terça-feira, 14 de junho de 2011

Reciclar entulho é uma necessidade em São Paulo

O projeto de lei 295/2005 foi aprovado pela Câmara Municipal de São Paulo, mas acabou vetado pelo prefeito. Eis a íntegra do projeto, e a respectiva justificativa:

PROJETO DE LEI 295/2005

“Cria no Município de São Paulo o Programa de Reciclagem de entulhos, e dá outras providências.

A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO decreta:
Art. 1º - Cria no Município de São Paulo, o Programa de Reciclagem de Entulho proveniente de sobras de matérias da Indústria da construção civil, resultante da demolição e de obras, tais como argamassas, materiais de alvenaria, concreto não estrutural, materiais cerâmicos e outros.

Parágrafo Único – O Poder Executivo delimitará área para deposito e instalação de uma Usina de Reciclagem de Entulhos.

Art. 2º - O Poder Executivo poderá celebrar convênios com entidades privadas, Órgãos Públicos Estaduais ou Federais, em consonância com as disposições legais vigentes, para a implantação do objetivo desta lei, objetivando a instalação e manutenção do Programa de Reciclagem de Entulho.

Art. 3º - No local de recebimento, os entulhos serão descarregados, de acordo com a classificação quanto à natureza e sua destinação final.

Parágrafo Único – O material passará por um processo de triagem onde será separados os materiais plásticos, a madeira e o vidro, que serão encaminhados para reciclagem.

Art. 4º - O Poder Executivo regulamentará esta Lei no que couber no prazo máximo de 90 (noventa) dias.

Art. 5º - As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas, se necessário. Art. 6º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

SALA DAS SESSÕES, Às Comissões competentes.”

CARLOS APOLINARIO
Vereador

JUSTIFICATIVA

Dados da Prefeitura de São Paulo citam uma geração ao redor de 8.000 toneladas/dia de entulho. Destes, 4.400 toneladas/dia de material limpo, ou seja, concreto ou pavimento asfáltico puro. Restam, no mínimo, 3.600 toneladas/dia. Por outro lado, a observação sistemática de caçambas de demolição sugere que hoje esta razão é, no mínimo, inversa, podendo-se até pensar em cerca de 30 a 40% de material de primeira e o restante de "lixo encaçambado". Paralelamente, os terrenos baldios e beiras de vias públicas na periferia testemunham que muito provavelmente a quantidade de entulho seja maior e não dificilmente venha a atingir 70% dos resíduos sólidos urbanos hoje gerados, ou seja, algo em torno de 12.000 toneladas/dia. Assim sendo, as vantagens de reciclar entulho em São Paulo são óbvias. Com isso, eliminamos os custos de coleta e disposição de entulho pela municipalidade e, pela reciclagem, disponibilizamos o agregado a custo extrativo nulo para a municipalidade, podendo ainda vendê-lo a terceiros.  Conseqüentemente os custos de pavimentação, construção de guias, sarjetas e calçadas são reduzidos. Paralelamente, há o barateamento da construção com o uso de agregado mais barato. Isto sem se levar em conta as vantagens ambientais de aumento de vida útil de aterros onde estes entulhos são dispostos, valorização do material tomando menos atrativo o descarte inadequado, preservação dos recursos naturais para fins mais nobres ou exigentes, como pavimentos especiais e estruturas de concreto para grandes solicitações. Em termos práticos teremos uma redução de custos entre 40 e 70% dos agregados naturais e produtos feitos com estes. Lembrando ainda que o elevado número de desempregados em nossa cidade encontra cada vez mais dificuldade de retornar ao mercado de trabalho, o Programa de Reciclagem de Entulhos tem por objetivo também gerar inúmeros empregos diretos e indiretos atendendo a um enorme contingente de trabalhadores que hoje encontram dificuldades de sustentar suas famílias, podendo ser aproveitados na separação e reciclagem dos materiais recolhidos. Pelo caráter construtivo da propositura e pelos benefícios que proporcionará quando aprovada, conto com o apoio dos nobres pares para a sua aprovação.

CARLOS APOLINARIO
Vereador

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