da lei.

As igrejas, mesmo não sendo um setor que gera recursos para a prefeitura, prestam um serviço social e espiritual que dinheiro nenhum pode pagar, como a divulgação do Evangelho para todas as categorias sociais, além de contribuir para a restauração de casamentos, educação de crianças e adolescentes, e o resgate de pessoas que vivem à margem da sociedade, como o alcoólatra, o drogado, a prostituta, o detento, o menor infrator e o morador de rua, entre tantos outros.

As igrejas, desde a sua origem, têm por objetivo atender os mais necessitados, tanto do ponto de vista social quanto espiritual. Todas as religiões prestam esse tipo de atendimento. Tanto é assim que o próprio poder público mantém convênio com entidades religiosas. Em resumo, a ação social da igreja, embora não gere aumento de arrecadação, beneficia toda sociedade.

Mas, infelizmente, no mundo em que vivemos, as pessoas só se preocupam com o aumento da arrecadação. A Câmara Municipal deve defender a sociedade como um todo, mas, em momento algum, deve deixar de lutar para regularizar a situação das igrejas em nossa cidade. 

Carlos Apolinario

Vereador (DEM)

A luta continua

Ao ler, na imprensa, que o prefeito Kassab vetará o Dia do Hétero, considerei uma atitude lamentável, até porque o prefeito me havia dado a palavra de que não sancionaria nem vetaria o projeto, deixando para a Câmara promulgar. Porém não fiquei surpreso. Eu tinha certeza de que ele seria pressionado pelos gays e iria voltar atrás na palavra dada a mim.

Antes de ser pressionado pelos gays, Kassab declarou à imprensa que o Dia do Hétero não incentivaria a homofobia, e disse que era mais um dia, como outro qualquer. Após ser pressionado pelas entidades do movimento gay, mudou de ideia e declarou que o hétero é maioria, não é vitima de violência, não sofre discriminação, preconceito, ameaças ou constrangimento, e não precisa de dia para se afirmar. Cabe aqui uma pergunta: por que o prefeito mudou os argumentos após ser pressionado?

O prefeito tem o direito constitucional de vetar ou sancionar uma lei, mas, na política, é importante dar a palavra e cumprir. Também não é novidade que o prefeito tenha compromisso com os gays. Ele tirou a Marcha por Jesus e a Cut da Paulista, com o argumento de que, na região, há muitos hospitais. Mas manteve lá a Parada Gay! É mais fácil tirar Jesus da Paulista do que os gays...

O prefeito também fez convênio com o Casarão Gay da Frei Caneca e tramita na Câmara um projeto do prefeito Kassab que é um verdadeiro tratado em favor dos gay. Também há uma secretaria criada especialmente para cuidar do tema diversidade.

Mas, mesmo o prefeito vetando a lei que cria o Dia do Hétero, a luta continua, pois continuarei, democraticamente, combatendo os excessos e privilégios dados aos gays. A data em si não tem nenhuma importância. Por isso, pretendo continuar chamando a atenção da sociedade para o excesso de leis que tramitam nas câmaras municipais, assembleias legislativas e Congresso Nacional transformando os gays numa categoria especial de pessoas.

E também alertando a sociedade contra esta grande mentira, que vem sendo dita pelos gays e repetida pela mídia e por formadores de opinião, dizendo que os gays são discriminados e perseguidos, quando, na verdade, querem nos calar, implantando uma verdadeira ditadura gay, pois eles se consideram intocáveis. É importante ficar claro que ser gay é um direito, não um privilegio.

RESPEITO OS GAYS, MAS SOU CONTRA EXCESSOS E PRIVILÉGIOS

         A Câmara Municipal de São Paulo aprovou nesta terça-feira (02/08/2011) projeto de minha autoria que cria o Dia do Orgulho Hétero. Quero deixar claro que o meu objetivo não é combater a figura humana do gay. Até porque, como cristão, tenho a obrigação de amar a todos, independentemente de sua religião ou de suas preferências sexuais. Porém tenho combatido os privilégios e os excessos praticados pelos gays, entre eles a realização da Parada Gay na Paulista, enquanto de lá foi tirada a Marcha para Jesus, com o argumento de que a avenida não é o local adequado para grandes concentrações. Também me manifestei contra a entrega de camisinhas e gel pela prefeitura e pelo governo do Estado na Parada Gay de 2010.

         Vou continuar respeitando a figura humana dos gays. Serei sempre contra qualquer atitude agressiva contra quem quer que seja. Porém continuarei combatendo os excessos e privilégios praticados pelos gays.

FIELZÃO

Meus argumentos já foram mencionados na tribuna da Câmara Municipal, dizendo que sou favorável aos incentivos que serão dados pela Prefeitura para a construção do estádio do Corinthians, o Fielzão. Não estou preocupado só com a abertura da Copa do Mundo em São Paulo. O que mais me atraiu para votar a favor dos incentivos fiscais para a construção do estádio do Corinthians em Itaquera, zona leste, é o que vai acontecer em relação às melhorias que serão levadas para aquela região, em consequência da construção do estádio.

Eu não condicionei o meu voto à abertura da Copa do Mundo em São Paulo, embora reconheça a importância da abertura na maior capital do País. Será uma honra para nós, pois trará dinheiro para São Paulo, por causa dos turistas, mas o que mais desejo é o que ficará depois da Copa.

Muito se tem discutido que a Prefeitura abrirá mão de 420 milhões de reais de arrecadação. É verdade, a Prefeitura dará para o Corinthians 420 milhões em títulos, que poderão ser descontados na praça com bancos ou empresários, que, após a conclusão do estádio, usarão esses títulos para pagar IPTU e ISS. Ninguém precisa dizer que não é verdade. Agora, é a primeira vez que a Prefeitura faz um investimento desses? Com certeza, não.

Muitas vezes, trouxeram para o Brasil multinacionais e deram terreno e isenção de todos os impostos durante 30, 40 anos, para fabricarem automóveis, o que permitiu a elas ganhar bilhões, sem pagar impostos municipais, estaduais e federais. Tudo de graça. A Câmara já anistiou maus pagadores, que não recolheram ISS e outros impostos, em prejuízo daqueles que pagaram em dia, tirando juros, multa, correção e com prazo de 120 meses para pagar.

A Prefeitura deu em concessão o terreno para o Corinthians construir o Fielzão, porém não é nenhuma novidade. Os clubes em São Paulo sempre receberam terreno da Prefeitura como concessão. Então, não venham dizer que a concessão foi só para o Corinthians. Há muitas entidades construídas em terrenos da Prefeitura.

Portanto, ao tratar do Corinthians, não podemos dizer que estamos fazendo uma novidade. Com relação aos papéis que a prefeitura dará para o clube, eles só terão validade após a conclusão do estádio, quando o presidente do Corinthians pegar a chave e dizer: Está concluída a obra.

Silas Malafaia é contra o Dia do Hétero

O jornal O Estado de S. Paulo publicou no caderno Metrópole desta quinta-feira, 23/06/11, frase do pastor Silas Malafaia contra o projeto de minha autoria que cria o Dia do Hétero. Segundo o pastor, o Dia do Hétero são todos os dias, com o que eu concordo. Em que pese o respeito que tenho pelo pastor, gostaria de informar que o meu objetivo ao criar este dia não é para comemorar, e sim protestar contra os privilégios dos gays.

Com relação ao Dia do Orgulho Hétero, eu só apresentei este projeto para protestar contra os excessos de projetos em relação aos gays. Exemplos: Dia do Orgulho Gay, Dia da Lésbica e tantos outros projetos apresentados nas câmaras municipais, nas assembleias e na Câmara Federal. Meu objetivo é mostrar que estamos caminhando para a HETEROFOBIA. É só ver e reação dos gays contra mim na imprensa, na internet e no Twitter para me dar razão.

Eu dou minhas opiniões sem agredir a figura humana dos gays, porém quem não concorda com eles é agredido verbalmente, e muitas vezes ameaçado.

Infelizmente, a sociedade está ficando acuada. Daqui a pouco, nem a imprensa poderá falar dos excessos dos gays para não ser acusada de HOMOFÓBICA. De um tempo para cá, parece que o maior problema é a questão das relações entre pessoas do mesmo sexo. No meu caso, sou considerado inimigo dos gays por discordar do fato de que só eles podem fazer ato na Paulista, por ter criticado a prefeitura e o governo de São Paulo pela distribuição de géis e camisinhas na Parada do ano passado, por discordar do convênio feito pela prefeitura com o casarão gay e por criticar os excessos cometidos por eles em público.

Continuo respeitando o livre-arbítrio, mas não abro mão das minhas convicções, sempre expostas com responsabilidade, como fiz ao escrever alguns artigos com os títulos “NÃO SOU HOMOFOBICO”, “A DITADURA GAY”, “A LEI DA MORDAÇA”, “SER GAY É UM DIREITO, NÃO UM PRIVILEGIO”, publicados em jornais e também no site www.carlosapolinario.com.br.

Carlos Apolinario

Vereador em São Paulo

Nota sobre o Dia do Orgulho Hétero

Em reportagem publicada em O Estado de S. Paulo desta quinta-feira, 23/06/11, no caderno Metrópole, com o título “Dia do Orgulho Hétero paralisa 27 projetos para São Paulo”, em que pese o respeito que tenho pelo jornal e também pelo jornalista, a matéria não corresponde em sua totalidade à verdade dos fatos. Primeiro: o projeto x-tudo não foi votado a pedido do líder do governo por não ter acordo. Segundo: ontem, havia três sessões convocadas para votar 26 projetos dos vereadores. A discussão do Dia do Hétero só obstruiu uma sessão. As outras duas sessões convocadas para o dia de ontem para votar os projetos não ocorreram por falta de quorum.

Com relação ao Dia do Orgulho Hétero, eu só apresentei este projeto para protestar contra os excessos de projetos em relação aos gays. Exemplos: Dia do Orgulho Gay, Dia da Lésbica e tantos outros projetos apresentados nas câmaras municipais, nas assembleias e na Câmara Federal. Meu objetivo é mostrar que estamos caminhando para a HETEROFOBIA. É só ver a reação dos gays contra mim na imprensa, na internet e no Twitter para me dar razão. Eu dou minhas opiniões sem agredir a figura humana dos gays, porém quem não concorda com eles é agredido verbalmente, e muitas vezes ameaçado.

Infelizmente, a sociedade está ficando acuada. Daqui a pouco, nem a imprensa poderá falar dos excessos dos gays para não ser acusada de HOMOFÓBICA. De um tempo para cá, parece que o maior problema é a questão das relações entre pessoas do mesmo sexo. No meu caso, sou considerado inimigo dos gays por discordar do fato de que só eles podem fazer ato na Paulista, por ter criticado a prefeitura e o governo de São Paulo pela distribuição de géis e camisinhas na Parada do ano passado, por discordar do convênio feito pela prefeitura com o casarão gay e por criticar os excessos cometidos por eles em público.

Continuo respeitando o livre-arbítrio, mas não abro mão das minhas convicções, sempre expostas com responsabilidade, como fiz ao escrever alguns artigos com os títulos “NÃO SOU HOMOFOBICO”, “A DITADURA GAY”, “A LEI DA MORDAÇA”, “SER GAY É UM DIREITO, NÃO UM PRIVILEGIO”, publicados em jornais e também no site http://www.carlosapolinario.com.br/.

Carlos Apolinario

Vereador

Concurso público

Apresentei projeto de lei à Câmara Municipal que reserva 20% das vagas de concursos públicos municipais a pessoas com mais de 40 anos. A Câmara aprovou, mas a ex-prefeita Marta Suplicy vetou. Conheça o projeto: 

PROJETO DE LEI 01-0047/2002

"Dispõe sobre a destinação de até 20% (vinte por cento) das vagas de concursos públicos municipais a pessoas com idade superior a 40 anos.

A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO decreta:

Art. 1º - Nos concursos públicos realizados no município de São Paulo, será reservado um percentual de até 20% (vinte por cento) de cargos e empregos públicos para pessoas com idade superior a 40.

JUSTIFICATIVA

O presente projeto de lei visa a destinação de até 20% (vinte por cento) das vagas de

concursos públicos municipais a pessoas com idade superior a 40 anos. Sabedores da crise de empregos que emperra o progresso de nosso país, além do progresso pessoal de nossa população, e sendo São Paulo a principal cidade que, constantemente, busca condições de progresso contínuo, cabe-nos alcançar todos os modos de amenizar a crise

empregatícia. O principal setor da população que sofre com a crise da ausência de empregos é a população com idade superior a 40 anos. Em um estudo sobre sociologia e desemprego, Leonardo S. Melo, Giselle T. Matos e Veridiana C. Braga (Outubro-2000), com propriedade, relatam: “Não dá para falar em desemprego sem falar em exclusão social, já que o desemprego é talvez um dois maiores fatores de exclusão social que conhecemos. O desempregado (ou o sub-empregado, com salários que não satisfazem às suas necessidades básicas), não pode viajar, ir ao cinema, ao teatro, não pode se divertir e não pode nem estudar se qualificar para melhorar de vida. Não pode também dar boa educação aos filhos, não pode ficar doente; pois não tem recursos financeiros para se tratar, não pode ter acesso a condições dignas de habitação e muitas vezes não tem nem o que comer, há realmente uma exclusão; uma privação das necessidades físicas e/ou mentais do individuo. Os efeitos de estar desempregado são em geral traumáticos, profundamente pessoais e não se restringem à perda dos rendimentos e do poder de consumo. São também altamente variáveis de acordo com personalidade, sexo, idade, classe, tipo de ocupação anterior, histórico de vida e grau de desemprego dentro da localidade imediata e/ou família. As pessoas desempregadas vivenciam problemas sociais, psicológicos e físicos. Entre os efeitos psicológicos identificados como ligados ao desemprego incluem-se resignação, auto-estima negativa, desespero, vergonha, apatia, depressão, desesperança, sensação de futilidade, perda de objetivo, passividade, letargia e indiferença. Entre os efeitos sociais incluem-se pobreza, perda de status, perda de disciplina temporal e rotina diária, desagregação da vida familiar, incluindo o divórcio e várias formas de comportamento anti-social, incluindo roubo, tráfico e vandalismo. Entre os efeitos físicos incluem-se várias formas de doença, insônia, tensão e ansiedade, resultando às vezes em embriaguez, drogas, violência intra-familiar, maus-

tratos a crianças e tentativa de suicídio. E um problema de exclusão social, que traz todas essas conseqüências, algumas evidentes e algumas não tão evidentes, mas que também são extremamente destrutivas. Sem emprego, a pessoa sente-se diminuída em relação às demais; seja no meio familiar ou entre os vizinhos e/ou amigos. O fato é que a desesperança de conseguir um novo emprego e a agonia de não poder dar a si mesmo e à sua família a qualidade de vida que gostaria causa infelicidade, podendo inclusive levar o indivíduo a desenvolver doenças de cunho psicológico, em casos extremos uma depressão provocada por estes fatores pode até mesmo levar ao suicídio.

Art. 2.º - O percentual, a que se refere o artigo anterior, será fixado pelo Secretário Municipal da Administração, mediante proposta fundamentada da comissão de cada concurso público.

Art. 3.º - Os candidatos inscritos em conformidade com esta lei prestarão o concurso público juntamente com os demais candidatos, obedecidas as mesmas exigências para o cargo ou emprego, em provas iguais quanto ao conteúdo, sendo classificados em separado, para efeito de preenchimento de vagas pertinentes.

Art. 4.º - Quando o número de candidatos habilitados nos termos desta lei for inferior ao número de vagas, estas reverterão para os demais candidatos habilitados.

Art. 5.º - Quando o número de candidatos habilitados nos termos desta lei for superior ao número de vagas reservadas, os demais passarão a integrar a classificação geral, para efeito de ingresso.

Art. 6.º - O órgão administrativo encarregado da realização do concurso público deverá avaliar a compatibilidade entre a idade do candidato e a função a ser desempenhada.

Art. 7.º - Esta lei aplicar-se-á, no que couber, às Autarquias e Fundações Públicas Municipais.

Art. 8.º - O executivo regulamentará a presente lei, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar de sua publicação.

Art. 9.º -Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 10.º - Revogam-se as disposições em contrário.Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Sala das sessões, 06 de fevereiro de 2002. Às Comissões competentes."

Passe livre para todos os estudantes

O projeto de lei abaixo, de minha autoria, foi aprovado pela Câmara Municipal de São Paulo, mas acabou vetado pelo prefeito. Conheça o projeto:

PROJETO DE LEI 116/2004

“Dá nova redação ao artigo 12 da Lei nº 8.424, de 18 de agosto de 1976, e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO decreta: Art. 1º - O artigo 12º da Lei 8.424 de 18 de agosto 1976, passa a vigorar com a seguinte redação: Art. 12º - A Prefeitura e a Secretária Municipal de Transporte – SPTRANS não poderão conceder isenção do pagamento de passagem em veiculo de transporte coletivo, inclusive para seus servidores, salvo os casos expressos em lei. § 1º - Excepcionalmente, porém, a Prefeitura poderá conceder isenção total de pagamento de tarifa, aos estudantes de 1º e 2º Graus, bem como de cursos preparatórios ao vestibular de ingresso ao 3º Graus e aosde curso Superior. Art. 2º - O Poder Executivo regulamentará a presente lei no prazo de 90 dias, apartir da data de sua publicação. Art. 3º - As despesas com a execução desta lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementares se necessário. Art. 4º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. SALA DAS SESSÕES, Às Comissões competentes".

CARLOS APOLINARIO

Vereador

JUSTIFICATIVA

Esta é uma bandeira estudantil que vem reivindicar a garantia de educação para todos os

estudantes, pois uma privação vem sendo cada vez mais freqüente não só em São Paulo, mas em todo o Brasil: a dos estudantes não irem à escola por falta de condução. Com a implantação do passe livre, irá diminuir a evasão escolar e a repetência. Além disso, permitirá melhorias significativas no orçamento familiar, fazendo com que sobre mais

dinheiro para alimentação, vestuário, saúde, lazer e cultura. Com o passe livre, todo estudante de instituição reconhecida pelo MEC, sendo particular ou privada, terá direito e não só garantia de acesso à escola, mas também a locais que complementem a educação (em seu sentido amplo), como bibliotecas, museus e centros culturais. O passe livre nos meio de transporte é uma forma de defender o ensino público, gratuito e de qualidade para todos e em todos os níveis. Assim sendo, o município, além de cumprir as legislações federais e estaduais, pode e deve legislar para atender ao interesse local. “Muitas, entretanto, são as atividades que, embora tuteladas ou combatidas pela União

e pelos Estados, deixam remanescer aspectos da competência local, e sobre os quais o

Município não só pode como deve intervir, atento a que a ação do Poder Publico é sempre um poder-dever. Se o município tem o poder de agir em determinado setor, para amparar, regulamentar ou impedir uma atividade útil ou nociva à coletividade, tem, correlatamente, o dever de agir, como pessoa administrativa que é, armada de autoridade publica e de poderes próprios para a realização de seus fins. ” (Hely Lopes Meirelles, ob. Cito Pg.l2l). Assim sendo, pela sua alta relevância social, peço aos meus nobres pares, vereadores desta Câmara, a aprovação desta iniciativa.

CARLOS APOLINARIO

Vereador

Seguro contra enchentes

Meu projeto 93/2009 obriga os estacionamentos a terem seguro contra roubos, furtos e enchentes. Conheça o projeto:

PROJETO DE LEI 01-0093/2009

““Impõem a obrigatoriedade de cobertura de seguro contra roubo, furto e enchentes dos estacionamentos e dá outras providências”.

A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO decreta:

Art. 1º - Os estacionamentos de shopping centers, lojas de departamento, supermercados e de empresas que operam ou disponham de área ou local destinado a estacionamentos, ficam obrigados a efetuar cobertura de seguro contra furto, roubo e enchente, dos veículos automotores ali estacionados.

Parágrafo Único - Os veículos quando indenizados, deverão o ser, obrigatoriamente, pelo valor de mercado na data do pagamento.

Art. 2º - Os estabelecimentos ficam obrigados a informar aos usuários o nome da seguradora, número da apólice, a data do término da cobertura e o seguro contratado.

Art. 5º - O Poder Executivo regulamentará esta Lei no prazo máximo de 90 (noventa) dias.

Art. 6º - As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas, se necessário.

Art. 7º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

SALA DAS SESSÕES, Às Comissões competentes."

JUSTIFICATIVA

Um dos fundamentos da relação entre o fornecedor de um serviço e o cliente é a obrigatoriedade por parte do primeiro de oferecer todas as informações referentes ao serviço oferecido. Não poderia ser diferente no caso dos estacionamentos. A lei n° 10.927, de 8 de janeiro de 1991, obriga o estacionamento com capacidade superior a 50 vagas a contratarem seguro contra furto e roubo e a Lei 14.440, de 19 de junho de 2007, impõem aos estacionamentos a obrigatório de exibir placas informando o número da apólice do seguro, e quais são as coberturas de riscos contratadas. Como não é desprezível o número de localidades em São Paulo que sofrem com o problema do excesso de chuva e da pequena vazão de água, este é um seguro que se torna imperativo. São Paulo é, além do mais, uma cidade com regiões com solo praticamente impermeável, que resulta no acúmulo de água em pontos mais baixos. Com isso, torna-se inevitável a enchente, com transbordamento de rios e córregos. Imagens veiculadas na imprensa mostram carros boiando em estacionamentos. Para o motorista, a perda é total. Se ele próprio não tiver seguro, dificilmente será ressarcido, já que os estacionamentos não costumam contratar seguro com cobertura contra enchente. Pelas razões expostas acima, torna-se necessária a aprovação, com urgência, de um dispositivo legal que obrigue os empresários do setor de estacionamento a ampliar a cobertura do seguro contratado e também informar, em local de destaque, que o estabelecimento conta com o seguro contra enchente.

Carlos Apolinario

Vereador

Projeto proíbe contratação sem concurso

Meu projeto de lei 58/2011 proíbe a contratação de funcionários sem concurso público. Leia a íntegra do projeto:

PROJETO DE LEI 58/2011

""Dispõem sobre a proibição de contratação e nomeação de pessoas por livre provimento nas Subprefeituras e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO DECRETA:
Art. 1º - Ficam proibidas as contratações e nomeações de pessoas para cargos de livre provimento em comissão nas Subprefeituras.
Parágrafo único – Nas Subprefeituras, os cargos deverão ser ocupados por servidores efetivos, aprovados em concurso de provas e títulos. Admitidas somente nomeações de livre provimento para o cargo de Subprefeito e do Chefe de Gabinete da Subprefeitura.
Art. 2º - As pessoas detentoras de cargos e funções das unidades administrativas da Subprefeitura que se enquadram nas definições do artigo 1º, deverão, do momento da promulgação da presente lei, serem exoneradas.
Art. 3 - As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessárias.
Art. 4º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Às Comissões competentes."

JUSTIFICATIVA

As subprefeituras têm hoje muitas atribuições e, por estarem em vários locais da cidade, recebem em primeira mão as solicitações dos munícipes. Considerando que, com a transformação das administrações regionais em subprefeituras, houve um aumento de atribuições, especificações e responsabilidades, há a necessidade de que os servidores lotados nas subprefeituras estejam preparados para atender ao que lhes é solicitado. O presente projeto tem o intuito de qualificar os quadros das subprefeituras, possibilitando um atendimento melhor e mais direcionado às necessidades dos cidadãos que se dirigem à subprefeitura, na esperança de obter uma solução apropriada de sua demanda. Além disso, a propositura visa, também, fortalecer o dispositivo constitucional preconizado no artigo 37, que estabelece como regra o ingresso nos quadros mediante concurso público, ainda que admita, em alguns casos, os cargos de livre-provimento. Mais que uma regra, o dispositivo constitucional deve ser uma diretriz a ser observada, propiciando uma melhor qualificação dos quadros do funcionalismo público em todas as suas esferas. Nessa linha, a presente propositura visa estimular o aprimoramento dos quadros da administração pública, no intuito de levar sempre o melhor aos cidadãos paulistanos. Diante do exposto, contamos com o apoio dos nobres pares para a apreciação da presente proposta de relevante interesse municipal.

Carlos Apolinario

Vereador

Inimigo dos gays?

         A revista Lado A publicou na internet um ranking que me coloca em sétimo lugar entre os chamados maiores inimigos dos gays, pelos seguintes motivos:

         1) Por ter apresentado projeto tirando a Parada Gay da Paulista. É verdade, pois não concordo que a Prefeitura e o Ministério Público proíbam todo tipo de manifestação na Paulista, inclusive a Marcha para Jesus, com o argumento de que há muitos hospitais ao lado da avenida, e mantenham a Parada Gay no local. Eu não discuto a realização da Parada, e sim o local. Os gays que falam tanto em igualdade não deveriam brigar para manter a Parada na Paulista.

         2) Diz a revista que tentei barrar o centro de informações turísticas para homossexuais visitantes. Não é verdade. Eu me coloquei contra a Prefeitura investir dinheiro no local, pois qualquer centro de informações, seja para gays, religiosos ou qualquer outra pessoa, tem que ser custeado pelos interessados. Além disso, qualquer entidade pode ter um site na internet com todas as informações.

         3) É verdade que me coloquei contra a distribuição de gel na Parada Gay. Aqui, eu pergunto: os gays vão à Parada lutar por direitos ou vão pensando naquilo? Será que os gays são tão desinformados ou carentes que dependem da distribuição gratuita de géis e preservativos?

         4) Outra verdade: já escrevi artigos de forma respeitosa com os títulos “A ditadura gay” e “A lei da mordaça”, publicados no jornal Folha de São Paulo.

         5) É verdade que sempre combati os excessos e privilégios cometidos por gays, pois ser gay é um direito, não um privilégio.

         6) Agora veja: ao falar de mim, a revista menciona que sou dono de uma rádio gospel. Qual o problema se adquiri a rádio com meu dinheiro? Diz também que sou evangélico da Assembléia de Deus. Nesse sentido, pergunto: o que tem a ver minha rádio com as minhas ideias? Por que colocar minha condição de evangélico? Esta menção é para informar ou para me discriminar? Quando alguém é católico, espírita ou seguidor de outra religião, a revista menciona?

         7)Vou continuar defendendo as minhas ideias, sem ofender a figura humana dos gays, pois este não é meu objetivo.

         8) É preciso que os gays aprendam a viver em sociedade, respeitando a ordem e os bons costumes. Vamos combater a homofobia e a heterofobia, pois ser gay é um direito, não um privilégio. E amar uns aos outros.

Carlos Apolinario

Vereador (Dem)

Vereador que faltar nas votações deve ter o dia descontado

Apresentei na Câmara Municipal de São Paulo um projeto de lei que desconta do salário do vereador o dia em que ele faltar nas votações. É uma questão de justiça. Qualquer trabalhador, quando falta, tem o dia descontado. Por que seria diferente com o vereador?

 PROJETO DE LEI 01-00230/2011 do Vereador Carlos Apolinario (DEM)

““Dispõe sobre o registro de comparecimento dos Vereadores e dá outras providências”.

A Câmara Municipal de São Paulo decreta:

Art. 1º O comparecimento dos Vereadores será feito:

I - nas sessões deliberativas, mediante registro eletrônico, a partir do início da sessão ou, se não estiver funcionando o sistema eletrônico, mediante as listas de chamada nominal em Plenário.

II - nas reuniões das Comissões, mediante a assinatura no livro de presença.

§ 1º - O Vereador presente à sessão deverá votar a favor, contra ou abster-se, devendo, porém declarar-se impedido quando ele próprio ou parente afim ou consanguíneo até o 3º grau inclusive, interesse manifesto na deliberação, sob pena de nulidade da votação quando seu voto for decisivo;

§ 2º - o Vereador que se considerar impedido de votar, nos termos do presente artigo, poderá fazer a devida comunicação ao Presidente.

Art. 2º O Vereador que injustificadamente não comparecer à sessão deliberativa ou não, e não votar a favor, contra ou abster-se deixará de perceber 1/30 (um trinta avos) do subsídio variável e adicional.

§ 1º O vereador presente à votação ou verificação de presença poderá votar abstenção, e sua presença não será computada para efeito de “quorum”.

§ 2º. Os descontos referentes a faltas porventura ocorridas em determinado mês serão efetuados sobre a folha de pagamento do segundo mês imediatamente subseqüente.

Art. 3º Serão publicadas no sítio eletrônico da Câmara dos Vereadores informações relativas ao comparecimento dos Vereadores, discriminando-se as presenças, ausências, ausências justificadas.

Parágrafo único. No caso de ausência justificada identificar-se-á se é Decisão da Mesa, motivo de doença devidamente comprovada, licença gestante ou paternidade, desempenhar missões temporárias de interesse do Município e para tratar de interesses particulares.

Art. 4º O Poder Executivo regulamentará a presente lei no prazo de 90 dias, a partir da data de sua publicação.

Art. 5º - As despesas com a execução desta lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementares se necessário.

Art. 6º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

SALA DAS SESSÕES, Às Comissões competentes.”

Conheça o meu projeto para relógios e abrigos de ônibus na cidade

Mobiliário Urbano

Vereador Carlos Apolinario

O projeto que trata do chamado mobiliário urbano é muito importante para nossa cidade. Por vários motivos. No caso dos relógios, o cidadão vê a hora e recebe informações on-line, e os relógios ainda embelezam a paisagem urbana e trazem retorno financeiro para a prefeitura, sem que ela faça nenhum investimento. Os abrigos protegem o cidadão do sol e da chuva, dão retorno financeiro e ainda enfeitam a paisagem urbana. Para melhorar o projeto encaminhado pelo executivo e dar total transparência à concorrência pública, apresentei um substitutivo com mudanças que considero importantes.

RELÓGIOS NO PROJETO DO VEREADOR CARLOS APOLINARIO

1) Obriga que a escolha do modelo do relógio seja feita por concurso público, para evitar uma concorrência dirigida.

2) Obriga a distribuição dos relógios por todas as subprefeituras, para evitar que sejam instalados somente nas regiões centrais para atender apenas aos interesses comerciais.

3) Obriga a empresa ganhadora da concorrência a pagar para a prefeitura o valor referente a três salários mínimos - valor atual de R$ 1.635,00 - por relógio, a cada mês.

4) Obriga o executivo a colocar no edital de concorrência os locais onde serão instalados os relógios, e a divulgação na internet, para facilitar as reclamações de relógios quebrados e para evitar relógios piratas.

5) Obriga que o prazo de concessão seja de dez anos, podendo ser prorrogado por mais dez, a critério da prefeitura.

ABRIGOS NO PROJETO DO VEREADOR CARLOS APOLINARIO

1) Obriga a constar no edital de concorrência os locais de instalação dos abrigos, e a divulgação na internet, para que o cidadão possa fiscalizar.

2) Obriga a empresa ganhadora da concorrência a pagar dois salários mínimos para a prefeitura - valor atual de R$ 1.090,00 -, por abrigo, a cada mês.

3) Obriga a constar na concorrência um cronograma de instalação que atenda a todos os distritos, para evitar que sejam privilegiadas as regiões centrais, o que atenderia apenas aos interesses comerciais.

4) Obriga que o prazo de concessão seja de dez anos, podendo ser prorrogado por mais dez, a critério da prefeitura.

5) Obriga a manter 1m20 de distância entre o abrigo e o muro ou entre o abrigo e a guia da calçada, para dar condições de acessibilidade.

O QUE DIZ O PROJETO DA PREFEITURA

RELÓGIOS

1) O executivo mantém o modelo atual dos relógios.

2) O executivo não fixa no projeto a obrigatoriedade de instalação de relógios em todas as regiões, de forma equilibrada. Assim, há o risco de no edital haver concentração de relógios nas áreas valorizadas, atendendo apenas aos interesses comerciais.

3) O executivo não prevê que a empresa ganhadora da concorrência pague para a prefeitura um valor fixo mensal mínimo.

4) O executivo não fixa no projeto os locais de instalação dos relógios, para evitar que sejam instalados em locais que atendam apenas aos interesses comerciais.

5) O executivo dá concessão de até 30 anos e não fixa no projeto o tempo que será dado.

ABRIGOS

1) O executivo não fixa no projeto a obrigatoriedade de instalação de abrigos em todas as regiões, de forma equilibrada. Assim, há o risco de no edital haver concentração de abrigos nas áreas valorizadas, atendendo apenas aos interesses comerciais.

2) O executivo não prevê que a empresa ganhadora da concorrência pague para a

prefeitura um valor fixo mensal mínimo.

3) O executivo não prevê um cronograma de instalação que evite que sejam

privilegiadas as regiões centrais.

4) O executivo dá concessão de até 30 anos e não fixa no projeto o tempo que será dado.

5) O executivo não garante o espaço de 1m20 entre a calçada e o abrigo ou o muro e o abrigo, o que dificulta a acessibilidade.

Carlos Apolinario

Vereador (Dem)